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Justiça holandesa inicia julgamento da gigante mineradora Norsk Hydro por contaminação no Pará
12/03/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Justiça holandesa inicia julgamento da gigante mineradora Norsk Hydro por contaminação no Pará
Moradores acusam multinacional de despejo irregular de rejeitos e pedem indenização por danos ambientais e à saúde; corte começou a analisar responsabilidade da empresa nesta quarta-feira
Juliana Causin
12/03/2025
A justiça holandesa começou a julgar nesta quarta-feira o grupo Norsk Hydro, um dos maiores produtores de alumínio do mundo, por supostos danos ambientais e sociais na cidade de Barcarena, no Pará. A empresa é acusada de despejo irregular de rejeitos de mineração, o que teria contaminado rios e gerado problemas de saúde aos moradores de comunidades tradicionais.
A audiência na Corte Distrital de Roterdã contou com os argumentos dos advogados e representantes dos atingidos e da Norsk Hydro. A sentença será proferida em 24 de setembro de 2025.
O grupo multinacional é controlador da maior refinaria de alumina do mundo fora da China, localizada em Barcarena, cidade a cerca de 30 quilômetros de Belém, na foz do Rio Amazonas. A ação coletiva foi movida em 2021 por nove pessoas e pela Associação Cainquiama, que representa mais de 11 mil moradores da região, a maioria indígena e quilombola.
Em agosto do ano passado, a Justiça holandesa rejeitou o argumento da Norsk Hydro de que os fatos estavam prescritos, e reconheceu as comunidades afetadas como representantes legítimas no processo. Agora, o tribunal avalia se a empresa e suas subsidiárias, incluindo a Alunorte, a Albras e a Paragominas, são responsáveis pelos impactos ambientais e sociais em Barcarena.
Vazamento em 2018
Em 2018, a atividade da companhia no Pará ganhou destaque internacional depois de vazamentos de resíduos da exploração de alumínio que resultaram na contaminação de rios e igarapés com água avermelhada.
Na ocasião, um laudo do Instituto Evandro Chagas confirmou que as águas que inundaram Barcarena continham alta concentração de chumbo e outras substâncias tóxicas. Um relatório da Casa Civil, do mesmo ano, indicou evidências de contaminação crônica nas águas superficiais de Barcarena por alumínionas, agravada pelo despejo de efluentes industriais sem tratamento.
Os atingidos alegam na ação que a atividade poluidora da multinacional ocorre ao menos desde 2002. Também indicam que, em 19 de março de 2018, as autoridades brasileiras descobriram que a Alunorte vinha bombeando intencionalmente águas residuais não tratadas diretamente para o rio Pará, por meio de tubulações clandestinas.
A ação sustenta que a empresa foi responsável pela contaminação ambiental, o que resultou em doenças graves entre os moradores das áreas afetadas, como câncer, perda de visão, problemas respiratórios e doenças de pele.Os advogados também alegam que a poluição comprometeu a subsistência das comunidades atingidas, que dependem da água dos rios para consumo e pesca.
O processo pede que o grupo norueguês, que tem acionistas na Holanda, seja responsabilizado pelos impactos ambientais e sociais causados às comunidades locais, com indenização por danos morais e materiais. Cerca de 15 moradores de Barcarena acompanharam o julgamento ao vivo.
Durante a audiência, um dos moradores de Barcarena falou os juízes e advogados do grupo Norsk Hydro. Bosco Oliveira Junior, da Associação Cainquiama, argumentou que poluição causada pelo grupo "não apenas contaminou nossas águas, ar e nossas terras, mas também feriu nossa cultura e nossa identidade".
Empresa firmou acordo em Barcarena
A Norsk Hydro rejeita a alegação de que tem responsabilidade pelos danos e afirma que suas operações em Barcarena são licenciadas e monitoradas pelas autoridades ambientais. AO GLOBO, o grupo afirmou, por meio de nota, que "relatórios técnicos independentes apresentados à Corte Holandesa mostram que as alegações são infundadas".
A companhia também alega que suas operações seguem padrões internacionais de segurança e sustentabilidade, e que medidas foram tomadas desde 2018 para reforçar os protocolos ambientais na unidade da Hydro Alunorte.
Após 2018, o grupo multinacional firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Pará (MPPA) e o governo estadual, prevendo a distribuição de cartões-alimentação e água para as comunidades
As comunidades são representadas pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst (LVdK), em parceira com o escritório internacional Pogust Goodhead, especializado em ações coletivas, que também liderou a ação em Londres contra a BHP pelo desastre de Mariana, em Minas Gerais.
