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Menos poder para a Funai

11/04/2000

Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O deputado Almir Sá (PPB-RR) apresentará a emenda ao artigo 231 da Constituição, a fim de permitir ao Congresso Nacional a competência exclusiva na demarcação e ratificação das áreas indígenas. O deputado também enviou à Câmara o projeto que estabelece critérios para as demarcações que passariam a ser realizadas pelo Incra.

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