From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/MA pediu demarcação de terras do povo Gamela em 2016
05/05/2017
Fonte: MPF mpf.mp.br
Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por não promoverem a identificação e demarcação das terras da etnia indígena Gamela, povo que vive na zona rural dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. Foi constatado que a falta de acesso às políticas públicas voltadas aos indígenas e a inércia da Funai e da União em promoverem a demarcação vem causando prejuízos irreversíveis, como o incidente ocorrido no último domingo (30/04), com risco de desagregação dos Gamela como grupo étnico.
A ação foi proposta a partir de evidências que apontavam para a demora por parte da Funai em promover os estudos de identificação e delimitação da área tradicionalmente ocupada pelo povo Gamela, além de várias denúncias relatando conflitos de posse de terra nos municípios de Matinha e Viana, envolvendo, inclusive, pessoas armadas.
Na ação, o MPF/MA pediu, liminarmente, que a Funai e a União criem grupo técnico em até 45 dias e apresentem, no prazo de 365 dias úteis, a contar da data de criação do grupo, relatório de identificação e delimitação das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena Gamela. Requereu ainda que Funai e União adotem as providências necessárias à inclusão dos Gamela nas programações de serviços públicos destinados a indígenas, especialmente de saúde, no prazo de 180 dias.
Audiência de conciliação - Segundo o MPF, está marcada para ocorrer em breve uma audiência de conciliação, na sede da Justiça Federal em São Luís. Após a ocorrência dos ataques violentos a integrantes da comunidade Gamela, foi requisitado ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os crimes cometidos e os danos causados.
O número do processo na Justiça Federal é 0033975-44.2016.4.01.3700. A tramitação pode ser acompanhada através do site http://portal.trf1.jus.br
http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-ma-pediu-demarcacao-de-terras-do-povo-gamela-em-2016
A ação foi proposta a partir de evidências que apontavam para a demora por parte da Funai em promover os estudos de identificação e delimitação da área tradicionalmente ocupada pelo povo Gamela, além de várias denúncias relatando conflitos de posse de terra nos municípios de Matinha e Viana, envolvendo, inclusive, pessoas armadas.
Na ação, o MPF/MA pediu, liminarmente, que a Funai e a União criem grupo técnico em até 45 dias e apresentem, no prazo de 365 dias úteis, a contar da data de criação do grupo, relatório de identificação e delimitação das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena Gamela. Requereu ainda que Funai e União adotem as providências necessárias à inclusão dos Gamela nas programações de serviços públicos destinados a indígenas, especialmente de saúde, no prazo de 180 dias.
Audiência de conciliação - Segundo o MPF, está marcada para ocorrer em breve uma audiência de conciliação, na sede da Justiça Federal em São Luís. Após a ocorrência dos ataques violentos a integrantes da comunidade Gamela, foi requisitado ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os crimes cometidos e os danos causados.
O número do processo na Justiça Federal é 0033975-44.2016.4.01.3700. A tramitação pode ser acompanhada através do site http://portal.trf1.jus.br
http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-ma-pediu-demarcacao-de-terras-do-povo-gamela-em-2016
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source