From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Apib aguarda resposta de Gleisi Hoffmann para audiências sobre direitos indígenas
20/06/2025
Autor: Ana Cláudia Leocádio
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
BRASÍLIA (DF) - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) aguarda resposta da ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, sobre dois pedidos de audiência protocolados desde o dia 27 de maio, e que ainda não foram respondidos. A reunião é para exigir uma posição mais firme da bancada governista, no Congresso Nacional, nas discussões sobre os projetos que violam os direitos indígenas.
A Apib é a maior entidade representativa dos indígenas do País e tem buscado chamar atenção para o que chama de retrocesso e desmonte dos direitos dos povos originários na Constituição Federal, e que agora viraram alvos preferenciais de projetos no Congresso Nacional.
Conforme a Apib, foram protocolados o Ofício 121/2025, no dia 27 de maio, e o Ofício 143/2025, dia 4 de junho, na SRI, para pedir uma reunião com Hoffmann, responsável pela articulação do governo com o Congresso.
"O objetivo da Apib é exigir uma posição mais firme do governo federal dentro do Congresso Nacional, onde a bancada governista seja mais presente e articule contra a violação dos direitos indígenas. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também tem tentado reunir com a ministra para dialogar sobre a nomeação da coordenação do Distrito Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima e não teve resposta", informou em nota nas suas redes sociais.
Dentre as pautas prioritárias estão a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717, que prevê a suspensão da homologação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas no estado de Santa Catarina. A entidade está em mobilização nacional para chamar atenção para o problema.
Outra preocupação é com a tramitação Projeto de Lei 6.093, protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT) na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023, que propõe uma série de mudanças no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
Dentre as alterações, está a inserção do chamado "Marco Temporal" para reconhecer como de ocupação tradicional indígena a área sob posse da comunidade em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já recebeu parecer favorável do relator Alceu Moreira (MDB/RS), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e aguarda votação.
A Apib também questiona o teor do Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado de "PL da Devastação", já aprovado pelo Sendo, que estabelece em seus dispositivos a dispensa de escuta aos indígenas e quilombolas que habitam territórios ainda não homologados, no processo de licenciamento ambiental.
No ano em que o Brasil recebe a 30ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA), a Apib e outras organizações lançaram a campanha "A resposta somos nós", para frisar a importância da demarcação das terras indígenas no combate às mudanças climáticas. O Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados. "Por isso, precisamos de todo o apoio do governo dentro deste Congresso anti-indígena. Nos atenda, ministra!", pede a Apib.
A assessoria de imprensa da ministra Gleise Hoffmann informou à CENARIUM que recebeu os pedidos da Apib e que "vai responder em breve".
Comissão no STF
Outra frente da Apib é pelo fim da Comissão Especial de Conciliação instalada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade que questionam Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal.
Na última segunda-feira, 16, a Comissão concluiu a análise dos dispositivos do anteprojeto de lei apresentado pelo gabinete de Gilmar Mendes, que visa substituir a Lei do Marco Temporal. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma outra minuta que foi cotejada com o de Mendes, com vários pontos sem consenso. Para a Apib, não cabe esse tipo de discussão no STF. A organização pede a suspensão da lei e que a ação de inconstitucionalidade seja julgada procedente.
Segundo informações do STF, a última reunião foi agendada para o próximo dia 23 para finalizar os trabalhos. E que no encontro de segunda-feira passada, o gabinete de Gilmar Mendes "apresentou uma sugestão de solução jurídica, fiscal e financeiramente sustentável para o pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas, conforme definido pelo Plenário no julgamento que declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal".
"A proposta envolve o pagamento das indenizações por meio de precatórios, sem ferir o arcabouço fiscal. A sugestão foi levada aos participantes para reflexão e os integrantes da comissão poderão, posteriormente, dar encaminhamentos a partir dela", informou o STF.
Ainda conforme o Tribunal, durante a última audiência, a União informou que está em fase final de elaboração o Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas, documento que será apresentado na reunião do dia 23, às 14h.
https://agenciacenarium.com.br/apib-aguarda-resposta-de-gleisi-hoffmann-para-audiencias-sobre-direitos-indigenas/
A Apib é a maior entidade representativa dos indígenas do País e tem buscado chamar atenção para o que chama de retrocesso e desmonte dos direitos dos povos originários na Constituição Federal, e que agora viraram alvos preferenciais de projetos no Congresso Nacional.
Conforme a Apib, foram protocolados o Ofício 121/2025, no dia 27 de maio, e o Ofício 143/2025, dia 4 de junho, na SRI, para pedir uma reunião com Hoffmann, responsável pela articulação do governo com o Congresso.
"O objetivo da Apib é exigir uma posição mais firme do governo federal dentro do Congresso Nacional, onde a bancada governista seja mais presente e articule contra a violação dos direitos indígenas. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também tem tentado reunir com a ministra para dialogar sobre a nomeação da coordenação do Distrito Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima e não teve resposta", informou em nota nas suas redes sociais.
Dentre as pautas prioritárias estão a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717, que prevê a suspensão da homologação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas no estado de Santa Catarina. A entidade está em mobilização nacional para chamar atenção para o problema.
Outra preocupação é com a tramitação Projeto de Lei 6.093, protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT) na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023, que propõe uma série de mudanças no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
Dentre as alterações, está a inserção do chamado "Marco Temporal" para reconhecer como de ocupação tradicional indígena a área sob posse da comunidade em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já recebeu parecer favorável do relator Alceu Moreira (MDB/RS), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e aguarda votação.
A Apib também questiona o teor do Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado de "PL da Devastação", já aprovado pelo Sendo, que estabelece em seus dispositivos a dispensa de escuta aos indígenas e quilombolas que habitam territórios ainda não homologados, no processo de licenciamento ambiental.
No ano em que o Brasil recebe a 30ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA), a Apib e outras organizações lançaram a campanha "A resposta somos nós", para frisar a importância da demarcação das terras indígenas no combate às mudanças climáticas. O Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados. "Por isso, precisamos de todo o apoio do governo dentro deste Congresso anti-indígena. Nos atenda, ministra!", pede a Apib.
A assessoria de imprensa da ministra Gleise Hoffmann informou à CENARIUM que recebeu os pedidos da Apib e que "vai responder em breve".
Comissão no STF
Outra frente da Apib é pelo fim da Comissão Especial de Conciliação instalada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade que questionam Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal.
Na última segunda-feira, 16, a Comissão concluiu a análise dos dispositivos do anteprojeto de lei apresentado pelo gabinete de Gilmar Mendes, que visa substituir a Lei do Marco Temporal. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma outra minuta que foi cotejada com o de Mendes, com vários pontos sem consenso. Para a Apib, não cabe esse tipo de discussão no STF. A organização pede a suspensão da lei e que a ação de inconstitucionalidade seja julgada procedente.
Segundo informações do STF, a última reunião foi agendada para o próximo dia 23 para finalizar os trabalhos. E que no encontro de segunda-feira passada, o gabinete de Gilmar Mendes "apresentou uma sugestão de solução jurídica, fiscal e financeiramente sustentável para o pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas, conforme definido pelo Plenário no julgamento que declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal".
"A proposta envolve o pagamento das indenizações por meio de precatórios, sem ferir o arcabouço fiscal. A sugestão foi levada aos participantes para reflexão e os integrantes da comissão poderão, posteriormente, dar encaminhamentos a partir dela", informou o STF.
Ainda conforme o Tribunal, durante a última audiência, a União informou que está em fase final de elaboração o Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas, documento que será apresentado na reunião do dia 23, às 14h.
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