From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Deputados buscam aval do Judiciário para extinguir áreas protegidas de Rondônia
24/06/2025
Autor: Montezuma CruZ
Fonte: Ovaradouro - https://ovaradouro.com.br
Soja e crédito de carbono estão em jogo, mas a pauta oculta essa situação. A recente reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), com dirigentes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça parece o anteato da destruição. Os poderes públicos rondonienses, incluindo o governo estadual, têm conhecimento da necessidade de atender a antigas famílias ocupantes de áreas em algumas reservas, no entanto, cruzaram os braços o tempo todo. Deixaram para detonar 11 Unidades de Conservação (UCs) com a aproximação das eleições de 2026.
Ao entregar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das conhecidas "11 reservas ambientais", Alex Redano deu ares solenes ao ato, convidando o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho. O clima festivo agradou os parlamentares representados por Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB) - todos sorridentes nas fotos divulgadas.
Parece orquestrada a manifestação dos deputados estaduais. Escalada para propagandear o resultado da CPI fora do âmbito do Legislativo, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) compareceu a uma manifestação às margens da BR-364, no município de Cujubim, a 22 quilômetros de Porto Velho. Ali, os donos da festa pertencem à Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria) e falam em nome dos "atingidos pela criação das 11 unidades de conservação".
A Apria se queixa que a Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Cujubim, teria impactado, aproximadamente, 720 famílias. Segundo a entidade, a maioria já é dona de títulos definitivos emitidos pelo Incra há mais de três décadas.
LEIA TAMBÉM:
Deputados insistem em extinguir 11 Unidades de Conservação em Rondônia
Assembleia de Rondônia anistia multas pela criação de gado na Resex Jaci-Paraná
Moradores da unidade de conservação alegam terem sido surpreendidos. E repetiram a retórica dos demais líderes rurais que se uniram ao discurso dos deputados. Para eles, as 11 UCs estaduais foram criadas "sem qualquer consulta prévia ou processo legal adequado."
Segundo a deputada Dra. Taíssa, integrante da CPI, o relatório final entregue ao Ministério Público Estadual e ao TJ aponta irregularidades no "processo de criação", alinhando:
● Falta de consulta pública prévia às comunidades impactadas, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.
● Ausência de estudos técnicos atualizados para embasar a criação das unidades, inclusive com depoimentos de servidores que admitiram nunca terem visitado as áreas delimitadas como reservas.
● Sobreposição de áreas de uso consolidado e propriedades tituladas pelo INCRA, com títulos válidos há mais de 30 anos.
Ex-governador cumpriu Lei do Zoneamento
Acusado por deputados pecuaristas de "ter criado reservas na calada da noite", o ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB) aponta a Lei: De posse dos estudos ambientais feitos durante governos anteriores, ele criou nove áreas e regulamentou outras duas em 20 de março de 2018. A edição do Diário Oficial do Estado de Rondônia publicou naquela data os decretos que estabeleciam um total de 536,647 hectares (ou 5.370 quilômetros quadrados) de áreas protegidas.
"A instalação de áreas protegidas obedece única e exclusivamente ao interesse público e a ordem legal; qualquer ilação fora disso trata-se de má-fé pura e simples. A Constituição do Estado de Rondônia, no seu Artigo 6o, Parágrafo 2o, diz textualmente: Será instituído, mediante Lei Complementar o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e a criação ou extinção de unidades de conservação e reservas ambientais de qualquer natureza", assinala um assessor de Moura.
"E estranho a maldade imputada ao ex-governador pela criação das UCs, pois a própria Constituição define claramente a situação, e os debates a respeito vêm desde o antigo Planafloro", afirma o mesmo assessor.
Lembra que a Lei Complementar no 233, de 6 de junho 2000, no seu Artigo 1o, estabelece que a sua finalidade é cumprir o definido na Carta Magna estadual ao expressar: "Esta Lei Complementar institui o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia - ZSEE, na forma que estabelece o parágrafo 2o, artigo 6o, da Constituição Estadual, o qual passará a reger-se pelas diretrizes estabelecidas nesta Lei".
Ocorre que, desde a constatação da existência de moradores em áreas das reservas, nem parlamentares estaduais, nem o atual Governo de Rondônia tiveram a ideia de enviar técnicos da Sedam, da Agricultura e chamar representantes do Ibama e ICMBio, a fim de obter o quadro real das UCs problemáticas. Voluntariamente, preferiram dar vazão a discursos, ataques, e posicionamentos em defesa do agronegócio, sempre falando "em nome de famílias moradoras no interior de algumas áreas."
Essas próprias famílias são, até o momento, carentes do amparo técnico governamental que, um ano atrás, em vez de distribuir tarefas na consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), aniquilou com as funções do Conselho Gestor Ambiental durante o Fórum Estadual do Meio Ambiente, de 2023.
