From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Entidades pedem à ONU que defenda junto ao governo veto ao marco temporal
03/10/2023
Autor: Fábio Zanini; Danielle Brant
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/10
Entidades pedem à ONU que defenda junto ao governo veto ao marco temporal
ONGs querem que relatores para indígenas e de defensores dos direitos humanos emitam comunicado sobre gravidade do projeto
Danielle Brant
Brasília
Painel
Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
3.out.2023 às 17h12
Ao menos oito organizações vão encaminhar nesta terça-feira (3) um apelo urgente a relatores especiais da ONU para que intercedam junto ao governo Lula (PT) recomendando veto integral ao projeto de marco temporal aprovado pelo Senado na semana passada.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (27), quase uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter derrubado a tese.
O apelo é assinado por Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Greenpeace e ISA (Instituto Socioambiental).
O pedido é destinado ao relator especial sobre direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e à relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor.
No documento, as entidades afirmam que o projeto do marco temporal apresenta "risco de séria violação de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil". Dizem ainda que o texto vai permitir a construção de estradas, barragens e obras em terras indígenas sem consulta prévia e criar regras que tornam impossível a conclusão do processo de demarcação.
As organizações pedem ao governo brasileiro, em especial aos ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e para a Casa Civil, para que reconheçam que o projeto aprovado no Senado tem "patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade" e que configura "inconteste retrocesso social". Assim, solicitam que encaminhem veto integral da proposta.
Além disso, pede aos relatores especiais da ONU que emitam um comunicado de imprensa conjunto alertando para a gravidade da situação e "expressando a opinião dos relatores sobre a incompatibilidade desta legislação com padrões internacionais de direitos humanos."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/10/entidades-pedem-a-onu-que-defenda-junto-ao-governo-veto-ao-marco-temporal.shtml
ONGs querem que relatores para indígenas e de defensores dos direitos humanos emitam comunicado sobre gravidade do projeto
Danielle Brant
Brasília
Painel
Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
3.out.2023 às 17h12
Ao menos oito organizações vão encaminhar nesta terça-feira (3) um apelo urgente a relatores especiais da ONU para que intercedam junto ao governo Lula (PT) recomendando veto integral ao projeto de marco temporal aprovado pelo Senado na semana passada.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (27), quase uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter derrubado a tese.
O apelo é assinado por Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Greenpeace e ISA (Instituto Socioambiental).
O pedido é destinado ao relator especial sobre direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e à relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor.
No documento, as entidades afirmam que o projeto do marco temporal apresenta "risco de séria violação de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil". Dizem ainda que o texto vai permitir a construção de estradas, barragens e obras em terras indígenas sem consulta prévia e criar regras que tornam impossível a conclusão do processo de demarcação.
As organizações pedem ao governo brasileiro, em especial aos ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e para a Casa Civil, para que reconheçam que o projeto aprovado no Senado tem "patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade" e que configura "inconteste retrocesso social". Assim, solicitam que encaminhem veto integral da proposta.
Além disso, pede aos relatores especiais da ONU que emitam um comunicado de imprensa conjunto alertando para a gravidade da situação e "expressando a opinião dos relatores sobre a incompatibilidade desta legislação com padrões internacionais de direitos humanos."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/10/entidades-pedem-a-onu-que-defenda-junto-ao-governo-veto-ao-marco-temporal.shtml
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