From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Altamira: MPF ajuíza ação pedindo indenização de R$ 10 bilhões a comunidades indígenas afetadas pela UHE Belo Monte
12/03/2024
Fonte: Ze Dudu - zedudu.com.br
Os alvos da ação são, além da Norte Energia, 15 empresas com participação em Belo Monte, inclusive a Sinobras e a Vale; e também o Ibama, a União e a Funai
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (11), na Justiça Federal, em Altamira, Ação Civil Pública movida por sete associações indígenas, reivindicando indenização para comunidades indígenas da TI (Terra Indígena) Paquiçamba, TI Arara da Volta Grande e TI Trincheira Bacajá. O MPF argumenta que essas aldeias foram afetadas pelas atividades energéticas exercidas pela Norte Energia S/A, que administra a Usina de Belo Monte, nas terras tradicionalmente ocupadas por esses povos.
Os alvos da ação são, além da Norte Energia, 15 empresas com participação em Belo Monte, inclusive a Sinobras e a Vale; e também o Ibama, a União e a Funai.
Na ação, o MPF afirma que houve danos morais coletivos, pela ausência de pagamento de participação sobre os recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, oriundo da Usina Hidrelétrica Belo Monte, sem que a Norte Energia, sócios e administradores tenham observado as condicionantes legais.
O Ministério Público Federal, na Ação, solicita em Medida Liminar, Tutela Provisória de Urgência para que a Justiça Federal determine que a empresa Norte Energia, sócios e administradores, depositem mensalmente, em conta judicial, a título de compensação financeira pela participação da exploração dos recursos hídricos, 50% do valor total devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, como compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos, incluindo-se os potenciais energéticos.
Pede ainda o MPF que sejam condenadas ao pagamento de R$ 10 bilhões às comunidades indígenas, a Norte Energia, sócios e administradores, a União, o Ibama, a Aneel e Funai, por dano moral coletivo, uma vez que as TI Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá foram afetadas pelas atividades de exploração de recursos hídricos, "ensejando o arbitramento de indenização justa e equitativa, assim como punitiva e pedagógica". (Da Redação)
https://www.zedudu.com.br/altamira-mpf-ajuiza-acao-pedindo-indenizacao-de-r-10-bilhoes-a-comunidades-indigenas-afetadas-pela-uhe-belo-monte/
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (11), na Justiça Federal, em Altamira, Ação Civil Pública movida por sete associações indígenas, reivindicando indenização para comunidades indígenas da TI (Terra Indígena) Paquiçamba, TI Arara da Volta Grande e TI Trincheira Bacajá. O MPF argumenta que essas aldeias foram afetadas pelas atividades energéticas exercidas pela Norte Energia S/A, que administra a Usina de Belo Monte, nas terras tradicionalmente ocupadas por esses povos.
Os alvos da ação são, além da Norte Energia, 15 empresas com participação em Belo Monte, inclusive a Sinobras e a Vale; e também o Ibama, a União e a Funai.
Na ação, o MPF afirma que houve danos morais coletivos, pela ausência de pagamento de participação sobre os recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, oriundo da Usina Hidrelétrica Belo Monte, sem que a Norte Energia, sócios e administradores tenham observado as condicionantes legais.
O Ministério Público Federal, na Ação, solicita em Medida Liminar, Tutela Provisória de Urgência para que a Justiça Federal determine que a empresa Norte Energia, sócios e administradores, depositem mensalmente, em conta judicial, a título de compensação financeira pela participação da exploração dos recursos hídricos, 50% do valor total devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, como compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos, incluindo-se os potenciais energéticos.
Pede ainda o MPF que sejam condenadas ao pagamento de R$ 10 bilhões às comunidades indígenas, a Norte Energia, sócios e administradores, a União, o Ibama, a Aneel e Funai, por dano moral coletivo, uma vez que as TI Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá foram afetadas pelas atividades de exploração de recursos hídricos, "ensejando o arbitramento de indenização justa e equitativa, assim como punitiva e pedagógica". (Da Redação)
https://www.zedudu.com.br/altamira-mpf-ajuiza-acao-pedindo-indenizacao-de-r-10-bilhoes-a-comunidades-indigenas-afetadas-pela-uhe-belo-monte/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source