"Vergonhoso, o alvo passou a ser o ex-governador Confúcio", disse convicto o assessor. Acrescentando: "A limitação dos problemas dos ocupantes das UCs a Fóruns Ambientais não corresponde à responsabilidade maior que a ALE poderia ter em sua fúria legiferante ao imputar ao ex-governador "criar reservas na calada da noite." Essa posição é ofensiva, caluniosa e demagógica."
Enquanto alguns deputados e entidades que reúnem produtores rurais movem suas armas contra o hoje senador da República, seguem à deriva os segmentos da borracha natural (látex) e da castanha, ambos sem desfrutar das benesses oficiais federais que, no geral, contemplam grãos e pecuária com mais de 260 bilhões de reais em 2025. A Secretaria Estadual de Agricultura sabe que o estado produz nessas áreas, mas não cria câmaras técnicas para oferecer políticas públicas.
Numa década de excessivo calor e de perspectivas iminentes de novas ondas de aquecimento, assoreamento de rios e desmatamento dentro das próprias UCs, governo e parlamentares, se quisessem, teriam invertido a situação. Fogem, nessa parte, ao cumprimento dos Objetivos do Milênio, avalizados, ao que tudo indica, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça.
Sul do Amazonas amedronta deputado
Não se estranhe o que acontece atualmente neste "estado do agro" que despreza o extrativismo. Em junho de 2023, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Lagos, apelava "Tenho falado aos parlamentares para nos atermos à parte técnica. Vamos voltar nossas atenções para o andamento da CPI, que é muito importante para o Estado de Rondônia. Estamos vivendo um momento em nosso país onde não podemos errar na área ambiental."
Mas a ALE não lhe deu ouvidos, limitando-se a temer a situação do Sudoeste do Estado do Amazonas, onde há conflitos violentos pela posse da terra, e quem mais tem sofrido são castanheiros e ribeirinhos. "Se não tivermos união, se não focarmos na questão ambiental, podemos entrar em um momento difícil" - admitia o próprio presidente da ALE, Alex Redano. No entanto, ao longo dos meses cedeu à pressão do agro.
E assim seu discurso bate na velha tecla da inverdade: "Quem sustenta nosso estado é o homem do campo." Nesse aspecto, ele quis dizer no geral: plantadores de soja e milho. Há 15 anos está comprovado por A + B que o sustento das cidades e quem põe comida na mesa é a agricultura familiar. A Feira Rondônia Rural Show, maior evento do gênero na região Norte brasileira, teve origem na agricultura familiar.
https://ovaradouro.com.br/unidade-da-devastacao/
Ao entregar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das conhecidas "11 reservas ambientais", Alex Redano deu ares solenes ao ato, convidando o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho. O clima festivo agradou os parlamentares representados por Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB) - todos sorridentes nas fotos divulgadas.
Parece orquestrada a manifestação dos deputados estaduais. Escalada para propagandear o resultado da CPI fora do âmbito do Legislativo, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) compareceu a uma manifestação às margens da BR-364, no município de Cujubim, a 22 quilômetros de Porto Velho. Ali, os donos da festa pertencem à Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria) e falam em nome dos "atingidos pela criação das 11 unidades de conservação".
A Apria se queixa que a Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Cujubim, teria impactado, aproximadamente, 720 famílias. Segundo a entidade, a maioria já é dona de títulos definitivos emitidos pelo Incra há mais de três décadas.
LEIA TAMBÉM:
Deputados insistem em extinguir 11 Unidades de Conservação em Rondônia
Assembleia de Rondônia anistia multas pela criação de gado na Resex Jaci-Paraná
Moradores da unidade de conservação alegam terem sido surpreendidos. E repetiram a retórica dos demais líderes rurais que se uniram ao discurso dos deputados. Para eles, as 11 UCs estaduais foram criadas "sem qualquer consulta prévia ou processo legal adequado."
Segundo a deputada Dra. Taíssa, integrante da CPI, o relatório final entregue ao Ministério Público Estadual e ao TJ aponta irregularidades no "processo de criação", alinhando:
● Falta de consulta pública prévia às comunidades impactadas, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.
● Ausência de estudos técnicos atualizados para embasar a criação das unidades, inclusive com depoimentos de servidores que admitiram nunca terem visitado as áreas delimitadas como reservas.
● Sobreposição de áreas de uso consolidado e propriedades tituladas pelo INCRA, com títulos válidos há mais de 30 anos.
