From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Famato entra em processo judicial de demarcação de território para povos isolados
13/03/2024
Fonte: Midia Jur - midiajur.com.br
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi habilitada como "amicus curiae" na Ação Civil Pública que trata do processo de demarcação da terra indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no extremo Norte do Estado. A decisão foi proferida no dia 8 de março de 2024, pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária (SSJ) de Juína, em Mato Grosso.
O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins concedeu á Famato o poder de apresentar provas documentais pertinentes e realizar sustentação oral no processo no que alega ser uma uma resolução justa e fundamentada da demanda judicial.
Há indígenas isolados na na TI Piripkura, que ainda não foi demarcada. O território indígena tem 242,5 mil hectares, com um perímetro de 284 km. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem uma portaria de restrição à entrada, locomoção e permanência de pessoas não indígenas.
O termo "Amicus curiae" significa 'amigo da corte' e é usado juridicamente para que alguém ou alguma instituição participe de um processo judicial de relevância social, podendo apresentar informações, memoriais e realizar sustentação oral.
Para o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a atuação da Famato como "amicus curiae" consolida o papel de entidade representativa dos produtores rurais de Mato Grosso na defesa do setor produtivo rural.
(Com assessoria)
https://www.midiajur.com.br/questao-de-ordem/famato-entra-em-processo-judicial-de-demarcacao-de-territorio-para-povos-isolados/56029
O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins concedeu á Famato o poder de apresentar provas documentais pertinentes e realizar sustentação oral no processo no que alega ser uma uma resolução justa e fundamentada da demanda judicial.
Há indígenas isolados na na TI Piripkura, que ainda não foi demarcada. O território indígena tem 242,5 mil hectares, com um perímetro de 284 km. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem uma portaria de restrição à entrada, locomoção e permanência de pessoas não indígenas.
O termo "Amicus curiae" significa 'amigo da corte' e é usado juridicamente para que alguém ou alguma instituição participe de um processo judicial de relevância social, podendo apresentar informações, memoriais e realizar sustentação oral.
Para o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a atuação da Famato como "amicus curiae" consolida o papel de entidade representativa dos produtores rurais de Mato Grosso na defesa do setor produtivo rural.
(Com assessoria)
https://www.midiajur.com.br/questao-de-ordem/famato-entra-em-processo-judicial-de-demarcacao-de-territorio-para-povos-isolados/56029
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