From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Projeto que promete rastrear todo o caminho do comércio do ouro avança no Senado
13/03/2024
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Projeto que promete rastrear todo o caminho do comércio do ouro avança no Senado
Projeto de lei também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo
Marcos de Moura Souza
13/03/2024
Senadores aprovaram nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, projeto de lei que prevê a criação de novas regras para o comércio de ouro no Brasil.
O texto trata principalmente do ouro extraído de garimpos - atividade permitida por lei, mas que também é amplamente realizada de forma clandestina, em especial em terras indígenas na Amazônia. Após votação em turno suplementar, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Antes da sessão de análise do Projeto de Lei 836/2021, o senador Sergio Moro defendeu a retirada de um artigo sobre a proibição da comercialização de ouro extraído de territórios indígenas e de unidades de conservação.
A exploração mineral em terras indígenas é prevista pela Constituição de 1988, mas esse tipo de atividade nunca foi regulamentada pelo Congresso. Na prática, portanto, é proibido.
Moro defendeu e conseguiu que o artigo do projeto de lei - que dizia que estava vedado atividade mineral nessas áreas - fosse retirado do texto.
Para Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, instituição que tem atuado em favor de mais regulamentação no setor de ouro de garimpo, a retirada desse artigo não enfraquece o projeto.
"A retirada desse trecho não comprometeu o texto porque hoje já não se permite ouro vindo de terra Indígena assim como de muitas unidades de conservação. Essa proibição permanece pelas regras vigentes", disse ela.
Rodrigues classifica como ponto crucial do projeto o fato de passar a exigir uma guia de transporte e custódia no transporte do ouro, seja extraído de garimpos, seja extraído de mineradoras.
A ideia é que seja um documento que permita rastrear todo o caminho do ouro - uma fórmula semelhante à já usada no comércio de madeira.
Esse novo modelo de rastreamento também passa a responsabilizar legalmente os envolvidos na extração e no comércio.
O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo, que está atualmente suspenso por decisão do STF.
Por meio desse conceito, empresas autorizadas pelo Banco Central a fazerem a primeira aquisição de ouro de garimpo podiam se valer da boa-fé para alegar que acreditavam que a origem daquele ouro vinha de garimpos legalizados.
"As operações de repressão contra garimpos ilegais são fundamentais para combater o crime, mas a gente precisa regular esse setor. O que sempre ocorre é a polícia tirar os garimpeiros ilegais e pouco tempo depois eles voltam porque ainda é muito fácil vender ouro ilegal", avalia Larissa Rodrigues.
"O projeto vai mudar a dinâmica desse comércio e fechar o cerco ao ilegal", afirmou ela.
Na Câmara do Deputados tramita desde o ano passado o projeto de lei 3.025, com objetivos e propostas semelhantes aos do texto aprovado na comissão do Senado.
A expectativa é que os dois textos sejam fundidos pelos deputados.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/03/13/projeto-que-promete-rastrear-todo-o-caminho-do-comercio-do-ouro-avanca-no-senado.ghtml
Projeto de lei também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo
Marcos de Moura Souza
13/03/2024
Senadores aprovaram nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, projeto de lei que prevê a criação de novas regras para o comércio de ouro no Brasil.
O texto trata principalmente do ouro extraído de garimpos - atividade permitida por lei, mas que também é amplamente realizada de forma clandestina, em especial em terras indígenas na Amazônia. Após votação em turno suplementar, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Antes da sessão de análise do Projeto de Lei 836/2021, o senador Sergio Moro defendeu a retirada de um artigo sobre a proibição da comercialização de ouro extraído de territórios indígenas e de unidades de conservação.
A exploração mineral em terras indígenas é prevista pela Constituição de 1988, mas esse tipo de atividade nunca foi regulamentada pelo Congresso. Na prática, portanto, é proibido.
Moro defendeu e conseguiu que o artigo do projeto de lei - que dizia que estava vedado atividade mineral nessas áreas - fosse retirado do texto.
Para Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, instituição que tem atuado em favor de mais regulamentação no setor de ouro de garimpo, a retirada desse artigo não enfraquece o projeto.
"A retirada desse trecho não comprometeu o texto porque hoje já não se permite ouro vindo de terra Indígena assim como de muitas unidades de conservação. Essa proibição permanece pelas regras vigentes", disse ela.
Rodrigues classifica como ponto crucial do projeto o fato de passar a exigir uma guia de transporte e custódia no transporte do ouro, seja extraído de garimpos, seja extraído de mineradoras.
A ideia é que seja um documento que permita rastrear todo o caminho do ouro - uma fórmula semelhante à já usada no comércio de madeira.
Esse novo modelo de rastreamento também passa a responsabilizar legalmente os envolvidos na extração e no comércio.
O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo, que está atualmente suspenso por decisão do STF.
Por meio desse conceito, empresas autorizadas pelo Banco Central a fazerem a primeira aquisição de ouro de garimpo podiam se valer da boa-fé para alegar que acreditavam que a origem daquele ouro vinha de garimpos legalizados.
"As operações de repressão contra garimpos ilegais são fundamentais para combater o crime, mas a gente precisa regular esse setor. O que sempre ocorre é a polícia tirar os garimpeiros ilegais e pouco tempo depois eles voltam porque ainda é muito fácil vender ouro ilegal", avalia Larissa Rodrigues.
"O projeto vai mudar a dinâmica desse comércio e fechar o cerco ao ilegal", afirmou ela.
Na Câmara do Deputados tramita desde o ano passado o projeto de lei 3.025, com objetivos e propostas semelhantes aos do texto aprovado na comissão do Senado.
A expectativa é que os dois textos sejam fundidos pelos deputados.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/03/13/projeto-que-promete-rastrear-todo-o-caminho-do-comercio-do-ouro-avanca-no-senado.ghtml
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