From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF consegue que escolas em Santarém (PA) possam ser renomeadas de forma mais ágil para valorizar línguas indígenas
08/05/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
MPF apontou que decisão do STF permite que escolas sejam renomeadas por decreto do prefeito, e não apenas por lei aprovada na Câmara Municipal
Após ser provocada pelo MPF, a Prefeitura de Santarém (PA) reconheceu que nomes de escolas indígenas do município podem ser alterados por meio de decreto do chefe do Poder Executivo municipal, e não apenas por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
A afirmação foi feita em resposta da Prefeitura encaminhada na última sexta-feira (3) ao Ministério Público Federal (MPF) e abre caminho para que as escolas de educação indígena do Município sejam denominadas como indígenas de forma mais rápida, inclusive com palavras em língua materna, escolhidas pelas comunidades. A iniciativa reconhece o pluralismo e a autonomia das populações indígenas do Baixo Tapajós.
No início do ano, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém havia respondido ao MPF que a alteração do nome de escolas, para a inclusão do termo "indígena", só poderia ser feita por meio do Poder Legislativo municipal.
O MPF então contra argumentou, citando tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que prefeitos e prefeitas também definam nomes de escolas e outros edifícios públicos. A atuação do MPF ocorreu a partir de demanda apresentada pelo Conselho Indígena da Terra Cobra Grande (Cointecog), que apontava a falta do termo "indígena" nos certificados emitidos por escolas indígenas existentes no município de Santarém.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-consegue-que-escolas-em-santarem-pa-possam-ser-renomeadas-de-forma-mais-rapida-para-valorizar-linguas-indigenas
Após ser provocada pelo MPF, a Prefeitura de Santarém (PA) reconheceu que nomes de escolas indígenas do município podem ser alterados por meio de decreto do chefe do Poder Executivo municipal, e não apenas por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
A afirmação foi feita em resposta da Prefeitura encaminhada na última sexta-feira (3) ao Ministério Público Federal (MPF) e abre caminho para que as escolas de educação indígena do Município sejam denominadas como indígenas de forma mais rápida, inclusive com palavras em língua materna, escolhidas pelas comunidades. A iniciativa reconhece o pluralismo e a autonomia das populações indígenas do Baixo Tapajós.
No início do ano, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém havia respondido ao MPF que a alteração do nome de escolas, para a inclusão do termo "indígena", só poderia ser feita por meio do Poder Legislativo municipal.
O MPF então contra argumentou, citando tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que prefeitos e prefeitas também definam nomes de escolas e outros edifícios públicos. A atuação do MPF ocorreu a partir de demanda apresentada pelo Conselho Indígena da Terra Cobra Grande (Cointecog), que apontava a falta do termo "indígena" nos certificados emitidos por escolas indígenas existentes no município de Santarém.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-consegue-que-escolas-em-santarem-pa-possam-ser-renomeadas-de-forma-mais-rapida-para-valorizar-linguas-indigenas
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