From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF recomenda execução de obras de recuperação de via e ponte de acesso à área indígena em Rondon do Pará
13/08/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Objetivo é evitar limitações ao trânsito de indígenas e o agravamento da vulnerabilidade do povo Guarani Mbya
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Rondon do Pará (PA) que adote imediatamente as medidas necessárias para garantir a trafegabilidade da via de acesso e da ponte da Terra Indígena Nova Jacundá, com todas as ações adequadas para o reparo das estradas, bueiros e ponte. O MPF estabeleceu que as providências devem ser adotadas no prazo de 60 dias, contados do recebimento da recomendação.
A investigação do MPF, conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, considerou informações prestadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre as péssimas condições das estradas e da estrutura da ponte que dão acesso à Reserva Indígena Nova Jacundá. Foram identificados, entre outros problemas, a situação crítica de um ponto onde há um bueiro que não suporta o grande volume de água das chuvas e frequentemente transborda, causando grandes transtornos aos indígenas e a outras pessoas que utilizam a passagem.
O Município de Rondon do Pará comprometeu-se com as lideranças da comunidade indígena Guarani Mbya a incluir, em seu cronograma de serviços, a manutenção das estradas e da ponte citadas na recomendação, dando como prazo para o início das obras o mês de agosto de 2021, o que não foi cumprido até hoje.
Agravamento da vulnerabilidade - O MPF alerta que a ausência de manutenção adequada nas estradas e ponte que levam à terra indígena Nova Jacundá acarreta dificuldades de exercício do direito de ir e vir dos indígenas Guarani Mbya, agravando a vulnerabilidade desse povo no acesso aos demais direitos civis e sociais, por limitar e dificultar o trânsito dessa população aos núcleos urbanos mais próximos, inclusive em situações que demandem urgência.
O MPF estabeleceu o prazo de dez dias corridos, a contar do recebimento da recomendação, para que o Município comunique se pretende acatar as orientações, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas para o seu atendimento ou eventuais justificativas, acompanhadas de documentação comprobatória.
O que são recomendações? - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-execucao-de-obras-de-recuperacao-de-via-e-ponte-de-acesso-a-area-indigena-em-rondon-do-para-pa
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Rondon do Pará (PA) que adote imediatamente as medidas necessárias para garantir a trafegabilidade da via de acesso e da ponte da Terra Indígena Nova Jacundá, com todas as ações adequadas para o reparo das estradas, bueiros e ponte. O MPF estabeleceu que as providências devem ser adotadas no prazo de 60 dias, contados do recebimento da recomendação.
A investigação do MPF, conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, considerou informações prestadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre as péssimas condições das estradas e da estrutura da ponte que dão acesso à Reserva Indígena Nova Jacundá. Foram identificados, entre outros problemas, a situação crítica de um ponto onde há um bueiro que não suporta o grande volume de água das chuvas e frequentemente transborda, causando grandes transtornos aos indígenas e a outras pessoas que utilizam a passagem.
O Município de Rondon do Pará comprometeu-se com as lideranças da comunidade indígena Guarani Mbya a incluir, em seu cronograma de serviços, a manutenção das estradas e da ponte citadas na recomendação, dando como prazo para o início das obras o mês de agosto de 2021, o que não foi cumprido até hoje.
Agravamento da vulnerabilidade - O MPF alerta que a ausência de manutenção adequada nas estradas e ponte que levam à terra indígena Nova Jacundá acarreta dificuldades de exercício do direito de ir e vir dos indígenas Guarani Mbya, agravando a vulnerabilidade desse povo no acesso aos demais direitos civis e sociais, por limitar e dificultar o trânsito dessa população aos núcleos urbanos mais próximos, inclusive em situações que demandem urgência.
O MPF estabeleceu o prazo de dez dias corridos, a contar do recebimento da recomendação, para que o Município comunique se pretende acatar as orientações, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas para o seu atendimento ou eventuais justificativas, acompanhadas de documentação comprobatória.
O que são recomendações? - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-execucao-de-obras-de-recuperacao-de-via-e-ponte-de-acesso-a-area-indigena-em-rondon-do-para-pa
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source