Durante a audiência, os representantes da empresa pediram que a justiça holandesa negue todos os pedidos de indenização solicitados. A defesa negou que as atividades da Alunorte tenham causado danos ao meio ambiente e aos moradores de Barcarena.
Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, o advogado José Eduardo Cardozo acompanhou o julgamento em Rotardã, como especialista contratado pelos atingidos.
'Precedente histórico'
A possibilidade de litígios transnacionais se expandiu nos últimos anos, com tribunais estrangeiros aceitando julgar casos ambientais que afetam populações em outros territórios. Arthur Atavila Casadei, sócio especialista em Direito Ambiental do Eichenberg, Lobato e Abreu Advogados, lembra que cada país tem a própria legislação sobre competência para julgar casos desse tipo, e a existência de processos simultâneos em diferentes jurisdições não é incomum:
- Muito embora atualmente os países, em geral, possuam mecanismos de cooperação jurídica, é possível que mais de um país se reconheça como competente para julgamento de um determinado fato. Nestas situações, é a própria lei do país que dá a solução para essa possível coexistência de julgamentos.
São rés na ação seis empresas holandesas do grupo Norsk (Norsk Hydro Holland B.V, Hydro Aluminium Netherlands B.V, Hydro Aluminium Investment B.V, Hydro Alunorte B.V, Hydro Albras B.V, Hydro Paragominas B.V), além da empresa mãe, de matriz norueguesa (Norsk Hydro ASA).
Caso a Justiça holandesa reconheça a responsabilidade das empresas rés, o julgamento poderá estabelecer um "precedente histórico" para a responsabilização de multinacionais por crimes ambientais cometidos fora de seus países de origem, afirma Caroline Narvaez Leite, diretora jurídica do Pogust Goodhead.
- Não é mais aceitável que atividades industriais e minerárias conduzidas por multinacionais continuem degradando rios, solo e ar, comprometendo a saúde e o sustento de milhares de pessoas que pouco ou nada se beneficiam dessas operações - acrescenta a advogada.
A Norsk Hydro afirmou que não está aberta a um acordo e que confia "nas evidências técnicas apresentadas à Corte, que demonstram que não houve dano".
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/03/12/justica-holandesa-inicia-julgamento-da-gigante-mineradora-norsk-hydro-por-contaminacao-no-para.ghtml
Moradores acusam multinacional de despejo irregular de rejeitos e pedem indenização por danos ambientais e à saúde; corte começou a analisar responsabilidade da empresa nesta quarta-feira
Juliana Causin
12/03/2025
A justiça holandesa começou a julgar nesta quarta-feira o grupo Norsk Hydro, um dos maiores produtores de alumínio do mundo, por supostos danos ambientais e sociais na cidade de Barcarena, no Pará. A empresa é acusada de despejo irregular de rejeitos de mineração, o que teria contaminado rios e gerado problemas de saúde aos moradores de comunidades tradicionais.
A audiência na Corte Distrital de Roterdã contou com os argumentos dos advogados e representantes dos atingidos e da Norsk Hydro. A sentença será proferida em 24 de setembro de 2025.
O grupo multinacional é controlador da maior refinaria de alumina do mundo fora da China, localizada em Barcarena, cidade a cerca de 30 quilômetros de Belém, na foz do Rio Amazonas. A ação coletiva foi movida em 2021 por nove pessoas e pela Associação Cainquiama, que representa mais de 11 mil moradores da região, a maioria indígena e quilombola.
Em agosto do ano passado, a Justiça holandesa rejeitou o argumento da Norsk Hydro de que os fatos estavam prescritos, e reconheceu as comunidades afetadas como representantes legítimas no processo. Agora, o tribunal avalia se a empresa e suas subsidiárias, incluindo a Alunorte, a Albras e a Paragominas, são responsáveis pelos impactos ambientais e sociais em Barcarena.
Vazamento em 2018
Em 2018, a atividade da companhia no Pará ganhou destaque internacional depois de vazamentos de resíduos da exploração de alumínio que resultaram na contaminação de rios e igarapés com água avermelhada.
Na ocasião, um laudo do Instituto Evandro Chagas confirmou que as águas que inundaram Barcarena continham alta concentração de chumbo e outras substâncias tóxicas. Um relatório da Casa Civil, do mesmo ano, indicou evidências de contaminação crônica nas águas superficiais de Barcarena por alumínionas, agravada pelo despejo de efluentes industriais sem tratamento.
