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MPF quer prorrogação do uso da Força Nacional para contenção de conflitos territoriais no nordeste do Pará
30/12/2023
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
30 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 23H30
MPF quer prorrogação do uso da Força Nacional para contenção de conflitos territoriais no nordeste do Pará
Retirada da tropa federal está prevista para a próxima quarta-feira (3), mas tensão na área ainda é alarmante, alerta o MPF
Arte com destaque para a palavra recomendação. A palavra está escrita na cor preta sobre fundo amarelo. Abaixo dela, placa triangular com ponto de exclamação ao centro. A placa é de cor preta e o ponto de exclamação é amarelo.
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou neste sábado (30) ao governador e ao secretário de Segurança Pública do Pará que solicitem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogação da permanência da Força Nacional em Tomé-Açu e Acará, no nordeste do estado.
A tropa federal está na região desde outubro, após o MPF ter recomendado o uso do efetivo para contenção de conflitos por terras. O prazo de permanência da Força Nacional na área vence na próxima terça-feira (3), mas a tensão ainda é muito alta, alerta o MPF.
A insegurança na região teve início com a instalação e operação da empresa Biopalma, em 2008, posteriormente sucedida pelo grupo BBF, maior produtor de óleo de palma da América Latina.
Ao longo dos anos, os conflitos territoriais vêm se intensificando e impactando povos indígenas e comunidades quilombolas, conforme a monocultura de cultivo do dendê avança no nordeste paraense.
Detalhes da recomendação - Na recomendação, emitida durante o regime de plantão, o procurador da República Igor Spindola aponta a necessidade de que a prorrogação da permanência da Força Nacional ocorra:
- sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF);
- em quantidade e condições condizentes com a gravidade e urgência da situação;
- pelo período mínimo de 60 dias, sob revisão periódica.
O que são recomendações? - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
Ministério Público Federal no Pará
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/recomendacao-prorrogacao-forca-nacional-nordeste-pa
MPF quer prorrogação do uso da Força Nacional para contenção de conflitos territoriais no nordeste do Pará
Retirada da tropa federal está prevista para a próxima quarta-feira (3), mas tensão na área ainda é alarmante, alerta o MPF
Arte com destaque para a palavra recomendação. A palavra está escrita na cor preta sobre fundo amarelo. Abaixo dela, placa triangular com ponto de exclamação ao centro. A placa é de cor preta e o ponto de exclamação é amarelo.
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou neste sábado (30) ao governador e ao secretário de Segurança Pública do Pará que solicitem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogação da permanência da Força Nacional em Tomé-Açu e Acará, no nordeste do estado.
A tropa federal está na região desde outubro, após o MPF ter recomendado o uso do efetivo para contenção de conflitos por terras. O prazo de permanência da Força Nacional na área vence na próxima terça-feira (3), mas a tensão ainda é muito alta, alerta o MPF.
A insegurança na região teve início com a instalação e operação da empresa Biopalma, em 2008, posteriormente sucedida pelo grupo BBF, maior produtor de óleo de palma da América Latina.
Ao longo dos anos, os conflitos territoriais vêm se intensificando e impactando povos indígenas e comunidades quilombolas, conforme a monocultura de cultivo do dendê avança no nordeste paraense.
Detalhes da recomendação - Na recomendação, emitida durante o regime de plantão, o procurador da República Igor Spindola aponta a necessidade de que a prorrogação da permanência da Força Nacional ocorra:
- sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF);
- em quantidade e condições condizentes com a gravidade e urgência da situação;
- pelo período mínimo de 60 dias, sob revisão periódica.
O que são recomendações? - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
Ministério Público Federal no Pará
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