From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
ABRAMPA e CNMP publicam diretrizes de devida diligência para a compra de produtos brasileiros livres de desmatamento pela União Europeia
29/11/2024
Fonte: ABRAMPA - https://abrampa.org.br/abrampa-e-cnmp-publicam-diretrizes-de-devida-diligencia-para-a-comp
ABRAMPA e CNMP publicam diretrizes de devida diligência para a compra de produtos brasileiros livres de desmatamento pela União Europeia
Com o objetivo de incentivar práticas produtivas ambientalmente responsáveis e fortalecer a segurança jurídica nas relações comerciais entre Brasil e União Europeia, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram, nesta quinta-feira (28/11), um documento que apresenta diretrizes de devida diligência ambiental para compras de produtos brasileiros pelo bloco europeu (acesse em português e inglês). O documento busca fortalecer a posição dos produtores rurais brasileiros que operam em conformidade com a legislação ambiental e orientar importadores europeus sobre o cumprimento das exigências do Regulamento UE no 1115/2023, que proíbe a importação de produtos associados ao desmatamento pela União Europeia.
Com o objetivo de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, o regulamento europeu estabelece critérios para a importação e comercialização de produtos e subprodutos agropecuários, como madeira, gado, café e soja, entre outras cadeias produtivas relevantes para o mercado brasileiro. Produtos provenientes de áreas desmatadas após 2020 ou produzidos em desacordo com as leis ambientais do país de origem serão barrados pelo bloco europeu. Além disso, o regulamento exige uma declaração formal de devida diligência, comprovando que os produtos estão em conformidade com as exigências normativas.
As diretrizes da ABRAMPA e do CNMP estabelecem um conjunto estratégico de medidas práticas para atender às crescentes exigências ambientais dos mercados internacionais, especialmente o europeu. O documento oferece uma visão abrangente sobre as normas ambientais brasileiras relacionadas ao desmatamento e indica as ferramentas disponíveis, como o monitoramento por satélite, para verificar a legalidade e a sustentabilidade da produção oriunda de propriedades rurais.
Além disso, aborda sistemas estaduais de certificação sustentável e rastreabilidade, com foco nas cadeias produtivas do gado e da madeira, que enfrentam desafios específicos. O texto também detalha hipóteses de desmatamento que podem apontar para ilegalidades em propriedades rurais, como, por exemplo, a sobreposição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a Territórios Indígenas, Quilombolas ou Unidades de Conservação, aspectos que devem ser observados atentamente pelos compradores europeus.
"Este documento tende a estimular, fortalecer e proteger aqueles produtores rurais que produzem de acordo com a legislação ambiental, que são maioria. No Brasil temos uma minoria que pratica ilícitos. As diretrizes oferecem segurança jurídica para quem produz dentro da legalidade, além de defender a sociobiodiversidade e o equilíbrio climático", afirmou Gaio.
O Brasil é um dos principais exportadores agrícolas para a União Europeia. O regulamento europeu surge como uma oportunidade de mercado para os produtores brasileiros comprometidos com a legalidade, além de um importante aliado para a preservação da vegetação nativa e da estabilidade do clima.
O documento conta com o apoio da WWF-Brasil, OJC, Rede Pró-UC, SPVS, IPAM Amazônia, Instituto Socioambiental, ISA e o Observatório do Código Florestal Brasileiro, instituições parceiras na defesa do meio ambiente e do clima.
O lançamento das diretrizes de devida diligência, entregue em mãos ao representante da delegação europeia, aconteceu na sede do CNMP, durante a solenidade de entrega do "Selo de Excelência Ambiental", que homenageia atuações do Ministério Público voltadas para a proteção ambiental, incentivando a contínua busca por soluções inovadoras e sustentáveis.
