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O PL que reduz reserva legal na Amazônia e os compromissos climáticos do Brasil

29/05/2024

Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/



O PL que reduz reserva legal na Amazônia e os compromissos climáticos do Brasil

Rodrigo Castro

29/05/2024

O Museu Emílio Goeldi, o mais antigo instituto de pesquisa da Amazônia, e e o Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA) divulgam logo mais uma nota técnica em que condenam o projeto de lei 3334/2023, que propõe reduzir de 80% para 50% a reserva legal em imóveis rurais na Amazônia.

O documento alerta que o PL pode incentivar proprietários rurais a desmatar áreas adicionais, levando a uma perda significativa da floresta nativa. A medida contraria compromissos climáticos reforçados pelo Brasil, incluindo a meta de desmatamento zero até 2030 assumida por Lula.

A nota destaca que o Código Florestal, em certos casos, já permite que uma reserva legal na Amazônia seja de 50%. Uma flexibilização generalizada, portanto, poderia comprometer o cumprimento das metas de redução de emissões de CO₂ relacionadas ao desmatamento.

Diz a cientista Ima Vieira, pesquisadora do Emílio Goeldi:

- A redução das reservas legais da Amazônia pode deteriorar a contrapartida internacional do Brasil, prejudicando sua liderança em conservação ambiental e na luta contra as mudanças climáticas. Isso pode até afetar os acordos e financiamentos internacionais dedicados à conservação.

https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/o-pl-que-reduz-reserva-legal-na-amazonia-e-os-compromissos-climaticos-do-brasil.ghtml
 

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