From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Comissão de Agricultura do Senado adia votação do marco temporal para a próxima semana
16/08/2023
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
Comissão de Agricultura do Senado adia votação do marco temporal para a próxima semana
Grupo realiza audiência pública na terça (22) e votação na quarta (23); movimentos repudiaram projeto de lei em Brasília
16/08/2023
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (16), adiar para a próxima semana o debate e a votação do Projeto de Lei no 2.903/2023, o chamado marco temporal, que limita as demarcações de Terras Indígenas aos territórios que estavam sob a posse de povos originários em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal. O projeto é repudiado pelo movimento indígena brasileiro.
Na terça-feira (22), a Comissão realizará audiência pública para debater o tema e, na quarta (23), votará o projeto. Caso seja aprovada na CRA, a medida será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, será votada no Plenário da Casa. O projeto foi aprovado em 30 de maio na Câmara dos Deputados, e sua constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a audiência pública de terça-feira (22), são esperados representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Também vão participar o ex-ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo; e representantes de cooperativa agropecuária liderada por indígenas.
Reunião da CRA nesta quarta (16)
Havia expectativa de que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado votasse o projeto de lei ainda nesta quarta-feira (16). Durante a sessão, a relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), demonstrou-se favorável à ratificação do mesmo texto já aprovado na Câmara em maio.
Após debate, a Comissão acatou o pedido do senador Beto Faro (PT-PA) de que a votação fosse adiada para que a CRA pudesse debater o tema na próxima semana, com a presença de entidades que lidam diretamente com as questões agrária e indígena.
Na Comissão, o parecer favorável ao marco temporal, apresentado por Soraya Thronicke, foi seguido pelos senadores Marcio Bittar (União-AC), Sergio Moro (União-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Luis Carlos Heinze (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (União-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Mauro Carvalho Júnior (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC).
Repercussão
Ao longo desta quarta (16), movimentos indígenas se utilizaram de suas redes sociais para repudiar o projeto do marco temporal. No Twitter, grupos progressistas subiram a hashtag #MarcoTemporalNÃO.
"Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs [Terras Indígenas], independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1393 terras indígenas sob ameaça direta", criticou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em sua conta do Twitter. A entidade pede, ainda, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na tramitação do projeto.
Em sua conta no Twitter, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembrou que a luta contra o marco temporal é justamente uma das principais bandeiras das trabalhadoras rurais que estão, nesta quarta (16), reunidas em Brasília na Marcha das Margaridas.
Em postagem nesta quarta, o Instituto Socioambiental define o projeto de lei como "uma das mais graves ameaças aos povos indígenas hoje". "O texto que pode ser aprovado na Comissão de Agricultura afronta a Constituição Federal e pode inviabilizar as demarcações no país", alerta.
Por sua vez, a ONG Terra de Direitos destacou não ser "novidade" a posição da senadora Soraya Thronicke, que apoia o marco temporal. "O PL 2903 que tramita no senado é uma violação da constituição, dos direitos dos povos originários e coloca em risco a maior oportunidade de reagirmos à crise climática", complementou.
*Com informações da Agência Senado
https://www.brasildefato.com.br/2023/08/16/comissao-de-agricultura-do-senado-adia-votacao-do-marco-temporal-para-a-proxima-semana
Grupo realiza audiência pública na terça (22) e votação na quarta (23); movimentos repudiaram projeto de lei em Brasília
16/08/2023
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (16), adiar para a próxima semana o debate e a votação do Projeto de Lei no 2.903/2023, o chamado marco temporal, que limita as demarcações de Terras Indígenas aos territórios que estavam sob a posse de povos originários em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal. O projeto é repudiado pelo movimento indígena brasileiro.
Na terça-feira (22), a Comissão realizará audiência pública para debater o tema e, na quarta (23), votará o projeto. Caso seja aprovada na CRA, a medida será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, será votada no Plenário da Casa. O projeto foi aprovado em 30 de maio na Câmara dos Deputados, e sua constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a audiência pública de terça-feira (22), são esperados representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Também vão participar o ex-ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo; e representantes de cooperativa agropecuária liderada por indígenas.
Reunião da CRA nesta quarta (16)
Havia expectativa de que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado votasse o projeto de lei ainda nesta quarta-feira (16). Durante a sessão, a relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), demonstrou-se favorável à ratificação do mesmo texto já aprovado na Câmara em maio.
Após debate, a Comissão acatou o pedido do senador Beto Faro (PT-PA) de que a votação fosse adiada para que a CRA pudesse debater o tema na próxima semana, com a presença de entidades que lidam diretamente com as questões agrária e indígena.
Na Comissão, o parecer favorável ao marco temporal, apresentado por Soraya Thronicke, foi seguido pelos senadores Marcio Bittar (União-AC), Sergio Moro (União-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Luis Carlos Heinze (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (União-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Mauro Carvalho Júnior (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC).
Repercussão
Ao longo desta quarta (16), movimentos indígenas se utilizaram de suas redes sociais para repudiar o projeto do marco temporal. No Twitter, grupos progressistas subiram a hashtag #MarcoTemporalNÃO.
"Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs [Terras Indígenas], independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1393 terras indígenas sob ameaça direta", criticou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em sua conta do Twitter. A entidade pede, ainda, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na tramitação do projeto.
Em sua conta no Twitter, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembrou que a luta contra o marco temporal é justamente uma das principais bandeiras das trabalhadoras rurais que estão, nesta quarta (16), reunidas em Brasília na Marcha das Margaridas.
Em postagem nesta quarta, o Instituto Socioambiental define o projeto de lei como "uma das mais graves ameaças aos povos indígenas hoje". "O texto que pode ser aprovado na Comissão de Agricultura afronta a Constituição Federal e pode inviabilizar as demarcações no país", alerta.
Por sua vez, a ONG Terra de Direitos destacou não ser "novidade" a posição da senadora Soraya Thronicke, que apoia o marco temporal. "O PL 2903 que tramita no senado é uma violação da constituição, dos direitos dos povos originários e coloca em risco a maior oportunidade de reagirmos à crise climática", complementou.
*Com informações da Agência Senado
https://www.brasildefato.com.br/2023/08/16/comissao-de-agricultura-do-senado-adia-votacao-do-marco-temporal-para-a-proxima-semana
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.