From Indigenous Peoples in Brazil
News
O que está em jogo com o Marco Temporal? Placar no STF está em 5×2 contra a tese
20/09/2023
Fonte: TH Mais - https://thmais.com.br/
O que está em jogo com o Marco Temporal? Placar no STF está em 5×2 contra a tese
20/09/2023
O Supremo Tribunal Federal volta a analisar hoje a tese de que os indígenas só têm direito aos territórios que já eram ocupados por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. É o chamado Marco Temporal.
Os ministros julgam uma ação de Santa Catarina em que uma terra ocupada por indígenas Xokleng é disputada por agricultores e está sendo requerida pelo governo catarinense. O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil metros quadrados, não estava ocupada em outubro de 1988. Mas os indígenas argumentam que a terra estava desocupada porque eles tinham sido expulsos de lá, mas que, sim, trata-se de uma terra dos povos originários.
Essa decisão do STF é muito importante porque pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no Brasil. O editor da Novabrasil, Luciano Borborema, conversou com alguns especialistas no assunto e que tem visões diferentes sobre o Marco Temporal.
Um deles é Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. Ele é contra a aprovação da tese, porque diz que ela ignora a violência que esses povos sofreram ao longo dos anos e que fez com que muitos tenham fugido das suas terras quando a Constituição foi promulgada. Além disso, ele destaca que a diminuição das terras indígenas pode contribuir ainda mais com a degradação do meio ambiente.
"O Marco temporal aprovado, na forma que se pretende, deixaria uma grande lacuna na proteção ambiental porque muitas áreas de interesse à proteção indígena são coincidentemente de interesse de proteção ambiental. Isso é o casamento perfeito porque você acaba criando uma unidade de conservação em terra indígena com proteção ambiental mais rigosrosa protegendo essas áreas do agronegócio predador e da mineração ambiciosa e do desmatamento ilegal", ressalta Bocuhy.
De acordo com levantamento do MapBiomas, as terras indígenas são grandes responsáveis por garantir a proteção dos biomas brasileiros. Somente 1,6% de todo desmatamento que aconteceu nos últimos trinta anos foi registrado em territórios demarcados ou em processo de demarcação. Já as áreas privadas foram responsáveis por 68% da perda de vegetação nativa.
O principal argumento de quem defende que a tese do Marco Temporal seja mantida pela justiça é que os produtores agrícolas perderiam muitas de suas áreas de plantio, principalmente as que estão nas divisas de territórios demarcados.
O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sérgio Souza, falou à reportagem Novabrasil que, se o marco temporal for derrubado pelo STF, vai aumentar o desemprego no campo e diminuir drasticamente a produção do setor agrícola no Brasil. "O agricultor tem direito à terra, tem direito de produzir, de ter o sustento dele. Temos 14% do território demarcado no censo de 2010 para 800 mil índios. E temos 7% do território em agricultura para 15 milhões de agricultores e vai se tomar metade disso", diz o deputado.
Apesar da área agrícola ocupar pouco mais de 7% do território nacional, as terras destinadas à agropecuária ocupam 41% do solo brasileiro, segundo o censo Agro de 2017 do IBGE.
Outro especialista, Francisco de Godoy, advogado e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, afirmou que o Marco Temporal tem como principal objetivo não gerar uma insegurança jurídica e garantir o direito à propriedade. "Essa tese não visa restringir o direito do indígena às terras. Pelo contrário, visa garantir o direito aos territórios que eles ocupam. Mas visa garantir também a estabilização social, a medida que os territórios que desde outubro de 1988 não eram ocupados pelos indígenas, não devem ser tomados pelo estado, mas devem ter sua posse privada reconhecida a brasileiros, estrangeiros, índios ou não índios", defende Francisco.
O tema do Marco Temporal está em discussão no Congresso Nacional há pelo menos 15 anos. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna lei a tese do marco temporal. O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A advogada e porta-voz do ISA, Instituto Socioambiental, Juliana Batista, explica o que acontece se o STF derrubar o Marco e o Congresso aprovar a lei que oficializa essa tese. "Se o STF decidir pela inconstitucionalidade do marco temporal, ainda assim o Congresso pode aprovar o projeto a favor. Mas a lei, se for sancionada pelo presidente da República, deve ser questionada posteriormente na justiça", explica Juliana.
Por enquanto, o placar do julgamento no STF está em 5 a 2 contra o marco temporal. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Tófolli já votaram contra a tese, por considerarem que o direito à terra indígena é anterior à formação do próprio Estado e independe de um marco no tempo. Já o ministro Nunes Marques considera que a falta de um marco causa insegurança jurídica. O posicionamento dele foi seguido por André Mendonça.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina vai firmar o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
https://thmais.com.br/noticias/o-que-esta-em-jogo-com-o-marco-temporal-stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-o-tema/
20/09/2023
O Supremo Tribunal Federal volta a analisar hoje a tese de que os indígenas só têm direito aos territórios que já eram ocupados por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. É o chamado Marco Temporal.
