From Indigenous Peoples in Brazil
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News
STF suspende reintegração de posse de fazenda ocupada por índios
28/12/2016
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo- http://oglobo.globo.com
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por índios Terena em Aquidauana, no Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a ação, a situação no local é de tensão e seria necessário o uso de força para o cumprimento da ordem judicial.
A reintegração de posse foi determinada em junho de 2013 pela Justiça Federal em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Em seguida, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região. Neste ano, o TRF voltou atrás e restabeleceu a decisão da primeira instância. Por isso, a Funai pediu ao STF para suspender novamente a reintegração de posse, em nome da segurança pública.
Segundo a Funai, a ocupação indígena dura mais de três anos sem qualquer dano às edificações da fazenda. Por isso, a reintegração da posse não seria urgente. Outro argumento inserido na ação é o de que portaria editada neste ano pelo Ministério da Justiça declara que a área na qual o imóvel está localizado é de posse tradicional dos Terenas.
A ministra considerou a portaria do Ministério da Justiça para tomar a decisão. "Isso pode se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial", afirmou. "O contexto parece demonstrar risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente acirramento do quadro de violência, o que me conduz a reconhecer a plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública", concluiu.
http://oglobo.globo.com/brasil/stf-suspende-reintegracao-de-posse-de-fazenda-ocupada-por-indios-20703868
A reintegração de posse foi determinada em junho de 2013 pela Justiça Federal em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Em seguida, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região. Neste ano, o TRF voltou atrás e restabeleceu a decisão da primeira instância. Por isso, a Funai pediu ao STF para suspender novamente a reintegração de posse, em nome da segurança pública.
Segundo a Funai, a ocupação indígena dura mais de três anos sem qualquer dano às edificações da fazenda. Por isso, a reintegração da posse não seria urgente. Outro argumento inserido na ação é o de que portaria editada neste ano pelo Ministério da Justiça declara que a área na qual o imóvel está localizado é de posse tradicional dos Terenas.
A ministra considerou a portaria do Ministério da Justiça para tomar a decisão. "Isso pode se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial", afirmou. "O contexto parece demonstrar risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente acirramento do quadro de violência, o que me conduz a reconhecer a plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública", concluiu.
http://oglobo.globo.com/brasil/stf-suspende-reintegracao-de-posse-de-fazenda-ocupada-por-indios-20703868
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