From Indigenous Peoples in Brazil

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Apesar de ilegal, CSN pode ir para o Grupão

31/03/1987

Fonte: Porantim (Brasília - DF)



Documentos anexos


Circula a ideia de se alterar dispositivos do Decreto no 88.118, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial e dispõe sobre o processo de demarcação de terras indígenas. A modificação refere-se principalmente à inclusão do Conselho de Segurança Nacional como membro, quando o assunto forem áreas que atinjam a faixa de fronteira; a segunda é alterar a sequência burocrática para a demarcação das terras.
 

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