From Indigenous Peoples in Brazil
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Terra Indígena Toldo Imbu: revogar a demarcação de territórios é retrocesso de direitos indígenas
11/12/2024
Autor: Camila Garcez
Fonte: greenpeace - https://www.greenpeace.org
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro André Mendonça, suspendeu a demarcação da Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. Essa decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário, pouco mais de um mês após a assinatura do Decreto no 12.289/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou oficialmente a TI.
A Terra Indígena Toldo Imbu, com seus 1.960 hectares, é lar de 730 indígenas Kaingang que vivem e conservam esse território, localizado no bioma Mata Atlântica. A homologação dessa terra representa um avanço na concretização de um direito constitucional inalienável. Contudo, com a suspensão, essas famílias veem novamente seu direito à terra sendo colocado em risco, por interesses que privilegiam a exploração econômica e a exclusão social.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a decisão coloca vidas em risco e ameaça o futuro, afetando centenas de indígenas do povo Kaingang. "O ministro usa como motivo para a suspensão liminar, os embargos que constam no processo do Marco Temporal que transcorre no STF. Apesar da tese do Marco Temporal ter sido considerada inconstitucional em setembro de 2023", disse a Organização em nota nas redes sociais.
Marco Temporal como base para decisão
A decisão foi baseada na necessidade de aguardar o julgamento dos embargos de declaração que ainda estão pendentes no processo de Recurso Extraordinário 1.017.365. Esse processo é importante porque, em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal, tese que restringiria os direitos dos povos indígenas às terras ocupadas apenas até 5 de outubro de 1988. Essa decisão teve repercussão geral, ou seja, seu efeito deveria se aplicar a todos os processos judiciais e administrativos relacionados à demarcação de Terras Indígenas em todo o país.
Apesar disso, os embargos de declaração, que servem para esclarecer possíveis dúvidas sobre a aplicação prática dessa decisão, e não alteram o entendimento sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, ainda aguardam julgamento. Até que isso aconteça, permanece uma situação de incerteza, agravada pela aprovação da Lei no 14.701/2023 e pelas audiências de conciliação sobre o Marco Temporal, que dificultam a proteção territorial dos povos indígenas, atrasam a demarcação de terras e deixam essas comunidades vulneráveis a conflitos, violência e ameaças constantes.
Jorge Eduardo Dantas, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, concorda que ao retroceder na demarcação da TI Toldo Imbu, a vida dos povos indígenas fica em risco, pois pode promover o aumento da violência e de conflitos fundiários, além de gerar graves prejuízos ambientais e econômicos. "Essa decisão também compromete a segurança jurídica em relação a outras terras já demarcadas. As Terras Indígenas não são apenas áreas protegidas dentro de um mapa, elas são a base da identidade, da história e modo de vida ancestral de quem protege a floresta e combate às mudanças climáticas", destaca.
Lei precisa ser suspensa
O Greenpeace Brasil repudia qualquer retrocesso na proteção territorial dos povos indígenas que contrarie a Constituição Federal de 1988 e os direitos originários garantidos a esses povos. Juntamente com outras organizações que trabalham na defesa dos povos indígenas, dos direitos humanos e da democracia, pedimos que o STF paute com urgência os processos que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
A Lei no 14.701/2023 segue ameaçando direitos fundamentais dos povos indígenas e comprometendo a integridade dos processos de diálogo. Ela precisa ser suspensa imediatamente. A saída da Apib das Reuniões de Conciliação no ano passado, por exemplo, expôs a falta de compromisso com um processo justo e transparente, já que a mesa está composta de maneira desigual, com apenas 6 cadeiras para representantes dos povos indígenas, em um total de 24. Além disso, a dita 'conciliação' está repleta de grupos historicamente contrários aos direitos indígenas, como os ruralistas.