Ex-governador cumpriu Lei do Zoneamento
Acusado por deputados pecuaristas de "ter criado reservas na calada da noite", o ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB) aponta a Lei: De posse dos estudos ambientais feitos durante governos anteriores, ele criou nove áreas e regulamentou outras duas em 20 de março de 2018. A edição do Diário Oficial do Estado de Rondônia publicou naquela data os decretos que estabeleciam um total de 536,647 hectares (ou 5.370 quilômetros quadrados) de áreas protegidas.
"A instalação de áreas protegidas obedece única e exclusivamente ao interesse público e a ordem legal; qualquer ilação fora disso trata-se de má-fé pura e simples. A Constituição do Estado de Rondônia, no seu Artigo 6o, Parágrafo 2o, diz textualmente: Será instituído, mediante Lei Complementar o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e a criação ou extinção de unidades de conservação e reservas ambientais de qualquer natureza", assinala um assessor de Moura.
"E estranho a maldade imputada ao ex-governador pela criação das UCs, pois a própria Constituição define claramente a situação, e os debates a respeito vêm desde o antigo Planafloro", afirma o mesmo assessor.
Lembra que a Lei Complementar no 233, de 6 de junho 2000, no seu Artigo 1o, estabelece que a sua finalidade é cumprir o definido na Carta Magna estadual ao expressar: "Esta Lei Complementar institui o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia - ZSEE, na forma que estabelece o parágrafo 2o, artigo 6o, da Constituição Estadual, o qual passará a reger-se pelas diretrizes estabelecidas nesta Lei".
Ocorre que, desde a constatação da existência de moradores em áreas das reservas, nem parlamentares estaduais, nem o atual Governo de Rondônia tiveram a ideia de enviar técnicos da Sedam, da Agricultura e chamar representantes do Ibama e ICMBio, a fim de obter o quadro real das UCs problemáticas. Voluntariamente, preferiram dar vazão a discursos, ataques, e posicionamentos em defesa do agronegócio, sempre falando "em nome de famílias moradoras no interior de algumas áreas."
Essas próprias famílias são, até o momento, carentes do amparo técnico governamental que, um ano atrás, em vez de distribuir tarefas na consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), aniquilou com as funções do Conselho Gestor Ambiental durante o Fórum Estadual do Meio Ambiente, de 2023.
"Vergonhoso, o alvo passou a ser o ex-governador Confúcio", disse convicto o assessor. Acrescentando: "A limitação dos problemas dos ocupantes das UCs a Fóruns Ambientais não corresponde à responsabilidade maior que a ALE poderia ter em sua fúria legiferante ao imputar ao ex-governador "criar reservas na calada da noite." Essa posição é ofensiva, caluniosa e demagógica."
Enquanto alguns deputados e entidades que reúnem produtores rurais movem suas armas contra o hoje senador da República, seguem à deriva os segmentos da borracha natural (látex) e da castanha, ambos sem desfrutar das benesses oficiais federais que, no geral, contemplam grãos e pecuária com mais de 260 bilhões de reais em 2025. A Secretaria Estadual de Agricultura sabe que o estado produz nessas áreas, mas não cria câmaras técnicas para oferecer políticas públicas.
Numa década de excessivo calor e de perspectivas iminentes de novas ondas de aquecimento, assoreamento de rios e desmatamento dentro das próprias UCs, governo e parlamentares, se quisessem, teriam invertido a situação. Fogem, nessa parte, ao cumprimento dos Objetivos do Milênio, avalizados, ao que tudo indica, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça.
Sul do Amazonas amedronta deputado
Não se estranhe o que acontece atualmente neste "estado do agro" que despreza o extrativismo. Em junho de 2023, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Lagos, apelava "Tenho falado aos parlamentares para nos atermos à parte técnica. Vamos voltar nossas atenções para o andamento da CPI, que é muito importante para o Estado de Rondônia. Estamos vivendo um momento em nosso país onde não podemos errar na área ambiental."
Mas a ALE não lhe deu ouvidos, limitando-se a temer a situação do Sudoeste do Estado do Amazonas, onde há conflitos violentos pela posse da terra, e quem mais tem sofrido são castanheiros e ribeirinhos. "Se não tivermos união, se não focarmos na questão ambiental, podemos entrar em um momento difícil" - admitia o próprio presidente da ALE, Alex Redano. No entanto, ao longo dos meses cedeu à pressão do agro.
E assim seu discurso bate na velha tecla da inverdade: "Quem sustenta nosso estado é o homem do campo." Nesse aspecto, ele quis dizer no geral: plantadores de soja e milho. Há 15 anos está comprovado por A + B que o sustento das cidades e quem põe comida na mesa é a agricultura familiar. A Feira Rondônia Rural Show, maior evento do gênero na região Norte brasileira, teve origem na agricultura familiar.
https://ovaradouro.com.br/unidade-da-devastacao/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source