Os atingidos alegam na ação que a atividade poluidora da multinacional ocorre ao menos desde 2002. Também indicam que, em 19 de março de 2018, as autoridades brasileiras descobriram que a Alunorte vinha bombeando intencionalmente águas residuais não tratadas diretamente para o rio Pará, por meio de tubulações clandestinas.
A ação sustenta que a empresa foi responsável pela contaminação ambiental, o que resultou em doenças graves entre os moradores das áreas afetadas, como câncer, perda de visão, problemas respiratórios e doenças de pele.Os advogados também alegam que a poluição comprometeu a subsistência das comunidades atingidas, que dependem da água dos rios para consumo e pesca.
O processo pede que o grupo norueguês, que tem acionistas na Holanda, seja responsabilizado pelos impactos ambientais e sociais causados às comunidades locais, com indenização por danos morais e materiais. Cerca de 15 moradores de Barcarena acompanharam o julgamento ao vivo.
Durante a audiência, um dos moradores de Barcarena falou os juízes e advogados do grupo Norsk Hydro. Bosco Oliveira Junior, da Associação Cainquiama, argumentou que poluição causada pelo grupo "não apenas contaminou nossas águas, ar e nossas terras, mas também feriu nossa cultura e nossa identidade".
Empresa firmou acordo em Barcarena
A Norsk Hydro rejeita a alegação de que tem responsabilidade pelos danos e afirma que suas operações em Barcarena são licenciadas e monitoradas pelas autoridades ambientais. AO GLOBO, o grupo afirmou, por meio de nota, que "relatórios técnicos independentes apresentados à Corte Holandesa mostram que as alegações são infundadas".
A companhia também alega que suas operações seguem padrões internacionais de segurança e sustentabilidade, e que medidas foram tomadas desde 2018 para reforçar os protocolos ambientais na unidade da Hydro Alunorte.
Após 2018, o grupo multinacional firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Pará (MPPA) e o governo estadual, prevendo a distribuição de cartões-alimentação e água para as comunidades
As comunidades são representadas pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst (LVdK), em parceira com o escritório internacional Pogust Goodhead, especializado em ações coletivas, que também liderou a ação em Londres contra a BHP pelo desastre de Mariana, em Minas Gerais.
Durante a audiência, os representantes da empresa pediram que a justiça holandesa negue todos os pedidos de indenização solicitados. A defesa negou que as atividades da Alunorte tenham causado danos ao meio ambiente e aos moradores de Barcarena.
Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, o advogado José Eduardo Cardozo acompanhou o julgamento em Rotardã, como especialista contratado pelos atingidos.
'Precedente histórico'
A possibilidade de litígios transnacionais se expandiu nos últimos anos, com tribunais estrangeiros aceitando julgar casos ambientais que afetam populações em outros territórios. Arthur Atavila Casadei, sócio especialista em Direito Ambiental do Eichenberg, Lobato e Abreu Advogados, lembra que cada país tem a própria legislação sobre competência para julgar casos desse tipo, e a existência de processos simultâneos em diferentes jurisdições não é incomum:
- Muito embora atualmente os países, em geral, possuam mecanismos de cooperação jurídica, é possível que mais de um país se reconheça como competente para julgamento de um determinado fato. Nestas situações, é a própria lei do país que dá a solução para essa possível coexistência de julgamentos.
São rés na ação seis empresas holandesas do grupo Norsk (Norsk Hydro Holland B.V, Hydro Aluminium Netherlands B.V, Hydro Aluminium Investment B.V, Hydro Alunorte B.V, Hydro Albras B.V, Hydro Paragominas B.V), além da empresa mãe, de matriz norueguesa (Norsk Hydro ASA).
Caso a Justiça holandesa reconheça a responsabilidade das empresas rés, o julgamento poderá estabelecer um "precedente histórico" para a responsabilização de multinacionais por crimes ambientais cometidos fora de seus países de origem, afirma Caroline Narvaez Leite, diretora jurídica do Pogust Goodhead.
- Não é mais aceitável que atividades industriais e minerárias conduzidas por multinacionais continuem degradando rios, solo e ar, comprometendo a saúde e o sustento de milhares de pessoas que pouco ou nada se beneficiam dessas operações - acrescenta a advogada.
A Norsk Hydro afirmou que não está aberta a um acordo e que confia "nas evidências técnicas apresentadas à Corte, que demonstram que não houve dano".
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/03/12/justica-holandesa-inicia-julgamento-da-gigante-mineradora-norsk-hydro-por-contaminacao-no-para.ghtml
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