From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
MPF recomenda estudo para avaliar declaração de emergência diante da seca na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA)
16/10/2023
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
COMUNIDADES TRADICIONAIS16 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 12H45
Documento foi encaminhado à Prefeitura de Santarém com o estabelecimento do prazo de cinco dias para levantamento de dados e informações sobre a localidade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) recomendação à Prefeitura Municipal de Santarém, no Pará, para que seja realizado o levantamento de dados e informações sobre a estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. No local vivem 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias. A partir do resultado, o município deve avaliar com urgência a hipótese de declaração de emergência nessa área, dado o risco humanitário em razão do iminente desabastecimento de água potável e de alimentos na região. O documento, assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, estabelece o prazo de cinco dias para o estudo, a partir do recebimento da notificação.
A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio dos Decretos no 847/20235, de 5 de outubro, e no 856/20236, de 12 de outubro deste ano, declarou situação de emergência em áreas específicas do município afetadas pela estiagem. Porém, nenhuma delas em aldeia ou comunidade da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. "É importante avaliar a declaração do estado de emergência também para área da Reserva, a fim de mitigar ou erradicar os efeitos da estiagem aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área", destaca o MPF na recomendação.
Matérias divulgadas na imprensa narram problemas de escassez envolvendo o consumo de água e de alimentos, mortandade de peixes devido à vazante inconstante neste ano, além da dificuldade para locomoção da população pelas vias terrestre e fluvial na Reserva. Organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais estão se mobilizando para manter o abastecimento de água e alimentos aos moradores, contudo, os recursos são insuficientes diante da dimensão das necessidades da população.
Ações de assistência facilitadas - Caso seja declarada a situação de emergência na área, será possível a aquisição, de forma facilitada (sem a necessidade de licitação), de bens e produtos necessários para minorar ou sanar os problemas da comunidade. Além disso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e de voluntários para atuarem sob a Coordenação da Defesa Civil (Comdec), nas ações que objetivam diminuir os efeitos da estiagem prolongada no município.
Segundo dados da Defesa Civil de Santarém, o nível do rio Tapajós chegou a 94 centímetros no último domingo (08), ou seja, 38 cm abaixo da seca histórica registrada em 2010, para o mesmo período do ano. Especialistas atribuem a seca prolongada e fora do normal nos rios da Amazônia à combinação de dois fatores: o fenômeno El Niño (aquecimento do Oceano Pacífico) e a distribuição de calor do Oceano Atlântico.
Prazo - A Prefeitura de Santarém tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará ou não as medidas. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Recomendação PRM Santarém no 9/2023
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para atendimento à imprensa: saj.mpf.mp.br
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: www.mpf.mp.br/mpfservicos
Para mais informações:
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
mpf.mp.br/pa/youtube
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf
facebook.com/MPFederal
linkedin.com/company/mpf-oficial
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-estudo-para-avaliar-declaracao-de-emergencia-diante-da-seca-na-reserva-extrativista-tapajos-arapiuns-pa
Documento foi encaminhado à Prefeitura de Santarém com o estabelecimento do prazo de cinco dias para levantamento de dados e informações sobre a localidade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) recomendação à Prefeitura Municipal de Santarém, no Pará, para que seja realizado o levantamento de dados e informações sobre a estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. No local vivem 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias. A partir do resultado, o município deve avaliar com urgência a hipótese de declaração de emergência nessa área, dado o risco humanitário em razão do iminente desabastecimento de água potável e de alimentos na região. O documento, assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, estabelece o prazo de cinco dias para o estudo, a partir do recebimento da notificação.
A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio dos Decretos no 847/20235, de 5 de outubro, e no 856/20236, de 12 de outubro deste ano, declarou situação de emergência em áreas específicas do município afetadas pela estiagem. Porém, nenhuma delas em aldeia ou comunidade da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. "É importante avaliar a declaração do estado de emergência também para área da Reserva, a fim de mitigar ou erradicar os efeitos da estiagem aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área", destaca o MPF na recomendação.
Matérias divulgadas na imprensa narram problemas de escassez envolvendo o consumo de água e de alimentos, mortandade de peixes devido à vazante inconstante neste ano, além da dificuldade para locomoção da população pelas vias terrestre e fluvial na Reserva. Organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais estão se mobilizando para manter o abastecimento de água e alimentos aos moradores, contudo, os recursos são insuficientes diante da dimensão das necessidades da população.
Ações de assistência facilitadas - Caso seja declarada a situação de emergência na área, será possível a aquisição, de forma facilitada (sem a necessidade de licitação), de bens e produtos necessários para minorar ou sanar os problemas da comunidade. Além disso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e de voluntários para atuarem sob a Coordenação da Defesa Civil (Comdec), nas ações que objetivam diminuir os efeitos da estiagem prolongada no município.
Segundo dados da Defesa Civil de Santarém, o nível do rio Tapajós chegou a 94 centímetros no último domingo (08), ou seja, 38 cm abaixo da seca histórica registrada em 2010, para o mesmo período do ano. Especialistas atribuem a seca prolongada e fora do normal nos rios da Amazônia à combinação de dois fatores: o fenômeno El Niño (aquecimento do Oceano Pacífico) e a distribuição de calor do Oceano Atlântico.
Prazo - A Prefeitura de Santarém tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará ou não as medidas. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Recomendação PRM Santarém no 9/2023
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para atendimento à imprensa: saj.mpf.mp.br
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: www.mpf.mp.br/mpfservicos
Para mais informações:
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
mpf.mp.br/pa/youtube
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf
facebook.com/MPFederal
linkedin.com/company/mpf-oficial
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-estudo-para-avaliar-declaracao-de-emergencia-diante-da-seca-na-reserva-extrativista-tapajos-arapiuns-pa
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source