From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Operação Araribóia avança com respaldo legal e reforça segurança jurídica para ações em Terra Indígena
15/04/2025
Fonte: Agência GOV - https://agenciagov.ebc.com.br/
Operação Araribóia avança com respaldo legal e reforça segurança jurídica para ações em Terra Indígena
Governo Federal atua com base em decisões do STF e orienta indígenas sobre criação de gado no território
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Arariboia (OD-TIARA), no Maranhão, alcançou nesta semana 382 ações realizadas, consolidando o compromisso do Governo Federal com o cumprimento das decisões judiciais e com a garantia dos direitos dos povos indígenas. A operação é amparada por um arcabouço jurídico robusto, tendo como principal base a ADPF 709, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, e diversas decisões proferidas pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal.
A atuação conjunta de órgãos como FUNAI, IBAMA, Ministério dos Povos Indígenas e Casa Civil garantiu a divulgação de uma nota técnica conjunta, documento que esclarece as regras e diretrizes sobre a bovinocultura em área indígena. A medida representa um avanço significativo na construção de segurança jurídica, tanto para as autoridades que conduzem as ações quanto para as comunidades que desejam se adequar às normas ambientais e fundiárias.
Durante a nona semana da operação na Terra Araribóia, 66 novas notificações foram entregues a criadores de gado, com orientação para regularização junto aos órgãos competentes. As notificações seguem os critérios estabelecidos na Nota Técnica no 1/2025/COPROS/CGETNO/DPDA-FUNAI, fortalecendo o caráter orientativo e educativo da operação.
"A publicação da Nota Técnica amplia a legitimidade da operação e demonstra o esforço do Governo Federal em garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também o diálogo com os povos indígenas", destaca o coordenador da OD-TIARA, Nilton Tubino (Casa Civil).
As ações também contam com fiscalização integrada, identificação de cercas irregulares e aplicação de autos de infração, totalizando até o momento R$ 956 mil em prejuízos aos infratores. As medidas visam coibir práticas ilegais dentro da terra indígena, preservar o território tradicionalmente ocupado pelos povos Guajajara e Awá e assegurar que a atividade econômica no local respeite os marcos legais e os direitos coletivos.
Com atuação interministerial e planejamento coordenado, a OD-TIARA reforça que todas as medidas adotadas são embasadas na legalidade, na proteção ao meio ambiente e no respeito aos direitos dos povos indígenas, pilares centrais da política indigenista do Governo Federal.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202504/operacao-arariboia-avanca-com-respaldo-legal-e-reforca-seguranca-juridica-para-acoes-em-terra-indigena
Governo Federal atua com base em decisões do STF e orienta indígenas sobre criação de gado no território
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Arariboia (OD-TIARA), no Maranhão, alcançou nesta semana 382 ações realizadas, consolidando o compromisso do Governo Federal com o cumprimento das decisões judiciais e com a garantia dos direitos dos povos indígenas. A operação é amparada por um arcabouço jurídico robusto, tendo como principal base a ADPF 709, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, e diversas decisões proferidas pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal.
A atuação conjunta de órgãos como FUNAI, IBAMA, Ministério dos Povos Indígenas e Casa Civil garantiu a divulgação de uma nota técnica conjunta, documento que esclarece as regras e diretrizes sobre a bovinocultura em área indígena. A medida representa um avanço significativo na construção de segurança jurídica, tanto para as autoridades que conduzem as ações quanto para as comunidades que desejam se adequar às normas ambientais e fundiárias.
Durante a nona semana da operação na Terra Araribóia, 66 novas notificações foram entregues a criadores de gado, com orientação para regularização junto aos órgãos competentes. As notificações seguem os critérios estabelecidos na Nota Técnica no 1/2025/COPROS/CGETNO/DPDA-FUNAI, fortalecendo o caráter orientativo e educativo da operação.
"A publicação da Nota Técnica amplia a legitimidade da operação e demonstra o esforço do Governo Federal em garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também o diálogo com os povos indígenas", destaca o coordenador da OD-TIARA, Nilton Tubino (Casa Civil).
As ações também contam com fiscalização integrada, identificação de cercas irregulares e aplicação de autos de infração, totalizando até o momento R$ 956 mil em prejuízos aos infratores. As medidas visam coibir práticas ilegais dentro da terra indígena, preservar o território tradicionalmente ocupado pelos povos Guajajara e Awá e assegurar que a atividade econômica no local respeite os marcos legais e os direitos coletivos.
Com atuação interministerial e planejamento coordenado, a OD-TIARA reforça que todas as medidas adotadas são embasadas na legalidade, na proteção ao meio ambiente e no respeito aos direitos dos povos indígenas, pilares centrais da política indigenista do Governo Federal.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202504/operacao-arariboia-avanca-com-respaldo-legal-e-reforca-seguranca-juridica-para-acoes-em-terra-indigena
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.