From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Fundação Palmares certifica comunidade quilombola em Minas Gerais
30/10/2023
Autor: Fabíola Siminbú
Fonte: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br
População quilombola no país soma atualmente 1.327.802 pessoas
Publicado em 30/10/2023 - 15:18 Por Fabíola Siminbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A comunidade Barra do Tejuco, no município de Januária, em Minas Gerais, foi certificada nesta segunda-feira (30) como quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A portaria que reconhece o direito autodeclaratório foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Censo 2022, a comunidade Barra do Tejuco é uma das localidades, presentes em 1.696 municípios brasileiros que abrigam 0,65% da população brasileira autodeclarada quilombola. De acordo com a contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa população soma atualmente 1.327.802 pessoas.
O direito à autodefinição para essa população é previsto na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garante o direito à certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, sem que haja necessidade de conferência.
Para acessar esse direito, as comunidades só precisam iniciar o processo, por meio de um formulário, disponível no site da instituição e apresentar ata da reunião, ou assembleia, que tratou da autodeclaração, junto com a assinatura da maioria dos participantes e um breve relato histórico sobre a comunidade.
A certificação e reconhecimento desse direito garante aos integrantes da comunidade diplomada o acesso às políticas públicas voltadas para essa população, além de permitir o início do processo de demarcação do território, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Edição: Fernando Fraga
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/fundacao-palmares-certifica-comunidade-quilombola-em-minas-gerais
Publicado em 30/10/2023 - 15:18 Por Fabíola Siminbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A comunidade Barra do Tejuco, no município de Januária, em Minas Gerais, foi certificada nesta segunda-feira (30) como quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A portaria que reconhece o direito autodeclaratório foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Censo 2022, a comunidade Barra do Tejuco é uma das localidades, presentes em 1.696 municípios brasileiros que abrigam 0,65% da população brasileira autodeclarada quilombola. De acordo com a contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa população soma atualmente 1.327.802 pessoas.
O direito à autodefinição para essa população é previsto na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garante o direito à certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, sem que haja necessidade de conferência.
Para acessar esse direito, as comunidades só precisam iniciar o processo, por meio de um formulário, disponível no site da instituição e apresentar ata da reunião, ou assembleia, que tratou da autodeclaração, junto com a assinatura da maioria dos participantes e um breve relato histórico sobre a comunidade.
A certificação e reconhecimento desse direito garante aos integrantes da comunidade diplomada o acesso às políticas públicas voltadas para essa população, além de permitir o início do processo de demarcação do território, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Edição: Fernando Fraga
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/fundacao-palmares-certifica-comunidade-quilombola-em-minas-gerais
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