From Indigenous Peoples in Brazil
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Ministério Público Federal pede que Justiça restabeleça reserva indígena no Jaraguá
29/11/2017
Fonte: G1 - https://g1.globo.com
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) acionou a Justiça pedindo a anulação de uma portaria do Ministério da Justiça de agosto que invalidou a demarcação de uma reserva indígena na região do Parque Estadual do Jaraguá, na Zona Oeste da capital.
Segundo o MPF, "a medida contraria o devido processo legal, a jurisprudência brasileira e normas internacionais ao se basear em motivos falsos e ter sido editado sem prévia consulta a órgãos e grupos envolvidos na demarcação, entre eles a comunidade guarani que habita o local".
O Ministério da Justiça anulou a portaria no 581, de 2015, que garantia mais de 500 hectares de terra aos guaranis. Para isso, alegou "erro administrativo no procedimento inicial, que resultou em demanda de alteração da dimensão da terra indígena para 512 hectares". Argumentou que a área foi demarcada sem participação do estado na definição do uso da área. Com a revogação, a área guarani é reduzida para 3 hectares.
O governo de São Paulo tenta conceder o Parque do Jaraguá, entre outros, à iniciativa privada. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os parque serão concedidos por 30 anos para a "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". O governo prevê a criação de ações de manejo.
Os índios criticam a possibilidade da exploração da área e afirmam que a demarcação das terras indígenas atrapalha o objetivo "de destruir as matas para fazer dinheiro".
Na ação civil pública que ajuizou pela anulação da portaria, o MPF contesta todos os argumentos do Ministério da Justiça, entre eles o de que a ampliação da terra indígena deveria ser revertida devido à ausência do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área. A alegação, ressalta o MPF, é falsa. Documentos comprovam que, desde 2014, a Procuradoria-Geral do Estado mantinha contato com a Funai para estabelecer um plano de administração do local, segundo o Ministério Público Federal.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/ministerio-publico-federal-pede-que-justica-restabeleca-reserva-indigena-no-jaragua.ghtml
Segundo o MPF, "a medida contraria o devido processo legal, a jurisprudência brasileira e normas internacionais ao se basear em motivos falsos e ter sido editado sem prévia consulta a órgãos e grupos envolvidos na demarcação, entre eles a comunidade guarani que habita o local".
O Ministério da Justiça anulou a portaria no 581, de 2015, que garantia mais de 500 hectares de terra aos guaranis. Para isso, alegou "erro administrativo no procedimento inicial, que resultou em demanda de alteração da dimensão da terra indígena para 512 hectares". Argumentou que a área foi demarcada sem participação do estado na definição do uso da área. Com a revogação, a área guarani é reduzida para 3 hectares.
O governo de São Paulo tenta conceder o Parque do Jaraguá, entre outros, à iniciativa privada. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os parque serão concedidos por 30 anos para a "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". O governo prevê a criação de ações de manejo.
Os índios criticam a possibilidade da exploração da área e afirmam que a demarcação das terras indígenas atrapalha o objetivo "de destruir as matas para fazer dinheiro".
Na ação civil pública que ajuizou pela anulação da portaria, o MPF contesta todos os argumentos do Ministério da Justiça, entre eles o de que a ampliação da terra indígena deveria ser revertida devido à ausência do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área. A alegação, ressalta o MPF, é falsa. Documentos comprovam que, desde 2014, a Procuradoria-Geral do Estado mantinha contato com a Funai para estabelecer um plano de administração do local, segundo o Ministério Público Federal.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/ministerio-publico-federal-pede-que-justica-restabeleca-reserva-indigena-no-jaragua.ghtml
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