From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
CMA aprova Parque da Chapada dos Guimarães sob gestão de Mato Grosso
11/10/2023
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br
Documentos anexos
Da Agência Senado | 11/10/2023, 10h44
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que passa a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado do Mato Grosso. O PL 3.649/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto propõe a transferência da gestão do parque do governo federal ao estado do Mato Grosso com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e proporcionar oportunidades na área de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico. Em contrapartida, o estado deverá aplicar anualmente, em obras e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando R$ 200 milhões em 3 anos.
Mauro Carvalho Junior esclareceu que houve tentativas de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente no sentido de obter uma contraproposta do governo federal. Entretanto, segundo o senador, não houve resposta.
- Dentro do cenário que nós temos hoje, fizemos algumas propostas e não tivemos nenhum tipo de contraproposta. A intenção do governador [de Mato Grosso] Mauro Mendes, inclusive, seria uma delegação por cinco anos e depois, em seguida, poderia até ser devolvido o parque para o governo federal, após os investimentos. Mas não teve nenhum encaminhamento nesse sentido então, dada a importância desse trade turístico no estado de Mato Grosso, eu gostaria que vossa excelência pudesse dar seguimento a votação desse projeto - explicou o senador durante a discussão da matéria.
A autora da matéria esclareceu que o estado pretende assumir a gestão do parque para desenvolver o turismo na região. Além disso, a senadora observa que o parque atualmente se encontra em regime de concessão suspensa, devido a irregularidades confirmadas pelo Tribunal de Contas da União no processo de licitação. Buzetti ainda reforçou que há um compromisso do governador pela preservação ambiental do parque e que o Senado estará fiscalizando essa gestão.
- Tem o compromisso do governador com a preservação do parque. E nós iremos cobrar dele esse compromisso dessa preservação ambiental. Porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e para o Brasil inteiro. É uma forma de dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, que eles têm aonde ir, sem cobrar para adentrar o parque.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/11/cma-aprova-parque-da-chapada-dos-guimaraes-sob-gestao-de-mato-grosso
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que passa a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado do Mato Grosso. O PL 3.649/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto propõe a transferência da gestão do parque do governo federal ao estado do Mato Grosso com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e proporcionar oportunidades na área de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico. Em contrapartida, o estado deverá aplicar anualmente, em obras e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando R$ 200 milhões em 3 anos.
Mauro Carvalho Junior esclareceu que houve tentativas de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente no sentido de obter uma contraproposta do governo federal. Entretanto, segundo o senador, não houve resposta.
- Dentro do cenário que nós temos hoje, fizemos algumas propostas e não tivemos nenhum tipo de contraproposta. A intenção do governador [de Mato Grosso] Mauro Mendes, inclusive, seria uma delegação por cinco anos e depois, em seguida, poderia até ser devolvido o parque para o governo federal, após os investimentos. Mas não teve nenhum encaminhamento nesse sentido então, dada a importância desse trade turístico no estado de Mato Grosso, eu gostaria que vossa excelência pudesse dar seguimento a votação desse projeto - explicou o senador durante a discussão da matéria.
A autora da matéria esclareceu que o estado pretende assumir a gestão do parque para desenvolver o turismo na região. Além disso, a senadora observa que o parque atualmente se encontra em regime de concessão suspensa, devido a irregularidades confirmadas pelo Tribunal de Contas da União no processo de licitação. Buzetti ainda reforçou que há um compromisso do governador pela preservação ambiental do parque e que o Senado estará fiscalizando essa gestão.
- Tem o compromisso do governador com a preservação do parque. E nós iremos cobrar dele esse compromisso dessa preservação ambiental. Porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e para o Brasil inteiro. É uma forma de dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, que eles têm aonde ir, sem cobrar para adentrar o parque.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/11/cma-aprova-parque-da-chapada-dos-guimaraes-sob-gestao-de-mato-grosso
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source