A luta pela demarcação de Terras Indígenas é uma luta pela justiça, pela preservação da biodiversidade e pela proteção das culturas ancestrais que resistem há mais de 500 anos. Já somos mais de 100 mil pessoas unidas dizendo: 'Marco Temporal Não!' Junte-se a nós pelo fim da Lei 14.701, assine essa petição e compartilhe com mais pessoas, para fortalecermos a defesa dos povos indígenas.
https://www.greenpeace.org/brasil/blog/terra-indigena-toldo-imbu-revogar-a-demarcacao-de-territorios-e-retrocesso-de-direitos-indigenas/
A Terra Indígena Toldo Imbu, com seus 1.960 hectares, é lar de 730 indígenas Kaingang que vivem e conservam esse território, localizado no bioma Mata Atlântica. A homologação dessa terra representa um avanço na concretização de um direito constitucional inalienável. Contudo, com a suspensão, essas famílias veem novamente seu direito à terra sendo colocado em risco, por interesses que privilegiam a exploração econômica e a exclusão social.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a decisão coloca vidas em risco e ameaça o futuro, afetando centenas de indígenas do povo Kaingang. "O ministro usa como motivo para a suspensão liminar, os embargos que constam no processo do Marco Temporal que transcorre no STF. Apesar da tese do Marco Temporal ter sido considerada inconstitucional em setembro de 2023", disse a Organização em nota nas redes sociais.
Marco Temporal como base para decisão
A decisão foi baseada na necessidade de aguardar o julgamento dos embargos de declaração que ainda estão pendentes no processo de Recurso Extraordinário 1.017.365. Esse processo é importante porque, em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal, tese que restringiria os direitos dos povos indígenas às terras ocupadas apenas até 5 de outubro de 1988. Essa decisão teve repercussão geral, ou seja, seu efeito deveria se aplicar a todos os processos judiciais e administrativos relacionados à demarcação de Terras Indígenas em todo o país.
Apesar disso, os embargos de declaração, que servem para esclarecer possíveis dúvidas sobre a aplicação prática dessa decisão, e não alteram o entendimento sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, ainda aguardam julgamento. Até que isso aconteça, permanece uma situação de incerteza, agravada pela aprovação da Lei no 14.701/2023 e pelas audiências de conciliação sobre o Marco Temporal, que dificultam a proteção territorial dos povos indígenas, atrasam a demarcação de terras e deixam essas comunidades vulneráveis a conflitos, violência e ameaças constantes.
Jorge Eduardo Dantas, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, concorda que ao retroceder na demarcação da TI Toldo Imbu, a vida dos povos indígenas fica em risco, pois pode promover o aumento da violência e de conflitos fundiários, além de gerar graves prejuízos ambientais e econômicos. "Essa decisão também compromete a segurança jurídica em relação a outras terras já demarcadas. As Terras Indígenas não são apenas áreas protegidas dentro de um mapa, elas são a base da identidade, da história e modo de vida ancestral de quem protege a floresta e combate às mudanças climáticas", destaca.
Lei precisa ser suspensa
O Greenpeace Brasil repudia qualquer retrocesso na proteção territorial dos povos indígenas que contrarie a Constituição Federal de 1988 e os direitos originários garantidos a esses povos. Juntamente com outras organizações que trabalham na defesa dos povos indígenas, dos direitos humanos e da democracia, pedimos que o STF paute com urgência os processos que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
A Lei no 14.701/2023 segue ameaçando direitos fundamentais dos povos indígenas e comprometendo a integridade dos processos de diálogo. Ela precisa ser suspensa imediatamente. A saída da Apib das Reuniões de Conciliação no ano passado, por exemplo, expôs a falta de compromisso com um processo justo e transparente, já que a mesa está composta de maneira desigual, com apenas 6 cadeiras para representantes dos povos indígenas, em um total de 24. Além disso, a dita 'conciliação' está repleta de grupos historicamente contrários aos direitos indígenas, como os ruralistas.
A luta pela demarcação de Terras Indígenas é uma luta pela justiça, pela preservação da biodiversidade e pela proteção das culturas ancestrais que resistem há mais de 500 anos. Já somos mais de 100 mil pessoas unidas dizendo: 'Marco Temporal Não!' Junte-se a nós pelo fim da Lei 14.701, assine essa petição e compartilhe com mais pessoas, para fortalecermos a defesa dos povos indígenas.
https://www.greenpeace.org/brasil/blog/terra-indigena-toldo-imbu-revogar-a-demarcacao-de-territorios-e-retrocesso-de-direitos-indigenas/
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