Os ministros julgam uma ação de Santa Catarina em que uma terra ocupada por indígenas Xokleng é disputada por agricultores e está sendo requerida pelo governo catarinense. O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil metros quadrados, não estava ocupada em outubro de 1988. Mas os indígenas argumentam que a terra estava desocupada porque eles tinham sido expulsos de lá, mas que, sim, trata-se de uma terra dos povos originários.
Essa decisão do STF é muito importante porque pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no Brasil. O editor da Novabrasil, Luciano Borborema, conversou com alguns especialistas no assunto e que tem visões diferentes sobre o Marco Temporal.
Um deles é Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. Ele é contra a aprovação da tese, porque diz que ela ignora a violência que esses povos sofreram ao longo dos anos e que fez com que muitos tenham fugido das suas terras quando a Constituição foi promulgada. Além disso, ele destaca que a diminuição das terras indígenas pode contribuir ainda mais com a degradação do meio ambiente.
"O Marco temporal aprovado, na forma que se pretende, deixaria uma grande lacuna na proteção ambiental porque muitas áreas de interesse à proteção indígena são coincidentemente de interesse de proteção ambiental. Isso é o casamento perfeito porque você acaba criando uma unidade de conservação em terra indígena com proteção ambiental mais rigosrosa protegendo essas áreas do agronegócio predador e da mineração ambiciosa e do desmatamento ilegal", ressalta Bocuhy.
De acordo com levantamento do MapBiomas, as terras indígenas são grandes responsáveis por garantir a proteção dos biomas brasileiros. Somente 1,6% de todo desmatamento que aconteceu nos últimos trinta anos foi registrado em territórios demarcados ou em processo de demarcação. Já as áreas privadas foram responsáveis por 68% da perda de vegetação nativa.
O principal argumento de quem defende que a tese do Marco Temporal seja mantida pela justiça é que os produtores agrícolas perderiam muitas de suas áreas de plantio, principalmente as que estão nas divisas de territórios demarcados.
O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sérgio Souza, falou à reportagem Novabrasil que, se o marco temporal for derrubado pelo STF, vai aumentar o desemprego no campo e diminuir drasticamente a produção do setor agrícola no Brasil. "O agricultor tem direito à terra, tem direito de produzir, de ter o sustento dele. Temos 14% do território demarcado no censo de 2010 para 800 mil índios. E temos 7% do território em agricultura para 15 milhões de agricultores e vai se tomar metade disso", diz o deputado.
Apesar da área agrícola ocupar pouco mais de 7% do território nacional, as terras destinadas à agropecuária ocupam 41% do solo brasileiro, segundo o censo Agro de 2017 do IBGE.
Outro especialista, Francisco de Godoy, advogado e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, afirmou que o Marco Temporal tem como principal objetivo não gerar uma insegurança jurídica e garantir o direito à propriedade. "Essa tese não visa restringir o direito do indígena às terras. Pelo contrário, visa garantir o direito aos territórios que eles ocupam. Mas visa garantir também a estabilização social, a medida que os territórios que desde outubro de 1988 não eram ocupados pelos indígenas, não devem ser tomados pelo estado, mas devem ter sua posse privada reconhecida a brasileiros, estrangeiros, índios ou não índios", defende Francisco.
O tema do Marco Temporal está em discussão no Congresso Nacional há pelo menos 15 anos. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna lei a tese do marco temporal. O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A advogada e porta-voz do ISA, Instituto Socioambiental, Juliana Batista, explica o que acontece se o STF derrubar o Marco e o Congresso aprovar a lei que oficializa essa tese. "Se o STF decidir pela inconstitucionalidade do marco temporal, ainda assim o Congresso pode aprovar o projeto a favor. Mas a lei, se for sancionada pelo presidente da República, deve ser questionada posteriormente na justiça", explica Juliana.
Por enquanto, o placar do julgamento no STF está em 5 a 2 contra o marco temporal. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Tófolli já votaram contra a tese, por considerarem que o direito à terra indígena é anterior à formação do próprio Estado e independe de um marco no tempo. Já o ministro Nunes Marques considera que a falta de um marco causa insegurança jurídica. O posicionamento dele foi seguido por André Mendonça.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina vai firmar o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
https://thmais.com.br/noticias/o-que-esta-em-jogo-com-o-marco-temporal-stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-o-tema/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source