From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Juíza condena União, MG e Funai por campo de concentração indígena feito na ditadura
15/09/2021
Fonte: Consultor Jurídico - conjur.com.br
Juíza condena União, MG e Funai por campo de concentração indígena feito na ditadura
15 de setembro de 2021, 22h07
Por entender que o Ministério Público Federal conseguiu demonstrar os fatos alegados na inicial de uma ação civil pública, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de MG, condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o estado de Minas Gerais pela prática de graves violações dos direitos humanos de povos indígenas ocorrida durante a ditadura militar. A decisão é desta segunda-feira (13/9).
A condenação se refere à instalação do "reformatório Krenak" - um espécie de campo de concentração de índios dessa e de outras etnias -, à criação da Guarda Rural Indígena (Grin) e à transferência de índios Krenak da região da cidade de Resplendor para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a cerca de 300 quilômetros.
Segundo a decisão, a União deverá reunir e sistematizar toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas e que digam respeito à instalação do reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Grin. As informações deverão ser publicadas na internet.
Além disso, União, Funai e estado de Minas deverão promover uma cerimônia pública para reconhecer as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao povo Krenak.
A Funai também foi condenada a concluir um processo administrativo referente à identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Após a conclusão, deverá também estabelecer ações de reparação ambiental das terras degradas pertencentes aos Krenak.
O caso
O reformatório Krenak era um centro de detenção e de custódia indígena criado em 1969 e que abrigou, até 1972, centenas de índios levados de vários estados do Brasil pela Grin.
Segundo os autos, os Krenak, que viviam no referido posto, passaram também à condição de detidos, aumentando ainda mais o contingente. Os índios chegavam ao reformatório Krenak sem uma "pena" previamente definida a cumprir, de maneira que o tempo de permanência dependeria de uma análise da autoridade responsável pelo estabelecimento.
A Grin era uma espécie de milícia armada criada pela Funai e integrada por índios de etnias variadas, que faziam "ações de policiamento" e mantinham a "ordem interna" - por exemplo, coibindo o uso de bebidas alcoólicas e evitando que os índios abandonassem suas áreas para praticar assaltos e pilhagens na povoações e propriedade rurais próximas.
Em 1972, os indígenas foram transferidos do reformatório para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a mais de 300 quilômetros de distância. O exílio forçado teve como objetivo liberar terras para posseiros. Há relatos de que diversos índios, contrários à transferência, foram amarrados e enviados à força.
https://www.conjur.com.br/2021-set-15/juiza-condena-uniao-mg-funai-campo-concentracao-indigena
15 de setembro de 2021, 22h07
Por entender que o Ministério Público Federal conseguiu demonstrar os fatos alegados na inicial de uma ação civil pública, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de MG, condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o estado de Minas Gerais pela prática de graves violações dos direitos humanos de povos indígenas ocorrida durante a ditadura militar. A decisão é desta segunda-feira (13/9).
A condenação se refere à instalação do "reformatório Krenak" - um espécie de campo de concentração de índios dessa e de outras etnias -, à criação da Guarda Rural Indígena (Grin) e à transferência de índios Krenak da região da cidade de Resplendor para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a cerca de 300 quilômetros.
Segundo a decisão, a União deverá reunir e sistematizar toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas e que digam respeito à instalação do reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Grin. As informações deverão ser publicadas na internet.
Além disso, União, Funai e estado de Minas deverão promover uma cerimônia pública para reconhecer as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao povo Krenak.
A Funai também foi condenada a concluir um processo administrativo referente à identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Após a conclusão, deverá também estabelecer ações de reparação ambiental das terras degradas pertencentes aos Krenak.
O caso
O reformatório Krenak era um centro de detenção e de custódia indígena criado em 1969 e que abrigou, até 1972, centenas de índios levados de vários estados do Brasil pela Grin.
Segundo os autos, os Krenak, que viviam no referido posto, passaram também à condição de detidos, aumentando ainda mais o contingente. Os índios chegavam ao reformatório Krenak sem uma "pena" previamente definida a cumprir, de maneira que o tempo de permanência dependeria de uma análise da autoridade responsável pelo estabelecimento.
A Grin era uma espécie de milícia armada criada pela Funai e integrada por índios de etnias variadas, que faziam "ações de policiamento" e mantinham a "ordem interna" - por exemplo, coibindo o uso de bebidas alcoólicas e evitando que os índios abandonassem suas áreas para praticar assaltos e pilhagens na povoações e propriedade rurais próximas.
Em 1972, os indígenas foram transferidos do reformatório para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a mais de 300 quilômetros de distância. O exílio forçado teve como objetivo liberar terras para posseiros. Há relatos de que diversos índios, contrários à transferência, foram amarrados e enviados à força.
https://www.conjur.com.br/2021-set-15/juiza-condena-uniao-mg-funai-campo-concentracao-indigena
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