From Indigenous Peoples in Brazil
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News
CSP adia votação de porte de arma para integrantes da Funai
28/11/2023
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br
Da Agência Senado | 28/11/2023, 18h47
Originalmente previsto para votação nesta terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública (CSP) retirou de pauta o projeto de Lei (PL) 2.326/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização. O texto visa alterar um artigo da Lei 10.826, de 2003, que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Depois da CSP, o projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também saiu de pauta o PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa alterar a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen - Lei Complementar 79, de 1994) para determinar a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBTQIA+ encarcerada, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade pela pessoa que está presa.
Os projetos foram retirados de pauta a pedido dos relatores, Fabiano Contarato e Otto Alencar (PSD-BA).
'Saidinhas'
Sob protestos de senadores, o presidente da CSP, Sérgio Petecão (PSD-AC), recusou a inclusão na pauta do projeto de lei (PL) 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como 'saidinha'. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto na CSP, argumentou que o projeto já foi suficientemente debatido.
- Fizemos, inclusive, audiência pública para tratar desse projeto de lei, com o compromisso de que, assim que houvesse a audiência, imediatamente seria votado aqui na comissão o projeto - frisou.
Eduardo Girão (Novo-CE) disse que fica "feio" para a comissão postergar a votação, e Sérgio Moro (União-PR) citou o clamor popular a favor do projeto. Em resposta, Petecão afirmou que a proposição é complexa e várias entidades têm externado preocupação com suas eventuais consequências.
- Só vou pautar quando eu tiver segurança de que estou votando uma matéria que não vai trazer prejuízos ao meu país.
Petecão também negou pautar requerimento de Eduardo Girão (REQ 905/2023 - CSP) de convite ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para falar sobre suposta relação com o Hamas. Para o presidente da CSP, o tema do requerimento foge ao escopo do colegiado, devendo ser tratado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/28/csp-adia-votacao-de-porte-de-arma-para-integrantes-da-funai
Originalmente previsto para votação nesta terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública (CSP) retirou de pauta o projeto de Lei (PL) 2.326/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização. O texto visa alterar um artigo da Lei 10.826, de 2003, que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Depois da CSP, o projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também saiu de pauta o PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa alterar a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen - Lei Complementar 79, de 1994) para determinar a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBTQIA+ encarcerada, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade pela pessoa que está presa.
Os projetos foram retirados de pauta a pedido dos relatores, Fabiano Contarato e Otto Alencar (PSD-BA).
'Saidinhas'
Sob protestos de senadores, o presidente da CSP, Sérgio Petecão (PSD-AC), recusou a inclusão na pauta do projeto de lei (PL) 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como 'saidinha'. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto na CSP, argumentou que o projeto já foi suficientemente debatido.
- Fizemos, inclusive, audiência pública para tratar desse projeto de lei, com o compromisso de que, assim que houvesse a audiência, imediatamente seria votado aqui na comissão o projeto - frisou.
Eduardo Girão (Novo-CE) disse que fica "feio" para a comissão postergar a votação, e Sérgio Moro (União-PR) citou o clamor popular a favor do projeto. Em resposta, Petecão afirmou que a proposição é complexa e várias entidades têm externado preocupação com suas eventuais consequências.
- Só vou pautar quando eu tiver segurança de que estou votando uma matéria que não vai trazer prejuízos ao meu país.
Petecão também negou pautar requerimento de Eduardo Girão (REQ 905/2023 - CSP) de convite ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para falar sobre suposta relação com o Hamas. Para o presidente da CSP, o tema do requerimento foge ao escopo do colegiado, devendo ser tratado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/28/csp-adia-votacao-de-porte-de-arma-para-integrantes-da-funai
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