From Indigenous Peoples in Brazil
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News
TFR autoriza Juruna a ir para Roterdã
28/11/1980
Fonte: Folha de São Paulo (São Paulo/SP)
Documentos anexos
O Tribunal Federal de Recursos concedeu, por 15 votos a 9, o habeas corpus ao cacique Mário Juruna para que ele possa viajar para a Holanda e participar da presidência dos últimos julgamentos do Tribunal Russell, que examina denúncias de violências contra índios nas Américas. O deputado Modesto da Silveira, advogado do Xavante, está providenciando a viagem de Mário para hoje. O cacique, que participou da votação conseguiu gravar 17 dos 24 votos.
Os votos a favor foram sustentados pelo argumento de que o Estatuto do Índio não o proíbe de viajar ao Exterior. Dessa forma, e ainda segundo garantia constitucional de que somente a lei pode obrigar alguém a determinada coisa, não tem a Funai poderes para vetar a viagem do cacique.
Quem votou contra, por outro lado, argumentou que compete à Fundação do Índio dizer se é ou não conveniente a viagem do indígena ao Exterior, não podendo esse ato administrativo ser suprido por via judicial.
No corpo da mesma notícia há informações sobre denúncias no Tribunal Russell sobre a invisibilidade indígena no projeto de Constituição canadense e sobre a criação estadunidense de um "conselho títere" Hopi a partir de desconsideração do posicionamento de 90% dos Hopi.
Os votos a favor foram sustentados pelo argumento de que o Estatuto do Índio não o proíbe de viajar ao Exterior. Dessa forma, e ainda segundo garantia constitucional de que somente a lei pode obrigar alguém a determinada coisa, não tem a Funai poderes para vetar a viagem do cacique.
Quem votou contra, por outro lado, argumentou que compete à Fundação do Índio dizer se é ou não conveniente a viagem do indígena ao Exterior, não podendo esse ato administrativo ser suprido por via judicial.
No corpo da mesma notícia há informações sobre denúncias no Tribunal Russell sobre a invisibilidade indígena no projeto de Constituição canadense e sobre a criação estadunidense de um "conselho títere" Hopi a partir de desconsideração do posicionamento de 90% dos Hopi.
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