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Criada mais uma comissão para estudar leis destinadas aos índios

27/12/1990

Fonte: Folha de S. Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Em reunião, o presidente Collor e o grupo responsável por rever a política indigenista decidiram formar mais uma comissão para avaliar toda a legislação vigente e apresentar projetos de lei compatíveis com a Constituição. O destino da Funai não foi definido também. De acordo com o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, o governo tem como certa a revogação de decretos que definem os critérios para a demarcação de terras indígenas.

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