From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Gilmar critica demagogia de deputados e diz que negociação sobre marco tempo deve ter bom senso
12/05/2025
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Gilmar critica demagogia de deputados e diz que negociação sobre marco tempo deve ter bom senso
Ministro do STF coordena trabalhos de uma comissão que busca fechar um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal para demarcação de terras indígenas
12/05/2025
Lavínia Kaucz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos membros da comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal que ajam com "bom senso e boa fé voltados ao entendimento entre indígenas e não indígenas". Ele falou na abertura dos trabalhos da mesa de conciliação, retomados nesta segunda-feira, 12. No mês passado, o ministro decidiu prorrogar a comissão até 25 de junho.
Gilmar parabenizou os integrantes da comissão "por todos os avanços" alcançados até o momento, mas ressaltou que "para sentar à mesa de autocomposição, é necessário interesse e boa-fé; se alguém não estiver aqui com essa intenção, não se chegará a lugar algum".
Como o Estadão/Broadcast vem mostrando, a comissão chegou a mais de oito meses de debates sem um consenso entre os membros da União, Estados, municípios, Congresso e partidos. Os pontos divergentes serão decididos no voto. Representantes da União se opõem à votação e defendem que, se não houver acordo, nenhum texto deve ser encaminhado.
"Podemos ter nova forma de convivência pacífica, com demarcações, prazos e indenizações, trazendo segurança jurídica para indígenas e não indígenas. É isso que precisamos focar agora e espero que vocês consigam avançar, porque esse momento histórico de pessoas - antes inimigas -, sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento", disse Gilmar.
O ministro criticou posições expostas por parlamentares e Organizações Não Governamentais (ONGs) ao longo dos debates. "Temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos", afirmou.
Representantes dos indígenas vem pleiteando ao ministro que suspenda liminarmente a Lei do Marco Temporal, alegando que a norma agrava a violência contra os povos originários. Em sua fala hoje, Gilmar voltou a argumentar que "qualquer decisão judicial do STF não encerrará o conflito" porque, se suspender a lei, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar a decisão da Corte.
https://www.estadao.com.br/politica/gilmar-critica-demagogia-de-deputados-e-diz-que-negociacao-sobre-marco-tempo-deve-ter-bom-senso/
Ministro do STF coordena trabalhos de uma comissão que busca fechar um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal para demarcação de terras indígenas
12/05/2025
Lavínia Kaucz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos membros da comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal que ajam com "bom senso e boa fé voltados ao entendimento entre indígenas e não indígenas". Ele falou na abertura dos trabalhos da mesa de conciliação, retomados nesta segunda-feira, 12. No mês passado, o ministro decidiu prorrogar a comissão até 25 de junho.
Gilmar parabenizou os integrantes da comissão "por todos os avanços" alcançados até o momento, mas ressaltou que "para sentar à mesa de autocomposição, é necessário interesse e boa-fé; se alguém não estiver aqui com essa intenção, não se chegará a lugar algum".
Como o Estadão/Broadcast vem mostrando, a comissão chegou a mais de oito meses de debates sem um consenso entre os membros da União, Estados, municípios, Congresso e partidos. Os pontos divergentes serão decididos no voto. Representantes da União se opõem à votação e defendem que, se não houver acordo, nenhum texto deve ser encaminhado.
"Podemos ter nova forma de convivência pacífica, com demarcações, prazos e indenizações, trazendo segurança jurídica para indígenas e não indígenas. É isso que precisamos focar agora e espero que vocês consigam avançar, porque esse momento histórico de pessoas - antes inimigas -, sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento", disse Gilmar.
O ministro criticou posições expostas por parlamentares e Organizações Não Governamentais (ONGs) ao longo dos debates. "Temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos", afirmou.
Representantes dos indígenas vem pleiteando ao ministro que suspenda liminarmente a Lei do Marco Temporal, alegando que a norma agrava a violência contra os povos originários. Em sua fala hoje, Gilmar voltou a argumentar que "qualquer decisão judicial do STF não encerrará o conflito" porque, se suspender a lei, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar a decisão da Corte.
https://www.estadao.com.br/politica/gilmar-critica-demagogia-de-deputados-e-diz-que-negociacao-sobre-marco-tempo-deve-ter-bom-senso/
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