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INPP alerta para riscos ambientais da nova Lei Geral do Licenciamento e critica apoio da bancada de MT
23/07/2025
Fonte: MT em Ponto -https://www.mtemponto.com.br/agro/inpp-alerta-para-riscos-ambientais-da-nova-lei-geral-
INPP alerta para riscos ambientais da nova Lei Geral do Licenciamento e critica apoio da bancada de MT
Nota técnica alerta para retrocessos na legislação aprovada pelo Congresso com apoio da bancada de MT
Da Redação
23/07/2025
O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) divulgou nesta terça-feira (22.07) uma nota técnica alertando para os riscos ambientais provocados pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. De acordo com o instituto, a proposta fragiliza os mecanismos de controle ambiental e pode agravar ainda mais a crise ecológica no Pantanal aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto foi criticado por pesquisadores por enfraquecer instrumentos de controle ambiental e, segundo o INPP, pode agravar ainda mais a crise ecológica no Pantanal.
O Projeto de Lei 2.159/2021 contou com apoio expressivo da bancada federal de Mato Grosso. Dos oito deputados do estado, sete votaram favoravelmente. Apenas Emanuelzinho (MDB) não participou da votação. Entre os que aprovaram o projeto estão Juarez Costa (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) Dos oito deputados federais do estado, sete votaram a favor. Apenas Emanuelzinho (MDB) não participou da votação. Juarez Costa (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) votaram "sim". Nas redes sociais, parte da bancada comemorou a medida como uma modernização da legislação ambiental.
A análise do INPP, no entanto, diverge. Para a pesquisadora Nathalia Peres Bernardes, autora da nota técnica, o novo marco representa um retrocesso. "Estamos à beira do colapso", afirma. O documento aponta que a proposta compromete a função central do licenciamento ambiental, que é equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais O instituto, no entanto, vê retrocesso. "Estamos à beira do colapso", afirma a pesquisadora Nathalia Peres Bernardes, autora da nota. O documento aponta que o novo marco legal compromete a principal função do licenciamento ambiental: compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
Entre os principais pontos de preocupação está a criação da Licença Ambiental Especial, que pode ser concedida por até 10 anos mesmo a empreendimentos de alto impacto, desde que considerados estratégicos pelo governo federal. Outro ponto crítico é a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa a exigência de estudos mais profundos em obras de menor porte Segundo o texto, a proposta "esvazia mecanismos" essenciais do licenciamento ao criar figuras como a Licença Ambiental Especial, que é válida por até 10 anos mesmo para empreendimentos de alto impacto, desde que considerados estratégicos pelo governo federal, e a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa estudos ambientais mais aprofundados em obras de menor porte.
A descentralização excessiva para estados e municípios também é criticada por pesquisadores, que alertam para o risco de uma "guerra ambiental" entre entes federativos, com afrouxamento das exigências para atrair novos empreendimentos. O INPP também questiona a descentralização excessiva do processo de licenciamento para estados e municípios, o que pode gerar uma "guerra ambiental" entre entes federativos para atrair empreendimentos, flexibilizando regras.
O Pantanal, segundo o INPP, é um dos biomas que mais podem sofrer com o novo modelo. Já impactado por queimadas, desmatamento e mudanças climáticas, o bioma ainda enfrenta pressão da agropecuária e sofre com a redução das áreas alagadas, fenômeno que também está ligado ao avanço do desmatamento em regiões como a Amazônia A nota sustenta que o enfraquecimento do licenciamento pode ser catastrófico especialmente para o Pantanal, já afetado por queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e expansão da agropecuária. O documento destaca que a redução das áreas alagadas na região está ligada não só à destruição local, mas também ao desmatamento em outros biomas, como a Amazônia.
Diante do cenário, o INPP defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione o texto integralmente. A recomendação é pelo veto de pontos polêmicos, como a renovação automática de licenças, a dispensa de licenciamento para determinadas atividades e a criação de categorias mais permissivas Pesquisadores recomendam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a proposta ou, ao menos, vete os trechos mais polêmicos, como a renovação automática das licenças, a dispensa de licenciamento para uma série de atividades e a criação de novas categorias de licença com critérios mais frouxos.
Diversas organizações da sociedade civil também se manifestaram contra o projeto. O Instituto Socioambiental (ISA) alertou que a nova legislação enfraquece o papel de órgãos como Ibama, ICMBio, Iphan e Funai. De acordo com a entidade, 259 terras indígenas ainda não homologadas - o equivalente a 32% do total - podem ficar desprotegidas, já que o texto limita a atuação da Funai apenas às terras com demarcação concluída Outras organizações ambientais também já criticaram o texto aprovado, que reduz o poder técnico de órgãos como Ibama, ICMBio, Iphan e Funai. O Instituto Socioambiental (ISA) estima que 259 terras indígenas ainda não homologadas, o equivalente a 32% da área total, ficarão desprotegidas com a nova regra, que limita a atuação da Funai apenas a terras com demarcação finalizada.
