From Indigenous Peoples in Brazil
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News
#ABRILIndígena: após denúncia de indígenas, MPF cobra e distrito sanitário compromete-se a investigar desvios
06/04/2017
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins, unidade da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, responsável pela saúde indígena na região entre o leste do Pará e Maranhão, comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a investigar denúncias de indígenas sobre a existência de desvios de recursos públicos e irregularidades nos contratos de prestação de serviços financiados pelo Dsei.
O compromisso foi assumido pelo coordenador do Dsei, Stanney Everton Nunes, em reunião com o procurador da República Patrick Menezes Colares na semana passada. O MPF recomendou a realização de auditoria, inventário, apuração de responsabilidades, tomadas de contas e demais providências administrativas. Nunes ficou de solicitar à equipe da instituição em Brasília que venha ao Pará fazer a auditoria, e o relatório das atividades realizadas deve ser encaminhado ao MPF dentro de 90 dias.
Nesse mesmo prazo o Dsei deve enviar ao MPF um relatório sobre as providências administrativas tomadas pela instituição para a solução de uma série de deficiências na prestação de serviços na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Belém, localizada no distrito de Icoaraci.
Entre as irregularidades estão a falta de equipamentos para os consultórios, atrasos nas entregas de medicamentos, não integração ao sistema que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais, e precariedade da frota de veículos, da quantidade de profissionais da saúde e da manutenção e higiene do prédio.
Condisi
O MPF informou ao Dsei que não foram respondidas a contento as notificações relativas ao Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) que recomendavam capacitação e formação dos conselheiros, a tomada de providências para possibilitar condições e recursos necessários para a realização do controle social, mais transparência no acesso a informações, efetiva realização de prestação de contas, representatividade dos indígenas nos conselhos estadual e municipal de Saúde, paridade e representatividade dos usuários, proibição de contratação de parentes de conselheiros para prestação de serviços de saúde.
O Dsei comprometeu-se a encaminhar ao MPF resposta dentro de 15 dias, e também foi agendada uma reunião para o próximo 19, na sede do Dsei, em Belém, para tratar do assunto. Os membros do Condisi serão convidados pelo MPF para participar do evento.
Polo de Tomé-Açu
Sobre a prestação de serviços no polo de saúde indígena de Tomé-Açu, que está sendo analisada em 24 procedimentos de investigação do MPF, o procurador da República Patrick Colares também solicitou ao Dsei um relato de providências administrativas concretamente tomadas.
O coordenador do Dsei comprometeu-se a apresentar resposta ao MPF dentro de 90 dias, e também foi agendada reunião para tratar do tema. O encontro será realizado em 8 de maio, na sede do polo, em Tomé-Açu.
Jeju e Areal
Sobre a saúde na Terra Indígena Jeju e Areal, dos Tembé, em Santa Maria do Pará, o MPF propôs conciliação judicial que estabeleça um cronograma para a execução das medidas estabelecidas em decisão de 2015 da Justiça Federal no Pará e atualmente contestadas pela Advocacia-Geral da União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
A Justiça Federal no Pará ordenou que a Sesai, por meio do Dsei Guamá-Tocantins, faça o cadastramento e passe a atender os Tembé, construa posto de atendimento, implemente obras de saneamento para o abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
O coordenador do Dsei informou que dentro de 30 dias dará uma resposta ao MPF sobre a possibilidade de conciliação judicial.
O MPF também sugeriu a criação de um polo de saúde indígena em Santa Maria do Pará, para atender Jeju e Areal. O Dsei ficou de encaminhar equipe ao município para fazer um levantamento do número de indígenas a serem atendidos, informação necessária para analisar a viabilidade da sugestão do MPF. A resposta do Dsei deve ser apresentada dentro de 90 dias.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/abrilindigena-apos-denuncia-de-indigenas-mpf-cobra-e-distrito-sanitario-compromete-se-a-investigar-desvios
O compromisso foi assumido pelo coordenador do Dsei, Stanney Everton Nunes, em reunião com o procurador da República Patrick Menezes Colares na semana passada. O MPF recomendou a realização de auditoria, inventário, apuração de responsabilidades, tomadas de contas e demais providências administrativas. Nunes ficou de solicitar à equipe da instituição em Brasília que venha ao Pará fazer a auditoria, e o relatório das atividades realizadas deve ser encaminhado ao MPF dentro de 90 dias.
Nesse mesmo prazo o Dsei deve enviar ao MPF um relatório sobre as providências administrativas tomadas pela instituição para a solução de uma série de deficiências na prestação de serviços na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Belém, localizada no distrito de Icoaraci.
Entre as irregularidades estão a falta de equipamentos para os consultórios, atrasos nas entregas de medicamentos, não integração ao sistema que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais, e precariedade da frota de veículos, da quantidade de profissionais da saúde e da manutenção e higiene do prédio.
Condisi
O MPF informou ao Dsei que não foram respondidas a contento as notificações relativas ao Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) que recomendavam capacitação e formação dos conselheiros, a tomada de providências para possibilitar condições e recursos necessários para a realização do controle social, mais transparência no acesso a informações, efetiva realização de prestação de contas, representatividade dos indígenas nos conselhos estadual e municipal de Saúde, paridade e representatividade dos usuários, proibição de contratação de parentes de conselheiros para prestação de serviços de saúde.
O Dsei comprometeu-se a encaminhar ao MPF resposta dentro de 15 dias, e também foi agendada uma reunião para o próximo 19, na sede do Dsei, em Belém, para tratar do assunto. Os membros do Condisi serão convidados pelo MPF para participar do evento.
Polo de Tomé-Açu
Sobre a prestação de serviços no polo de saúde indígena de Tomé-Açu, que está sendo analisada em 24 procedimentos de investigação do MPF, o procurador da República Patrick Colares também solicitou ao Dsei um relato de providências administrativas concretamente tomadas.
O coordenador do Dsei comprometeu-se a apresentar resposta ao MPF dentro de 90 dias, e também foi agendada reunião para tratar do tema. O encontro será realizado em 8 de maio, na sede do polo, em Tomé-Açu.
Jeju e Areal
Sobre a saúde na Terra Indígena Jeju e Areal, dos Tembé, em Santa Maria do Pará, o MPF propôs conciliação judicial que estabeleça um cronograma para a execução das medidas estabelecidas em decisão de 2015 da Justiça Federal no Pará e atualmente contestadas pela Advocacia-Geral da União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
A Justiça Federal no Pará ordenou que a Sesai, por meio do Dsei Guamá-Tocantins, faça o cadastramento e passe a atender os Tembé, construa posto de atendimento, implemente obras de saneamento para o abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
O coordenador do Dsei informou que dentro de 30 dias dará uma resposta ao MPF sobre a possibilidade de conciliação judicial.
O MPF também sugeriu a criação de um polo de saúde indígena em Santa Maria do Pará, para atender Jeju e Areal. O Dsei ficou de encaminhar equipe ao município para fazer um levantamento do número de indígenas a serem atendidos, informação necessária para analisar a viabilidade da sugestão do MPF. A resposta do Dsei deve ser apresentada dentro de 90 dias.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/abrilindigena-apos-denuncia-de-indigenas-mpf-cobra-e-distrito-sanitario-compromete-se-a-investigar-desvios
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