From Indigenous Peoples in Brazil
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Palma de áreas desmatadas ilegalmente está nos planos de combustível sustentável de aviação na Amazônia

18/06/2025

Autor: Hyury Potter

Fonte: Info Amazônia - https://infoamazonia.org



Investigação da InfoAmazonia revela que a Brasil BioFuels cultiva palma em áreas embargadas por desmatamento ilegal no sul de Roraima para produzir combustível sustentável de aviação (SAF). Com histórico de conflitos sociais no Pará, a empresa planeja abrir a primeira refinaria amazônica do combustível em 2026.

São quase 300 quilômetros da capital Boa Vista até São João da Baliza, no sul de Roraima. Ao longo do trajeto, a paisagem à beira da estrada - antes dominada por pasto, bananais, campinasA campina é um tipo de ambiente com areia branca e vegetação baixa, semelhante a áreas de restinga. e campinaranasA campinarana apresenta plantas mais altas do que as campinas, com o solo coberto por folhagens. (dois tipos de vegetação endêmicos nessa região da Amazônia), dá lugar a uma palmeira cujo fruto é valioso para a indústria, especialmente a de biocombustíveis: o dendê.

É ali que a Brasil BioFuels (BBF), empresa brasileira que se apresenta como a maior produtora de óleo de dendê da América Latina, anuncia desde 2022 que vai usar palma para produzir SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuel), ou combustível sustentável de aviação. Essa produção deverá abastecer uma refinaria em Manaus, no Amazonas, com previsão para iniciar a operação em 2026, segundo relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), companhia pública ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Além do projeto liderado pela BBF em Manaus - o único na Amazônia brasileira -, há outros dois no Brasil anunciados no documento da EPE: uma refinaria da Acelen na Bahia, prevista para 2027, e uma unidade de produção da Petrobras, em São Paulo, a partir de 2029. O relatório da companhia pública também prevê o uso de outras matérias-primas, como soja (principal ou secundária em todas as unidades anunciadas), milho, sebo bovino e macaúbaA macaúba (nome científico: Acrocomia aculeata) é uma palmeira nativa do Brasil e de outras regiões tropicais das Américas..

Por não utilizar matéria-prima fóssil, como petróleo, o SAF recebeu do governo federal o audacioso apelido de "combustível do futuro"e tem atraído investimentos expressivos no país. Em maio deste ano, em viagem à China, o presidente Lula (PT) anunciou aporte de US$ 1 bilhão da chinesa Envision Energy para a produção do biocombustível a partir de cana de açúcar. Mas, apesar da mudança na fonte do insumo, o modelo de produção já dá sinais de repetir velhas práticas, como a utilização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia para plantação. Leia mais sobre SAF aqui.

Ambientalistas alertam que o uso de óleos vegetais, como o de palma, na produção de SAF pode estimular o desmatamento e agravar a crise climática - tanto local quanto globalmente - em países com grandes florestas tropicais, como Brasil, Malásia e Indonésia. Esta reportagem, fruto de uma parceria da InfoAmazonia com o britânico Climate Home e outros veículos internacionais, investiga a expansão desse mercado na Amazônia brasileira e revela os principais gargalos ambientais na produção de SAF ao redor do mundo.

"Não podemos retroceder e voltar a usar plantas como o dendê para fazer combustível", disse Cian Delaney, coordenador da ONG europeia Transport & Environment. "Nenhuma cultura agrícola deveria ser usada para produzir SAF. Essa é uma questão fundamental do ponto de vista ambiental."

Devido às emissões de gases associadas à mudança do uso da terra, principalmente por causa do desmatamento, a União Europeia e o Reino Unido exigem que o SAF seja produzido a partir de resíduos, como óleo de cozinha usado. Já os Estados Unidos são mais flexíveis e permitem o uso de matérias-primas agrícolas, como milho e cana-de-açúcar.

Em um levantamento exclusivo, a InfoAmazonia analisou dados da plataforma Earth Index, que utiliza inteligência artificial e imagens do satélite Sentinel-2, para identificar diferentes tipos de ocupação do solo na região sudeste de Roraima. Em abril deste ano, a reportagem verificou em campo cada um dos pontos de plantação de palma identificados. Essas informações foram cruzadas com dados de áreas embargadas produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A análise revela que a BBF cultiva dendê em três áreas sob embargo do Ibama por desmatamento ilegal.

