From Indigenous Peoples in Brazil
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Noticias
Nota: Funai e Ibama cumprem decisão judicial para a retirada de edificações ilegais na Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)
02/12/2024
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram operação conjunta para demolição de edificações inabitadas construídas recentemente dentro da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos. A ação, realizada nesta segunda-feira (2) no território, localizado no município de Palhoça, em Santa Catarina, contou com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A operação conjunta cumpre decisão judicial expedida pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública no 5020900-05.2017.4.04.7200/SC. A decisão determina à Funai e à União que adotem providências para efetiva proteção da comunidade e do território.
As edificações foram construídas de maneira ilegal dentro dos limites da Terra Indígena, o que configura infração ambiental por se tratar de área de preservação permanente, além de invasão de terras públicas.
A atuação da Funai, Ibama e órgãos competentes visa cumprir a decisão judicial e assegurar os direitos dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nhandeva, que vivem na TI Morro dos Cavalos.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/nota-funai-e-ibama-cumprem-decisao-judicial-para-a-retirada-de-edificacoes-ilegais-na-terra-indigena-morro-dos-cavalos-sc
A operação conjunta cumpre decisão judicial expedida pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública no 5020900-05.2017.4.04.7200/SC. A decisão determina à Funai e à União que adotem providências para efetiva proteção da comunidade e do território.
As edificações foram construídas de maneira ilegal dentro dos limites da Terra Indígena, o que configura infração ambiental por se tratar de área de preservação permanente, além de invasão de terras públicas.
A atuação da Funai, Ibama e órgãos competentes visa cumprir a decisão judicial e assegurar os direitos dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nhandeva, que vivem na TI Morro dos Cavalos.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/nota-funai-e-ibama-cumprem-decisao-judicial-para-a-retirada-de-edificacoes-ilegais-na-terra-indigena-morro-dos-cavalos-sc
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