From Indigenous Peoples in Brazil
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News
PL do licenciamento ambiental tem pontos 'inaceitáveis', diz Marina Silva
18/07/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
PL do licenciamento ambiental tem pontos 'inaceitáveis', diz Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente alega que 'legislação ambiental foi decepada' e que PL aprovada tem pontos 'inaceitáveis'
18/07/2025
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (17), é um "desmonte da legislação ambiental" e traz prejuízos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais.
"A legislação ambiental do licenciamento foi decepada", disse Marina em entrevista exclusiva ao Valor.
O PL no 2.159/21 adiciona atividades que não precisarão de licença ambiental para serem executadas ou que terão o processo de análise facilitado e reduzido, incluindo mineração e certas atividades agropecuárias. Outro ponto é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial.
Marina aponta que o projeto de lei possui muitos pontos "inaceitáveis", como a dispensa de licença para estação de tratamento de esgoto, a simplificação da análise de projetos estratégicos - mesmo com alto potencial de degradação - por meio da "licença ambiental especial" e o descaso com os impactos indiretos dos projetos.
"Nós não teremos como ouvir povos indígenas que ainda não tiveram suas terras demarcadas ou homologadas. A mesma coisa em relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não teria mais um parecer vinculante no processo de licenciamento", aponta Marina.
Sobre o impacto da nova legislação no projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a ministra argumenta que é uma "ilusão" acreditar que isso acelerará a sua aprovação. "Trata-se da troca de um arcabouço que tem um 'know-how' de décadas e que vem sendo a base de todos os investimentos licenciados no nosso país por algo extremamente duvidoso. A sociedade, ao se sentir prejudicada em seus interesses, vai judicializar".
Além disso, para a ministra, o projeto também deve trazer dificuldades para o acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia, no qual as cláusulas ambientais foram pontos fundamentais da discussão.
"Quando o regramento é fragilizado ou decepado, como aconteceu com essa votação, cria-se para aqueles que já tinham uma certa resistência, o argumento de que os resultados que nós estávamos alcançando na redução do desmatamento, em ter uma redução das emissões de CO2 em 59% e 67% em 2035, de que isso não será possível porque não se tem mais base legal para alcançar esses resultados."
Marina Silva, que vinha costurando diálogos com o relator do PL deputado Zé Vitor (PL-MG) juntamente com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Internacionais, adianta que, agora, as equipes do governo "estão discutindo como fazer as mudanças."
O presidente Lula tem 15 dias úteis para indicar seus vetos ao projeto votado ontem a partir da publicação do texto. Os vetos presidenciais podem ser parciais ou na totalidade, como pedem entidades ambientalistas.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/18/pl-do-licenciamento-ambiental-e-desmonte-da-legislacao-diz-marina-silva.ghtml
Ministra do Meio Ambiente alega que 'legislação ambiental foi decepada' e que PL aprovada tem pontos 'inaceitáveis'
18/07/2025
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (17), é um "desmonte da legislação ambiental" e traz prejuízos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais.
"A legislação ambiental do licenciamento foi decepada", disse Marina em entrevista exclusiva ao Valor.
O PL no 2.159/21 adiciona atividades que não precisarão de licença ambiental para serem executadas ou que terão o processo de análise facilitado e reduzido, incluindo mineração e certas atividades agropecuárias. Outro ponto é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial.
Marina aponta que o projeto de lei possui muitos pontos "inaceitáveis", como a dispensa de licença para estação de tratamento de esgoto, a simplificação da análise de projetos estratégicos - mesmo com alto potencial de degradação - por meio da "licença ambiental especial" e o descaso com os impactos indiretos dos projetos.
"Nós não teremos como ouvir povos indígenas que ainda não tiveram suas terras demarcadas ou homologadas. A mesma coisa em relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não teria mais um parecer vinculante no processo de licenciamento", aponta Marina.
Sobre o impacto da nova legislação no projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a ministra argumenta que é uma "ilusão" acreditar que isso acelerará a sua aprovação. "Trata-se da troca de um arcabouço que tem um 'know-how' de décadas e que vem sendo a base de todos os investimentos licenciados no nosso país por algo extremamente duvidoso. A sociedade, ao se sentir prejudicada em seus interesses, vai judicializar".
Além disso, para a ministra, o projeto também deve trazer dificuldades para o acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia, no qual as cláusulas ambientais foram pontos fundamentais da discussão.
"Quando o regramento é fragilizado ou decepado, como aconteceu com essa votação, cria-se para aqueles que já tinham uma certa resistência, o argumento de que os resultados que nós estávamos alcançando na redução do desmatamento, em ter uma redução das emissões de CO2 em 59% e 67% em 2035, de que isso não será possível porque não se tem mais base legal para alcançar esses resultados."
Marina Silva, que vinha costurando diálogos com o relator do PL deputado Zé Vitor (PL-MG) juntamente com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Internacionais, adianta que, agora, as equipes do governo "estão discutindo como fazer as mudanças."
O presidente Lula tem 15 dias úteis para indicar seus vetos ao projeto votado ontem a partir da publicação do texto. Os vetos presidenciais podem ser parciais ou na totalidade, como pedem entidades ambientalistas.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/18/pl-do-licenciamento-ambiental-e-desmonte-da-legislacao-diz-marina-silva.ghtml
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