A BBF informou à InfoAmazonia que "não poderá se manifestar sobre os novos negócios devido ao complexo processo de reestruturação de dívidas - iniciado em fevereiro de 2024". A crise começou após restrições financeiras aplicadas contra a BBF por causa de conflitos sociais em plantações de palma da empresa no Pará (ver mais detalhes abaixo). No ano passado, a gigante de biocombustíveis entrou com uma ação cautelar na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no valor de quase R$1 bilhão. Mesmo assim, a empresa destacou que segue se esforçando para "dar continuidade ao seu plano estratégico e retomada do crescimento sustentável de suas operações na região Norte". Leia a nota completa aqui.

O avanço do dendê e os entraves ambientais
São João da Baliza tem cerca de 10 mil habitantes, mas uma área equivalente a quase três vezes a da cidade de São Paulo (4,28 mil km²). O município é o epicentro de um crescimento exponencial de plantações de palma em Roraima. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de dendê no estado, que atualmente é usada principalmente para a produção de energia termelétrica, cresceu quase 40 vezes em apenas cinco anos, chegando a um valor anual estimado em R$ 10,6 milhões em 2023.

Esse crescimento já está alinhado com o cultivo para a produção de SAF e tende a se intensificar com a previsão de inauguração da refinaria de Manaus em 2026. A BBF anunciou que a principal matéria-prima para implementação do seu projeto será o óleo de palma proveniente de São João da Baliza, o que deve aumentar ainda mais a demanda local.

Para sustentar a expansão das plantações de dendê, a BBF compra terras na região há pelo menos cinco anos. Mas, apesar de anunciarem que o cultivo ocorre apenas "em áreas desmatadas até 2007", respeitando o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo estabelecido pelo decreto federal 7.172/2010, nossa investigação mostra que há pelo menos três de suas plantações de palma sobrepostas a áreas embargadas pelo Ibama - ou seja, terrenos onde atividades econômicas estão proibidas devido a infrações ambientais, como o desmatamento ilegal - e duas delas ocorreram depois de 2007.

Essas áreas embargadas somam 164 hectares. Duas delas estão a menos de cinco quilômetros da usina de beneficiamento da BBF, na rodovia BR-210. Uma terceira área foi embargada em 5 de fevereiro deste ano e fica na estrada vicinal 24, onde o único acesso à rodovia passa ao lado da usina da BBF. Além do embargo, o Ibama aplicou uma multa de R$ 145 mil pela "destruição de floresta nativa sem autorização".

Apesar de nenhum dos embargos estar no nome da BBF, quando a reportagem da InfoAmazonia esteve na região, em abril deste ano, todas as plantações sob sanção exibiam identificação da empresa nos cercados. Segundo o Ibama, as penalidades são registradas no nome que consta no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do terreno, sistema autodeclaratório de registro de propriedades rurais, que nem sempre é atualizado ou fiscalizado.

A área embargada em 2025 faz parte de um conjunto de 22 terrenos incluídos em um contrato de venda assinado entre um proprietário e a BBF em agosto de 2023. O documento prevê o pagamento de R$ 12,6 milhões pelas áreas. Uma cópia do contrato está anexada a uma ação judicial que tramita na 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, na qual o antigo proprietário processa a BBF por inadimplência. Segundo a ação, a empresa pagou apenas R$ 200 mil e está desde março de 2024 sem honrar com as parcelas previstas no contrato.

Além das plantações em áreas desmatadas ilegalmente, a BBF ampliou o plantio de dendê sobre antigos pastos e bananais. Com o tempo, essas culturas foram sendo empurradas para regiões mais afastadas da rodovia, provocando novas derrubadas de vegetação. "Percebemos que antigas áreas de pasto vêm sendo substituídas por palma, enquanto áreas de floresta são desmatadas para novos pastos e cultivo de banana. A expansão da palma exerce assim pressão indireta para desmatamento", explica Eder Carvalho, chefe da fiscalização da Superintendência do Ibama em Roraima.

Percebemos que antigas áreas de pasto vêm sendo substituídas por palma, enquanto áreas de floresta são desmatadas para novos pastos e cultivo de banana. A expansão da palma exerce assim pressão indireta para desmatamento.

Eder Carvalho, chefe da fiscalização da Superintendência do Ibama em Roraima
Questionamos a BBF sobre as plantações em áreas embargadas e a ação judicial que cobra o pagamento de um dos terrenos. A empresa respondeu que "possui os processos de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) em todas as suas áreas, necessários para o cultivo sustentável da palma de óleo no Estado de Roraima". A BBF também afirma que não houve desmatamento de "floresta nativa" no lote embargado em fevereiro de 2025 pelo Ibama, mas apenas "uma ação pontual de supressão vegetal e limpeza de área".

