From Indigenous Peoples in Brazil
News
Projeto que inclui Dia dos Povos Indígenas na lei que regula feriados nacionais avança na Câmara
19/11/2024
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Projeto que inclui Dia dos Povos Indígenas na lei que regula feriados nacionais avança na Câmara
Ex-deputado Fabio Trad, autor do projeto, diz que data 'deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro'; texto será analisado pela CCJ da Casa
Wesley Bião
19/11/2024
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que prevê a inclusão do Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 21 de abril, na Lei 662 de 1949. Hoje, a norma declara como feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril (Tiradentes), 1o de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).
Segundo o ex-deputado e atual gerente de auditoria e controle da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Fábio Trad (PSD-MS), autor do projeto, "o Dia dos Povos Indígenas deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro, não cabendo à sociedade ou aos governos determinar suas escolhas".
A relatora do texto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a iniciativa "de inquestionável mérito cultural" é um avanço "para a preservação da memória e para o respeito da identidade indígena", relembrando o fato de, até 2022, o feriado ser reconhecido como "Dia do Índio", terminologia "considerada pejorativa pelos povos originários".
"Se a adequação da denominação da efeméride foi devidamente atualizada desde 2022, a data de 19 de abril ainda não constava do calendário oficial de feriados nacionais. Por essa razão, a inserção do Dia dos Povos Indígenas como feriado pátrio é iniciativa de relevo para a valorização dos povos originários e para a devida consideração de suas contribuições para o passado, para o presente e para o futuro do Brasil", escreveu.
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, deve ainda ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário.
Caso seja aprovada também na CCJ, o projeto vai para as comissões temáticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramitação e aprovar a proposta em todas as comissões, seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
https://www.estadao.com.br/politica/projeto-inclui-dia-dos-povos-indigenas-lei-regula-feriados-nacionais-avanca-camara-nprp/
Ex-deputado Fabio Trad, autor do projeto, diz que data 'deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro'; texto será analisado pela CCJ da Casa
Wesley Bião
19/11/2024
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que prevê a inclusão do Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 21 de abril, na Lei 662 de 1949. Hoje, a norma declara como feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril (Tiradentes), 1o de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).
Segundo o ex-deputado e atual gerente de auditoria e controle da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Fábio Trad (PSD-MS), autor do projeto, "o Dia dos Povos Indígenas deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro, não cabendo à sociedade ou aos governos determinar suas escolhas".
A relatora do texto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a iniciativa "de inquestionável mérito cultural" é um avanço "para a preservação da memória e para o respeito da identidade indígena", relembrando o fato de, até 2022, o feriado ser reconhecido como "Dia do Índio", terminologia "considerada pejorativa pelos povos originários".
"Se a adequação da denominação da efeméride foi devidamente atualizada desde 2022, a data de 19 de abril ainda não constava do calendário oficial de feriados nacionais. Por essa razão, a inserção do Dia dos Povos Indígenas como feriado pátrio é iniciativa de relevo para a valorização dos povos originários e para a devida consideração de suas contribuições para o passado, para o presente e para o futuro do Brasil", escreveu.
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, deve ainda ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário.
Caso seja aprovada também na CCJ, o projeto vai para as comissões temáticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramitação e aprovar a proposta em todas as comissões, seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
https://www.estadao.com.br/politica/projeto-inclui-dia-dos-povos-indigenas-lei-regula-feriados-nacionais-avanca-camara-nprp/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source