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Emenda igala aos índios os remanescentes de quilombos

25/11/1997

Fonte: Jornal do Senado (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Foi apresentada uma proposta de emenda constitucional que pretende garantir às comunidades remanescentes dos quilombos os direitos assegurados às populações indígenas. A emenda altera a denominação do capítulo da Constituição "Dos Índios" para "Dos Índios e das Comunidades Remanescentes dos Quilombos".

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