From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Justiça nega recurso da Belo Sun e diz que Ibama deve licenciar projeto de mineração no Xingu
13/09/2023
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/09
Justiça nega recurso da Belo Sun e diz que Ibama deve licenciar projeto de mineração no Xingu
Por haver impacto em terras indígenas, no rio Xingu e na usina de Belo Monte, avaliação deve ser de órgão federal, diz
13.set.2023 às 16h39
Reuters
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da mineradora canadense Belo Sun e manteve decisão que determinou que o licenciamento ambiental de projeto da companhia no rio Xingu, no Pará, deve ser conduzido pelo órgão federal Ibama, disse em nota, nesta quarta-feira (13), o MPF (Ministério Público Federal).
A decisão unânime da 6ª Turma do TRF1 manteve os efeitos de sentença de 2018, em que a primeira instância da Justiça Federal em Altamira (PA) atendeu pedido do MPF e suspendeu licenças ambientais estaduais para a mineradora.
Para o MPF, a federalização é necessária pelos impactos em terras indígenas e no rio Xingu, além da previsão de sobreposição de impactos do empreendimento com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Xingu. Nos três casos, segundo o órgão, trata-se da preservação de bens protegidos pela União.
Em nota, o CEO da Belo Sun, Peter Tagliamonte, agradeceu ao TRF1 por esclarecer os papéis e responsabilidades de cada órgão e por ter mantido a validade do processo de licenciamento existente, que havia sido conduzido pelo órgão ambiental estadual do Pará, a Semas.
Dessa forma, a companhia não será obrigada a reenviar seus pedidos de licenças ao Ibama, que deverá prosseguir com a análise dos documentos como parte do seu processo de licenciamento.
"A Belo Sun está preparada para trabalhar com o Ibama em seu processo de licenciamento, bem como com o município local, comunidades e grupos indígenas", disse Tagliamonte, em nota.
"Esperamos estabelecer um relacionamento construtivo e transparente com o Ibama e trabalhar com a agência para colocar o Projeto Volta Grande em produção para o benefício de todas as partes interessadas."
Na nota, o MPF afirmou que a canadense havia defendido em seu recurso o licenciamento pela via estadual, argumentando que o empreendimento estaria localizado fora de terras indígenas.
Em contrapartida, o órgão pontuou que não basta apenas considerar a localização do empreendimento, mas, sim, o impacto causado por ele, e que o tema já foi discutido outras vezes no próprio TRF1.
"Ficou assentado que, se a obra não se situa no perímetro de terra indígena, mas a impacta, o licenciamento é federal", afirmaram em nota os procuradores regionais da República Ana Padilha de Oliveira e Felício Pontes Júnior.
Para o MPF, o projeto de Belo Sun apresenta riscos de colapso socioambiental completo da região da Volta Grande do Xingu.
A região já foi palco de amplos debates no campo ambiental, ao receber a hidrelétrica de Belo Monte.
Para prosseguir o licenciamento, o MPF afirmou que o Ibama deverá reavaliar as licenças já concedidas, de modo a garantir a regularidade do processo, podendo solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos, além de verificar a relação do empreendimento minerário com os impactos já produzidos na região pela usina Belo Monte.
O empreendimento da Belo Sun, destacou o órgão, "prevê aterros sanitários, barragens de rejeitos e modificações consideráveis no curso do rio, cuja vazão já foi afetada significativamente pela usina Belo Monte".
"Além dessas mudanças, os rejeitos resultantes da mineração do ouro têm o potencial de contaminar as águas do rio, causando a morte de peixes e até, possivelmente, extinção de espécies, impactando o ecossistema e os modos de vida de quem depende dele, o que foi levado em consideração pelo desembargador federal Jamil Oliveira, relator do caso", disse o MPF.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/09/justica-nega-recurso-da-belo-sun-e-diz-que-ibama-deve-licenciar-projeto-de-mineracao-no-xingu.shtml
Por haver impacto em terras indígenas, no rio Xingu e na usina de Belo Monte, avaliação deve ser de órgão federal, diz
13.set.2023 às 16h39
Reuters
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da mineradora canadense Belo Sun e manteve decisão que determinou que o licenciamento ambiental de projeto da companhia no rio Xingu, no Pará, deve ser conduzido pelo órgão federal Ibama, disse em nota, nesta quarta-feira (13), o MPF (Ministério Público Federal).
A decisão unânime da 6ª Turma do TRF1 manteve os efeitos de sentença de 2018, em que a primeira instância da Justiça Federal em Altamira (PA) atendeu pedido do MPF e suspendeu licenças ambientais estaduais para a mineradora.
Para o MPF, a federalização é necessária pelos impactos em terras indígenas e no rio Xingu, além da previsão de sobreposição de impactos do empreendimento com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Xingu. Nos três casos, segundo o órgão, trata-se da preservação de bens protegidos pela União.
Em nota, o CEO da Belo Sun, Peter Tagliamonte, agradeceu ao TRF1 por esclarecer os papéis e responsabilidades de cada órgão e por ter mantido a validade do processo de licenciamento existente, que havia sido conduzido pelo órgão ambiental estadual do Pará, a Semas.
Dessa forma, a companhia não será obrigada a reenviar seus pedidos de licenças ao Ibama, que deverá prosseguir com a análise dos documentos como parte do seu processo de licenciamento.
"A Belo Sun está preparada para trabalhar com o Ibama em seu processo de licenciamento, bem como com o município local, comunidades e grupos indígenas", disse Tagliamonte, em nota.
"Esperamos estabelecer um relacionamento construtivo e transparente com o Ibama e trabalhar com a agência para colocar o Projeto Volta Grande em produção para o benefício de todas as partes interessadas."
Na nota, o MPF afirmou que a canadense havia defendido em seu recurso o licenciamento pela via estadual, argumentando que o empreendimento estaria localizado fora de terras indígenas.
Em contrapartida, o órgão pontuou que não basta apenas considerar a localização do empreendimento, mas, sim, o impacto causado por ele, e que o tema já foi discutido outras vezes no próprio TRF1.
"Ficou assentado que, se a obra não se situa no perímetro de terra indígena, mas a impacta, o licenciamento é federal", afirmaram em nota os procuradores regionais da República Ana Padilha de Oliveira e Felício Pontes Júnior.
Para o MPF, o projeto de Belo Sun apresenta riscos de colapso socioambiental completo da região da Volta Grande do Xingu.
A região já foi palco de amplos debates no campo ambiental, ao receber a hidrelétrica de Belo Monte.
Para prosseguir o licenciamento, o MPF afirmou que o Ibama deverá reavaliar as licenças já concedidas, de modo a garantir a regularidade do processo, podendo solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos, além de verificar a relação do empreendimento minerário com os impactos já produzidos na região pela usina Belo Monte.
O empreendimento da Belo Sun, destacou o órgão, "prevê aterros sanitários, barragens de rejeitos e modificações consideráveis no curso do rio, cuja vazão já foi afetada significativamente pela usina Belo Monte".
"Além dessas mudanças, os rejeitos resultantes da mineração do ouro têm o potencial de contaminar as águas do rio, causando a morte de peixes e até, possivelmente, extinção de espécies, impactando o ecossistema e os modos de vida de quem depende dele, o que foi levado em consideração pelo desembargador federal Jamil Oliveira, relator do caso", disse o MPF.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/09/justica-nega-recurso-da-belo-sun-e-diz-que-ibama-deve-licenciar-projeto-de-mineracao-no-xingu.shtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source