From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
MPF recomenda que área do Ibama em Chapecó (SC) seja destinada à comunidade indígena
16/07/2024
Fonte: MPF - mpf.mp.br
Comunidade Guarani do Araça'í atualmente ocupa área cedida na Terra Indígena Toldo Chimbangue, de etnia Kaingang
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que adotem medidas para viabilizar a utilização de um terreno do Ibama em Chapecó (SC) pela comunidade indígena Guarani do Araça'í.
A recomendação é para que a comunidade permaneça na área do Ibama, que no momento está cedida ao município de Chapecó e é utilizada por terceiros, até que os indígenas possam ocupar suas próprias terras. Atualmente, a comunidade Guarani do Araça'í aguarda a efetiva demarcação de seu território, cujo processo depende de outros fatores para ser iniciado, como a conclusão de ação ajuizada pelos proprietários de terras afetados.
De forma provisória, os guaranis estão instalados na Terra Indígena (TI) Toldo Chimbangue, de etnia Kaingang. Na recomendação, o MPF destaca que a área cedida aos guaranis na TI é insuficiente para o cultivo e, consequentemente, para garantir o sustento do grupo indígena. Já o terreno pertencente ao Ibama possui as características necessárias para receber a comunidade.
Além disso, o MPF também reforça que o Ibama já declarou não possuir mais interesse no uso do imóvel, antes destinado a pesquisas em piscicultura. Dessa forma, a autarquia cedeu o terreno para o município de Chapecó, a fim de que desenvolvesse programas de incentivo a criação de peixes. Porém, o município destinou a área para atividade diversa da prevista na cessão, repassando o imóvel a terceiro para exploração de ranicultura - criação e reprodução de rãs em cativeiro.
Nesse sentido, o MPF recomendou medidas para que o Ibama finalize a cessão atual com o município de Chapecó e inicie as tratativas com a Funai, para que a comunidade Guarani do Araça'í possa ocupar a área. Ao Ibama, também caberá autorizar a realização das mudanças na propriedade, essenciais para adequação do local às necessidades dos indígenas.
À Funai, o MPF recomenda, além de participar das tratativas para a cessão, que o órgão adote as medidas necessárias para acomodar as famílias no novo território. A Fundação também deverá apresentar ao MPF e à comunidade indígena uma proposta para uso de quase R$ 165 mil na adequação do local às necessidades dos indígenas. O recurso é proveniente de uma ação de execução proposta pelo MPF e poderá ser utilizada nas obras de infraestrutura da área.
O MPF concedeu ao Ibama e Funai o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para que se manifestem acerca do disposto na recomendação.
Íntegra da Recomendação
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 2107-2480
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-recomenda-que-area-do-ibama-em-chapeco-sc-seja-destinada-a-comunidade-indigena
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que adotem medidas para viabilizar a utilização de um terreno do Ibama em Chapecó (SC) pela comunidade indígena Guarani do Araça'í.
A recomendação é para que a comunidade permaneça na área do Ibama, que no momento está cedida ao município de Chapecó e é utilizada por terceiros, até que os indígenas possam ocupar suas próprias terras. Atualmente, a comunidade Guarani do Araça'í aguarda a efetiva demarcação de seu território, cujo processo depende de outros fatores para ser iniciado, como a conclusão de ação ajuizada pelos proprietários de terras afetados.
De forma provisória, os guaranis estão instalados na Terra Indígena (TI) Toldo Chimbangue, de etnia Kaingang. Na recomendação, o MPF destaca que a área cedida aos guaranis na TI é insuficiente para o cultivo e, consequentemente, para garantir o sustento do grupo indígena. Já o terreno pertencente ao Ibama possui as características necessárias para receber a comunidade.
Além disso, o MPF também reforça que o Ibama já declarou não possuir mais interesse no uso do imóvel, antes destinado a pesquisas em piscicultura. Dessa forma, a autarquia cedeu o terreno para o município de Chapecó, a fim de que desenvolvesse programas de incentivo a criação de peixes. Porém, o município destinou a área para atividade diversa da prevista na cessão, repassando o imóvel a terceiro para exploração de ranicultura - criação e reprodução de rãs em cativeiro.
Nesse sentido, o MPF recomendou medidas para que o Ibama finalize a cessão atual com o município de Chapecó e inicie as tratativas com a Funai, para que a comunidade Guarani do Araça'í possa ocupar a área. Ao Ibama, também caberá autorizar a realização das mudanças na propriedade, essenciais para adequação do local às necessidades dos indígenas.
À Funai, o MPF recomenda, além de participar das tratativas para a cessão, que o órgão adote as medidas necessárias para acomodar as famílias no novo território. A Fundação também deverá apresentar ao MPF e à comunidade indígena uma proposta para uso de quase R$ 165 mil na adequação do local às necessidades dos indígenas. O recurso é proveniente de uma ação de execução proposta pelo MPF e poderá ser utilizada nas obras de infraestrutura da área.
O MPF concedeu ao Ibama e Funai o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para que se manifestem acerca do disposto na recomendação.
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