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Fundação Nacional do Índios

18/11/1996

Fonte: Diário Oficial da União

Documentos anexos

Nota Oficial na íntegra

Extrato oficial do Termo de Compromisso, garantindo a sua execução, firmado entre a Fundação Nacional do Índio, a Pará Pigmentos S/A e a as Comunidades das Terras Indígenas Turé-Mariquita e Alto Rio Guamá, assinado por representantes das respectivas entidades. O objetivo do Termo de Compromisso é garantir a proteção das comunidades indígenas localizadas na área de influência do projeto de exploração do caulim.

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