From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Abril indígena: TRF3 suspende reintegração de posse contra Comunidade Indígena Laranjeira Ñanderu em MS
05/04/2019
Fonte: MPF http://www.mpf.mp.br/
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Therezinha Cazerta, suspendeu a decisão liminar da 2ª Vara Federal de Dourados que havia determinado a reintegração de posse da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante (MS), ocupada pelos indígenas guarani-kaiowá. A Comunidade Indígena Laranjeira Ñanderu ocupa a fazenda desde 2007, envolvendo diversas disputas de terra no local. Hoje, cerca de 80 indígenas vivem em barracos sem acesso à energia elétrica ou à água encanada. Sobrevivem de trabalhos precários e da cesta básica distribuída pela Funai.
O Tribunal acolheu o pedido da Funai e o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou a liminar, citando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido que "o eventual cumprimento da ordem reintegratória se traduz na possibilidade de embate das forças policiais com a referida comunidade, ressaltando-se que a disposição dos indígenas em permanecer na área - da qual são evidências mesmo as diversas movimentações da comunidade no transcorrer do processo -, somada ao histórico de violência decorrente de referidas determinações, geram um contexto propício a conflitos que colocam em risco tanto a vida daqueles que ocupam a terra, quanto dos agentes encarregados de sua remoção".
O TRF3 também levou em consideração laudo antropológico produzido pela própria Justiça, o qual concluiu que "o imóvel possui todas as características de terras indígenas, pois existe uma forte relação social e cultural da comunidade indígena com as terras questionadas. Todas as conclusões deste laudo podem ser resumidas em: a comunidade de Laranjeira Ñanderu é proveniente desta área em conflito e, desde há muito, vem tentando retomar seu tekoha (Terra Sagrada), de onde foram persistentemente expulsos. A Fazenda Santo Antônio está inserida nos limites da área reivindicada pela comunidade Laranjeira Ñanderú".
Entenda o caso - A ocupação da área, localizada na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, tornou-se uma disputa judicial a partir de 2007. A história é repleta de idas e vindas. Em setembro de 2009, os indígenas foram expulsos da área, passando a ocupar as margens da BR-163. Ali permaneceram, em condição insalubre, até nova ocupação da área, em maio de 2011.
Novamente, foi determinada a reintegração de posse da fazenda. Como os indígenas estavam na beira da rodovia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) requereu também a reintegração de posse em relação à faixa de domínio da estrada. Sem terem para onde ir, os indígenas voltaram para a área de mata da fazenda.
Os dois acessos ao acampamento indígena ficaram, então, bloqueados pelo proprietário da fazenda vizinha ao local, impedindo a prestação de serviços essenciais como atendimento médico, distribuição de remédios e alimentos, apoio policial e até mesmo o transporte escolar. Em 2013, em decisão judicial, o MPF conseguiu assegurar a entrada de órgãos assistenciais na Comunidade, como Funai e Funasa.
Por anos, a comunidade viveu à sombra duma ordem de reintegração de posse que poderia ser cumprida a qualquer momento. Esta ordem foi suspensa pelo TRF3 em 2015, até a realização de perícia judicial. Desde então, eles ocupam a reserva florestal da fazenda, por ordem judicial.
A última liminar de reintegração de posse contra a comunidade foi proferida pelo juiz de primeira instância após descumprimento daquela ordem judicial por parte dos indígenas. A Comunidade havia sido autorizada, em 2015, a permanecer na área de reserva florestal da fazenda até que a ação que discute a posse das terras fosse decidida. Mas, no final de 2018, eles ocuparam a área em torno da sede da fazenda. A decisão da primeira instância, proferida em dezembro de 2018 e agora suspensa, determinava o uso da força policial para despejo dos indígenas, além de multa de R$ 110 mil a ser paga pela Fundação Nacional do Índio.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001228-46.2008.403.6002
Referência processual no TRF3: 5032130-06.2018.4.03.0000
http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/abril-indigena-trf-3-suspende-reintegracao-de-posse-contra-comunidade-indigena-laranjeira-nanderu-em-ms
O Tribunal acolheu o pedido da Funai e o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou a liminar, citando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido que "o eventual cumprimento da ordem reintegratória se traduz na possibilidade de embate das forças policiais com a referida comunidade, ressaltando-se que a disposição dos indígenas em permanecer na área - da qual são evidências mesmo as diversas movimentações da comunidade no transcorrer do processo -, somada ao histórico de violência decorrente de referidas determinações, geram um contexto propício a conflitos que colocam em risco tanto a vida daqueles que ocupam a terra, quanto dos agentes encarregados de sua remoção".
O TRF3 também levou em consideração laudo antropológico produzido pela própria Justiça, o qual concluiu que "o imóvel possui todas as características de terras indígenas, pois existe uma forte relação social e cultural da comunidade indígena com as terras questionadas. Todas as conclusões deste laudo podem ser resumidas em: a comunidade de Laranjeira Ñanderu é proveniente desta área em conflito e, desde há muito, vem tentando retomar seu tekoha (Terra Sagrada), de onde foram persistentemente expulsos. A Fazenda Santo Antônio está inserida nos limites da área reivindicada pela comunidade Laranjeira Ñanderú".
Entenda o caso - A ocupação da área, localizada na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, tornou-se uma disputa judicial a partir de 2007. A história é repleta de idas e vindas. Em setembro de 2009, os indígenas foram expulsos da área, passando a ocupar as margens da BR-163. Ali permaneceram, em condição insalubre, até nova ocupação da área, em maio de 2011.
Novamente, foi determinada a reintegração de posse da fazenda. Como os indígenas estavam na beira da rodovia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) requereu também a reintegração de posse em relação à faixa de domínio da estrada. Sem terem para onde ir, os indígenas voltaram para a área de mata da fazenda.
Os dois acessos ao acampamento indígena ficaram, então, bloqueados pelo proprietário da fazenda vizinha ao local, impedindo a prestação de serviços essenciais como atendimento médico, distribuição de remédios e alimentos, apoio policial e até mesmo o transporte escolar. Em 2013, em decisão judicial, o MPF conseguiu assegurar a entrada de órgãos assistenciais na Comunidade, como Funai e Funasa.
Por anos, a comunidade viveu à sombra duma ordem de reintegração de posse que poderia ser cumprida a qualquer momento. Esta ordem foi suspensa pelo TRF3 em 2015, até a realização de perícia judicial. Desde então, eles ocupam a reserva florestal da fazenda, por ordem judicial.
A última liminar de reintegração de posse contra a comunidade foi proferida pelo juiz de primeira instância após descumprimento daquela ordem judicial por parte dos indígenas. A Comunidade havia sido autorizada, em 2015, a permanecer na área de reserva florestal da fazenda até que a ação que discute a posse das terras fosse decidida. Mas, no final de 2018, eles ocuparam a área em torno da sede da fazenda. A decisão da primeira instância, proferida em dezembro de 2018 e agora suspensa, determinava o uso da força policial para despejo dos indígenas, além de multa de R$ 110 mil a ser paga pela Fundação Nacional do Índio.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001228-46.2008.403.6002
Referência processual no TRF3: 5032130-06.2018.4.03.0000
http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/abril-indigena-trf-3-suspende-reintegracao-de-posse-contra-comunidade-indigena-laranjeira-nanderu-em-ms
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