A empresa informou que não foi comunicada sobre passivos ambientais relacionados ao terreno e que segue com "os melhores esforços para renegociação das dívidas com os seus credores".

Entramos em contato por e-mail com o órgão ambiental estadual em Roraima, mas não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.

Monocultura afeta rios voadores
Cientistas estimam que a floresta amazônica seja responsável por cerca 30% dos rios voadores, correntes atmosféricas geradas pela umidade da floresta que fluem e descem o continente graças à barreira natural da Cordilheira dos Andes. Esse processo de reciclagem da água da chuva, chamado de evapotranspiração, pode estar sendo ameaçado pelo desmatamento causado por monoculturas na Amazônia, como a da palma.

Em nossa viagem a Roraima, registramos a diferença de absorção de água entre a vegetação nativa e as plantações de palma. Após uma chuva, era visível como a floresta nativa condensava vapor, formando nuvens sobre as copas das árvores e devolvendo umidade para a atmosfera - ao contrário das plantações de dendê vizinhas, que "absorviam" toda a água da chuva sem gerar condensação visível.

"A floresta armazena bastante água no solo, e as árvores possuem raízes profundas, que evaporam água que esfria o ar, mantendo a temperatura baixa", explica o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, um dos primeiros cientistas a estudar os rios voadores.

Ao ver as imagens que registramos em Roraima, Nobre destacou que essa evapotranspiração não ocorre em monoculturas como a da palma por causa da "temperatura mais quente" provocada pelo tipo de vegetação. "As palmeiras não têm raízes tão profundas como várias das árvores que pegam bastante água no fundo do solo e jogam na atmosfera", explica o climatologista.

Lucas Ferrante, biólogo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que foi consultor científico desta reportagem, acompanha a mudança no uso do solo no sul de Roraima desde 2020 e explica os efeitos que a monocultura da palma têm na biodiversidade amazônica: "As campinas e campinaranas abrigam uma característica endêmica, e sua conversão resulta em perda direta de biodiversidade no bioma amazônico. Caso essas áreas sejam completamente substituídas por cultivos destinados à produção de biocombustíveis, perderemos espécies únicas, muitas ainda pouco conhecidas pela ciência", diz Ferrante.

Caso essas áreas sejam completamente substituídas por cultivos destinados à produção de biocombustíveis, perderemos espécies únicas, muitas ainda pouco conhecidas pela ciência.

Lucas Ferrante, biólogo e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Zoologia da UFAM
'O agro trata a biodiversidade como uma praga'
Placas fincadas no entroncamento da BR-210 com a vicinal 29, principal acesso à TI WaiWái, são diretas ao informar que ali há uma propriedade privada da BBF e que é "proibido caçar e pescar". Seguindo 15 quilômetros pela estrada de terra, conhecemos os destinatários dos recados poucos amistosos: o povo indígena Waiwai. Alexandre Waiwai, cacique-geral da TI, explica que eles não precisam entrar nas terras da empresa para fazer a caça, pois os animais circulam pelas matas. Mas é justamente isso que causa receio no líder indígena.

A gente sabe que eles passam veneno nas plantações e alguns animais, como o porcão, se alimentam do fruto da palma. Temos medo da contaminação através da carne da caça e também das nossas águas.

Alexandre Waiwai, cacique-geral
"A gente sabe que eles passam veneno nas plantações e alguns animais, como o porcão, se alimentam do fruto da palma. Temos medo da contaminação através da carne da caça e também das nossas águas", diz o cacique-geral.

Chefe do grupo de proteção territorial na TI WaiWái, Ezedequias Waiwai também reforça a preocupação sobre possíveis contaminações dos cursos d'água na região. Ele teme principalmente que a água dos igarapés mais próximos das plantações possa "descer até no rio Anauá", que passa ao lado da aldeia principal e é o principal local de pesca do povo.

O medo de Ezedequias é que ocorra o que André Farias, pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA), descreve como lixiviação, quando "a chuva arrasta resíduos de agrotóxicos do solo até os rios e igarapé". Infelizmente, o pesquisador alerta que esse perigo é real, e que apenas uma fiscalização permanente do poder público, com a análise da água em diferentes pontos dos rios e igarapés do território, poderia garantir que os indígenas não estão sendo contaminados.

"O Estado brasileiro, na sua gestão ambiental, não acompanha, não fiscaliza e não pune as grandes empresas de dendê e monocultura da Amazônia", diz Farias, que também integra o grupo de pesquisa Grandes Projetos da Amazônia.