https://www.mtemponto.com.br/agro/inpp-alerta-para-riscos-ambientais-da-nova-lei-geral-do-licenciamento-e-critica-apoio-da-bancada-de-mt/3552
Nota técnica alerta para retrocessos na legislação aprovada pelo Congresso com apoio da bancada de MT
Da Redação
23/07/2025
O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) divulgou nesta terça-feira (22.07) uma nota técnica alertando para os riscos ambientais provocados pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. De acordo com o instituto, a proposta fragiliza os mecanismos de controle ambiental e pode agravar ainda mais a crise ecológica no Pantanal aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto foi criticado por pesquisadores por enfraquecer instrumentos de controle ambiental e, segundo o INPP, pode agravar ainda mais a crise ecológica no Pantanal.
O Projeto de Lei 2.159/2021 contou com apoio expressivo da bancada federal de Mato Grosso. Dos oito deputados do estado, sete votaram favoravelmente. Apenas Emanuelzinho (MDB) não participou da votação. Entre os que aprovaram o projeto estão Juarez Costa (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) Dos oito deputados federais do estado, sete votaram a favor. Apenas Emanuelzinho (MDB) não participou da votação. Juarez Costa (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) votaram "sim". Nas redes sociais, parte da bancada comemorou a medida como uma modernização da legislação ambiental.
A análise do INPP, no entanto, diverge. Para a pesquisadora Nathalia Peres Bernardes, autora da nota técnica, o novo marco representa um retrocesso. "Estamos à beira do colapso", afirma. O documento aponta que a proposta compromete a função central do licenciamento ambiental, que é equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais O instituto, no entanto, vê retrocesso. "Estamos à beira do colapso", afirma a pesquisadora Nathalia Peres Bernardes, autora da nota. O documento aponta que o novo marco legal compromete a principal função do licenciamento ambiental: compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
Entre os principais pontos de preocupação está a criação da Licença Ambiental Especial, que pode ser concedida por até 10 anos mesmo a empreendimentos de alto impacto, desde que considerados estratégicos pelo governo federal. Outro ponto crítico é a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa a exigência de estudos mais profundos em obras de menor porte Segundo o texto, a proposta "esvazia mecanismos" essenciais do licenciamento ao criar figuras como a Licença Ambiental Especial, que é válida por até 10 anos mesmo para empreendimentos de alto impacto, desde que considerados estratégicos pelo governo federal, e a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa estudos ambientais mais aprofundados em obras de menor porte.
A descentralização excessiva para estados e municípios também é criticada por pesquisadores, que alertam para o risco de uma "guerra ambiental" entre entes federativos, com afrouxamento das exigências para atrair novos empreendimentos. O INPP também questiona a descentralização excessiva do processo de licenciamento para estados e municípios, o que pode gerar uma "guerra ambiental" entre entes federativos para atrair empreendimentos, flexibilizando regras.
O Pantanal, segundo o INPP, é um dos biomas que mais podem sofrer com o novo modelo. Já impactado por queimadas, desmatamento e mudanças climáticas, o bioma ainda enfrenta pressão da agropecuária e sofre com a redução das áreas alagadas, fenômeno que também está ligado ao avanço do desmatamento em regiões como a Amazônia A nota sustenta que o enfraquecimento do licenciamento pode ser catastrófico especialmente para o Pantanal, já afetado por queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e expansão da agropecuária. O documento destaca que a redução das áreas alagadas na região está ligada não só à destruição local, mas também ao desmatamento em outros biomas, como a Amazônia.
Diante do cenário, o INPP defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione o texto integralmente. A recomendação é pelo veto de pontos polêmicos, como a renovação automática de licenças, a dispensa de licenciamento para determinadas atividades e a criação de categorias mais permissivas Pesquisadores recomendam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a proposta ou, ao menos, vete os trechos mais polêmicos, como a renovação automática das licenças, a dispensa de licenciamento para uma série de atividades e a criação de novas categorias de licença com critérios mais frouxos.
Diversas organizações da sociedade civil também se manifestaram contra o projeto. O Instituto Socioambiental (ISA) alertou que a nova legislação enfraquece o papel de órgãos como Ibama, ICMBio, Iphan e Funai. De acordo com a entidade, 259 terras indígenas ainda não homologadas - o equivalente a 32% do total - podem ficar desprotegidas, já que o texto limita a atuação da Funai apenas às terras com demarcação concluída Outras organizações ambientais também já criticaram o texto aprovado, que reduz o poder técnico de órgãos como Ibama, ICMBio, Iphan e Funai. O Instituto Socioambiental (ISA) estima que 259 terras indígenas ainda não homologadas, o equivalente a 32% da área total, ficarão desprotegidas com a nova regra, que limita a atuação da Funai apenas a terras com demarcação finalizada.
https://www.mtemponto.com.br/agro/inpp-alerta-para-riscos-ambientais-da-nova-lei-geral-do-licenciamento-e-critica-apoio-da-bancada-de-mt/3552
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