Faça download do documento "Diretrizes de devida diligência ambiental para compras de produtos brasileiros pela União Europeia pautadas pelo Regulamento UE no 1115/2023", em português e inglês.
https://abrampa.org.br/abrampa-e-cnmp-publicam-diretrizes-de-devida-diligencia-para-a-compra-de-produtos-brasileiros-livres-de-desmatamento-pela-uniao-europeia/
Com o objetivo de incentivar práticas produtivas ambientalmente responsáveis e fortalecer a segurança jurídica nas relações comerciais entre Brasil e União Europeia, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram, nesta quinta-feira (28/11), um documento que apresenta diretrizes de devida diligência ambiental para compras de produtos brasileiros pelo bloco europeu (acesse em português e inglês). O documento busca fortalecer a posição dos produtores rurais brasileiros que operam em conformidade com a legislação ambiental e orientar importadores europeus sobre o cumprimento das exigências do Regulamento UE no 1115/2023, que proíbe a importação de produtos associados ao desmatamento pela União Europeia.
Com o objetivo de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, o regulamento europeu estabelece critérios para a importação e comercialização de produtos e subprodutos agropecuários, como madeira, gado, café e soja, entre outras cadeias produtivas relevantes para o mercado brasileiro. Produtos provenientes de áreas desmatadas após 2020 ou produzidos em desacordo com as leis ambientais do país de origem serão barrados pelo bloco europeu. Além disso, o regulamento exige uma declaração formal de devida diligência, comprovando que os produtos estão em conformidade com as exigências normativas.
As diretrizes da ABRAMPA e do CNMP estabelecem um conjunto estratégico de medidas práticas para atender às crescentes exigências ambientais dos mercados internacionais, especialmente o europeu. O documento oferece uma visão abrangente sobre as normas ambientais brasileiras relacionadas ao desmatamento e indica as ferramentas disponíveis, como o monitoramento por satélite, para verificar a legalidade e a sustentabilidade da produção oriunda de propriedades rurais.
Além disso, aborda sistemas estaduais de certificação sustentável e rastreabilidade, com foco nas cadeias produtivas do gado e da madeira, que enfrentam desafios específicos. O texto também detalha hipóteses de desmatamento que podem apontar para ilegalidades em propriedades rurais, como, por exemplo, a sobreposição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a Territórios Indígenas, Quilombolas ou Unidades de Conservação, aspectos que devem ser observados atentamente pelos compradores europeus.
"Este documento tende a estimular, fortalecer e proteger aqueles produtores rurais que produzem de acordo com a legislação ambiental, que são maioria. No Brasil temos uma minoria que pratica ilícitos. As diretrizes oferecem segurança jurídica para quem produz dentro da legalidade, além de defender a sociobiodiversidade e o equilíbrio climático", afirmou Gaio.
O Brasil é um dos principais exportadores agrícolas para a União Europeia. O regulamento europeu surge como uma oportunidade de mercado para os produtores brasileiros comprometidos com a legalidade, além de um importante aliado para a preservação da vegetação nativa e da estabilidade do clima.
O documento conta com o apoio da WWF-Brasil, OJC, Rede Pró-UC, SPVS, IPAM Amazônia, Instituto Socioambiental, ISA e o Observatório do Código Florestal Brasileiro, instituições parceiras na defesa do meio ambiente e do clima.
O lançamento das diretrizes de devida diligência, entregue em mãos ao representante da delegação europeia, aconteceu na sede do CNMP, durante a solenidade de entrega do "Selo de Excelência Ambiental", que homenageia atuações do Ministério Público voltadas para a proteção ambiental, incentivando a contínua busca por soluções inovadoras e sustentáveis.
Faça download do documento "Diretrizes de devida diligência ambiental para compras de produtos brasileiros pela União Europeia pautadas pelo Regulamento UE no 1115/2023", em português e inglês.
https://abrampa.org.br/abrampa-e-cnmp-publicam-diretrizes-de-devida-diligencia-para-a-compra-de-produtos-brasileiros-livres-de-desmatamento-pela-uniao-europeia/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source