"Na plantação de dendê não tem pássaro, não tem minhoca, é um ambiente inóspito, só há animais peçonhentos como ratos e aranhas", diz Farias, reforçando que isso é um sinal de perda de diversidade não apenas da vegetação, devido à monocultura, mas também da fauna. "O agro trata a biodiversidade como uma praga", critica.

De acordo com o cacique-geral Alexandre Waiwai, pelo menos 22 parentes trabalharam na BBF entre 2022 e 2024. A reportagem da InfoAmazonia conversou com três desses indígenas, e dois confirmaram a aplicação de agrotóxicos, que chamam de "veneno", nas plantações de palma da empresa. Do trabalho, que começava antes das 4 horas da manhã, quando saíam de casa, até as 17h, quando retornavam, alguns relataram que, mesmo com o uso de roupas de proteção, às vezes sentiam coceiras. "Não voltaria a trabalhar lá", diz Sebastiana Waiwai.

No idioma Waiwai, traduzido por Ezedequias, a agente de saúde indígena Vanilda Waiwai relata que a comunidade apresenta muitos casos de problemas respiratórios. As lideranças reclamam das queimadas no entorno da TI, e também da fumaça gerada pela usina da BBF.

A BBF comunicou que "não utiliza agrotóxicos em suas operações", e que "todo o processo de adubação de seu plantio é realizado por meio da técnica de fertirrigação (adubação natural e sustentável)". A empresa reforçou que as suas plantações não causam "contaminação de igarapés, rios e animais", e que estão "a mais de 10 quilômetros de distância" da TI WaiWái.

Questionamos a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) sobre as licenças ambientais da BFF e o monitoramento de rios e igarapés perto das plantações de palma, mas não tivemos resposta até a publicação desta reportagem.

Conflitos sociais e desmatamento ilegal podem inviabilizar certificação da empresa
Casos de conflitos armados relacionados à disputa por terras com povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos dos municípios de Acará e Tomé-Açu, no Pará, resultaram em diversas ações judiciais, incluindo uma ação penal com pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) pela prisão de um dos acionistas da BBF, Eduardo Schimmelpfeng, em abril de 2023 pelos crimes de tortura, roubo e dano às comunidades. A empresa nega todas as acusações.

Quatros meses depois do pedido do MPPA, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou uma recomendação a órgãos federais, estaduais e municipais para acompanharem os conflitos. Além disso, o documento orienta que diversas instituições financeiras suspendam empréstimos à BBF "em razão de provável violação dos Princípios do Equador, quanto às práticas socioambientais e violação aos Direitos Humanos e Territoriais dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores e agroextrativistas nos municípios do Acará e Tomé-Açu".

Questionada pela nossa reportagem, a BBF alegou, em nota, que "sofre invasões contínuas de suas fazendas produtivas" no Pará desde 2021. A empresa também chama de "ação infundada" o pedido de prisão feito pelo Ministério Público do Pará, e "nega veementemente a narrativa apresentada, fruto de um procedimento apartado, oriundo de um tribunal de exceção e articulado por um Promotor de Justiça do MPPA".

As restrições financeiras foram um baque nas contas da BBF, que, em fevereiro do ano passado, entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os principais motivos para a crise financeira, a empresa citou o corte de linhas de créditos provocado pela recomendação do CNDH.

Esse histórico pode afetar as pretensões da BBF no mercado de comércio de SAF. Para obter as certificações do CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para a redução e compensação de emissões de gás carbônico, além de comprovar a redução de emissões de carbono, as empresas devem cumprir critérios como não utilizar matéria-prima proveniente de áreas desmatadas depois de 2008 em florestas e mangues, por exemplo.

O programa ainda reforça que as empresas que pretendem ser certificadas para produzir SAF precisam respeitar direitos humanos e trabalhistas, e praticar o uso responsável do solo e dos recursos hídricos. Com relação aos povos indígenas e tradicionais, as empresas devem respeitar os direitos à posse e aos usos da terra - tanto formais quanto informais.

Enquanto as empresas projetam o futuro dos seus negócios, lideranças Waiwai temem a aproximação das plantações de palma do território indígena: "Tudo o que a gente faz, a nossa atividade, da coletividade de fazer roça, vem da floresta", diz o cacique Alexandre Waiwai.

https://infoamazonia.org/2025/06/18/palma-de-areas-desmatadas-ilegalmente-esta-nos-planos-de-combustivel-sustentavel-de-aviacao-na-amazonia/
 

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