From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
MPF obtém liminar para garantir ajuda humanitária a comunidades indígenas afetadas por enchentes em Feijó (AC)
11/03/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
União deve fornecer, em até 24 horas, as condições apontadas pelo Exército para viabilizar o transporte aéreo dos mantimentos
Atendendo a pedido feito em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que a União preste apoio aéreo, com o objetivo de garantir que a ajuda humanitária chegue às comunidades indígenas localizadas no médio e alto rio Envira, no município de Feijó (AC). A população ribeirinha vem sendo afetada por inundações causadas pelas fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas na região, resultando no transbordamento de rios e igarapés. A situação levou o Governo do Estado do Acre a decretar situação de emergência em 17 municípios, incluindo Feijó, onde estão localizadas as comunidades indígenas das aldeias Formoso e Nova Floresta.
De acordo com a liminar, a União deve fornecer, em até 24 horas, as condições apontadas pelo Exército como necessárias para viabilizar o transporte aéreo da ajuda humanitária. A Secretaria Extraordinária dos Povos Indigenas, do Governo do Estado, disponibilizou 523 cestas básicas e 100 redes a serem entregues para as comunidades da região. Em caso de descumprimento pela União, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Conforme destaca o MPF, de acordo com relatos de membros das comunidades locais, colhidos por integrantes do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Rio Juruá, muitas delas tiveram seus roçados inundados, o que afetou praticamente a única fonte de alimentação. Na ação, o procurador da República Luidgi Merlo argumenta que o acesso a essas populações se dá apenas por meio aéreo ou fluvial. Segundo ele, para se chegar a determinadas aldeias com embarcação, é preciso navegar cerca de dez dias.
A ação do MPF foi proposta em razão da falta de resposta da Secretaria Nacional de Defesa Civil ao pleito do Estado do Acre. A Defesa Civil do Estado - que coordena as ações de atendimento às populações atingidas pela chuva - solicitou apoio do órgão nacional, após o Comando do 4o Batalhão de Infantaria e Selva do Exército informar as condições necessárias para viabilizar o transporte aéreo.
"Conforme salientou o Ministério Público Federal, a União tem competência para promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, bem como adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres", destaca a decisão judicial.
https://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/mpf-obtem-liminar-para-garantir-ajuda-humanitaria-a-comunidades-indigenas-afetadas-por-enchentes-em-feijo-ac
Atendendo a pedido feito em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que a União preste apoio aéreo, com o objetivo de garantir que a ajuda humanitária chegue às comunidades indígenas localizadas no médio e alto rio Envira, no município de Feijó (AC). A população ribeirinha vem sendo afetada por inundações causadas pelas fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas na região, resultando no transbordamento de rios e igarapés. A situação levou o Governo do Estado do Acre a decretar situação de emergência em 17 municípios, incluindo Feijó, onde estão localizadas as comunidades indígenas das aldeias Formoso e Nova Floresta.
De acordo com a liminar, a União deve fornecer, em até 24 horas, as condições apontadas pelo Exército como necessárias para viabilizar o transporte aéreo da ajuda humanitária. A Secretaria Extraordinária dos Povos Indigenas, do Governo do Estado, disponibilizou 523 cestas básicas e 100 redes a serem entregues para as comunidades da região. Em caso de descumprimento pela União, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Conforme destaca o MPF, de acordo com relatos de membros das comunidades locais, colhidos por integrantes do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Rio Juruá, muitas delas tiveram seus roçados inundados, o que afetou praticamente a única fonte de alimentação. Na ação, o procurador da República Luidgi Merlo argumenta que o acesso a essas populações se dá apenas por meio aéreo ou fluvial. Segundo ele, para se chegar a determinadas aldeias com embarcação, é preciso navegar cerca de dez dias.
A ação do MPF foi proposta em razão da falta de resposta da Secretaria Nacional de Defesa Civil ao pleito do Estado do Acre. A Defesa Civil do Estado - que coordena as ações de atendimento às populações atingidas pela chuva - solicitou apoio do órgão nacional, após o Comando do 4o Batalhão de Infantaria e Selva do Exército informar as condições necessárias para viabilizar o transporte aéreo.
"Conforme salientou o Ministério Público Federal, a União tem competência para promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, bem como adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres", destaca a decisão judicial.
https://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/mpf-obtem-liminar-para-garantir-ajuda-humanitaria-a-comunidades-indigenas-afetadas-por-enchentes-em-feijo-ac
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source