From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF propôs ações para obrigar a União a garantir segurança na Terra Indígena Araribóia
05/11/2019
Fonte: Ministério Público Federal - http://www.mpf.mp.br/
Segundo ação proposta em 2018 pelo MPF, a situação na região é de "estado de coisas inconstitucional".
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão tem demonstrado preocupação com invasões e violência contra indígenas na Terra Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas (MA), onde, no dia 1o de novembro, o indígena Paulo Paulino Guajajara foi vítima de homicídio.
Em ação civil pública proposta em 2014, o MPF apontou que "as constantes e reiteradas violações da Terra Indígena Araribóia causam um estado permanente de insegurança pública, gerando, inclusive, episódios de conflitos armados, que precisa ser desfeito urgentemente". A ação pede que a União, a Funai e o Ibama sejam condenados a implementar um projeto de vigilância e fiscalização permanente na área. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para julgamento de apelação (0010452-68.2014.4.01.3701).
Em ação mais recente, ajuizada em 2018, procuradores da República apontaram um recrudescimento da situação: "a situação calamitosa nas Terras Indígenas Governador e Araribóia evoca o assim denominado estado de coisas inconstitucional. Encontram-se presentes todas as condições exigidas para a configuração de tal estado, na linha de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: violação generalizada de direitos fundamentais, prolongada omissão das autoridades, falhas estruturais para adequada promoção dos direitos e necessidade de medidas complexas, por uma pluralidade de órgãos, para superação dos problemas". O processo aguarda a apreciação de pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF (1000496-69.2018.4.01.3701)
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA
http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-propos-acoes-para-obrigar-a-uniao-a-garantir-seguranca-na-terra-indigena-arariboia
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão tem demonstrado preocupação com invasões e violência contra indígenas na Terra Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas (MA), onde, no dia 1o de novembro, o indígena Paulo Paulino Guajajara foi vítima de homicídio.
Em ação civil pública proposta em 2014, o MPF apontou que "as constantes e reiteradas violações da Terra Indígena Araribóia causam um estado permanente de insegurança pública, gerando, inclusive, episódios de conflitos armados, que precisa ser desfeito urgentemente". A ação pede que a União, a Funai e o Ibama sejam condenados a implementar um projeto de vigilância e fiscalização permanente na área. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para julgamento de apelação (0010452-68.2014.4.01.3701).
Em ação mais recente, ajuizada em 2018, procuradores da República apontaram um recrudescimento da situação: "a situação calamitosa nas Terras Indígenas Governador e Araribóia evoca o assim denominado estado de coisas inconstitucional. Encontram-se presentes todas as condições exigidas para a configuração de tal estado, na linha de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: violação generalizada de direitos fundamentais, prolongada omissão das autoridades, falhas estruturais para adequada promoção dos direitos e necessidade de medidas complexas, por uma pluralidade de órgãos, para superação dos problemas". O processo aguarda a apreciação de pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF (1000496-69.2018.4.01.3701)
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA
http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-propos-acoes-para-obrigar-a-uniao-a-garantir-seguranca-na-terra-indigena-arariboia
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source