From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Justiça determina que União comprove medidas para construção de UBS em terra indígena de Abelardo Luz
08/02/2019
Fonte: G1 (https://g1.globo.com/)
A Justiça Federal intimou a União para comprovar, no prazo de 15 dias, que está tomando providências para dar início às obras de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense. A ação do Ministério Público Federal (MPF) apontou a inadequação das condições dos serviços de saúde na aldeia.
Caso a decisão, do último dia 28, não seja cumprida, a multa diária aplicada será de R$ 1 mil. A cobrança da multa só será suspensa com o início das obras comprovado. O valor da multa deverá ser revertido para a UBS e a aplicação deverá ser fiscalizada diretamente pelo MPF.
De acordo com a decisão, o processo de construção da UBS já se estende desde 2014. Por isso, a comunidade indígena segue sem atendimento médico adequado.
"O direito à saúde é garantia constitucional e deve ser prioridade do ente estatal responsável, o que por si só já garante o caráter de urgência ao cumprimento da decisão judicial e determina a presença do dano à comunidade indígena pela falta de um posto de saúde em condições adequadas presumido nos autos", diz o documento.
Segundo a Advogacia-Geral da União (AGU), a decisão para o cumprimento provisório de sentença em relação a qual estão sendo estudadas as medidas processuais a serem eventualmente adotadas pela representação judicial da União. "O Ministério da Saúde foi oficiado sobre a decisão, cabendo ao referido órgão prestar eventuais esclarecimentos a respeito das obras a serem realizadas", informou em nota.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/02/08/justica-determina-que-uniao-comprove-medidas-para-construcao-de-ubs-em-terra-indigena-de-abelardo-luz.ghtml
Caso a decisão, do último dia 28, não seja cumprida, a multa diária aplicada será de R$ 1 mil. A cobrança da multa só será suspensa com o início das obras comprovado. O valor da multa deverá ser revertido para a UBS e a aplicação deverá ser fiscalizada diretamente pelo MPF.
De acordo com a decisão, o processo de construção da UBS já se estende desde 2014. Por isso, a comunidade indígena segue sem atendimento médico adequado.
"O direito à saúde é garantia constitucional e deve ser prioridade do ente estatal responsável, o que por si só já garante o caráter de urgência ao cumprimento da decisão judicial e determina a presença do dano à comunidade indígena pela falta de um posto de saúde em condições adequadas presumido nos autos", diz o documento.
Segundo a Advogacia-Geral da União (AGU), a decisão para o cumprimento provisório de sentença em relação a qual estão sendo estudadas as medidas processuais a serem eventualmente adotadas pela representação judicial da União. "O Ministério da Saúde foi oficiado sobre a decisão, cabendo ao referido órgão prestar eventuais esclarecimentos a respeito das obras a serem realizadas", informou em nota.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/02/08/justica-determina-que-uniao-comprove-medidas-para-construcao-de-ubs-em-terra-indigena-de-abelardo-luz.ghtml
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