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MP investiga obras de rodovias dentro de Comunidade Quilombola de MT
07/03/2024
Autor: Ana Júlia Pereira
Fonte: Gazeta Digital - gazetadigital.com.br
Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar os impacto das obras de manutenção e melhorias das rodovias BR-163 e BR-364, em terras da comunidade tradicional do Quilombo Abolição. Eles alegam que não foram consultados sobre o projeto.
Conforme portaria publicada na última segunda-feira (4), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) não informou a Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela obra, a existência de comunidades quilombolas em seu raio de impacto. No entanto, a pasta teria se comprometido a atender as necessidades dos povos que habitam na região, localizada em Santo Antônio do Leverger.
Porém, os quilombolas alegam que não foram ouvidos sobre a realização das obras que irão afetar diversas áreas.
"Considerando, ainda, que ausência de consulta à comunidade impactada, fere compromissos internacionais assumidos pelo país ao vincular a obrigatoriedade daquele ato ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas - por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) - uma vez que isso representa menos de 10% do número de comunidades quilombolas com autodeclaração certificada pelo Governo Federal".
Diante das denúncias, o Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar os impactos da obra na comunidade, assim como observar se houve consulta prévia aos quilombolas.
https://www.gazetadigital.com.br/editorias/judiciario/mp-investiga-obras-de-rodovias-dentro-de-comunidade-quilombola-de-mt/764330
Conforme portaria publicada na última segunda-feira (4), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) não informou a Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela obra, a existência de comunidades quilombolas em seu raio de impacto. No entanto, a pasta teria se comprometido a atender as necessidades dos povos que habitam na região, localizada em Santo Antônio do Leverger.
Porém, os quilombolas alegam que não foram ouvidos sobre a realização das obras que irão afetar diversas áreas.
"Considerando, ainda, que ausência de consulta à comunidade impactada, fere compromissos internacionais assumidos pelo país ao vincular a obrigatoriedade daquele ato ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas - por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) - uma vez que isso representa menos de 10% do número de comunidades quilombolas com autodeclaração certificada pelo Governo Federal".
Diante das denúncias, o Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar os impactos da obra na comunidade, assim como observar se houve consulta prévia aos quilombolas.
https://www.gazetadigital.com.br/editorias/judiciario/mp-investiga-obras-de-rodovias-dentro-de-comunidade-quilombola-de-mt/764330
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