From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Após ação do MPF, União e município de Maquiné (RS) devem construir banheiros para comunidade indígena
23/06/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
A União e o município de Maquiné (RS) estão obrigados a construir banheiros para a comunidade indígena Mbyá-Guarani Som dos Pássaros (Tekoá Guyrá Nhendu), abrigada no município. A decisão foi em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023 e determina a construção de um banheiro em cada uma das seis residências, no prazo de 60 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Na ação, o MPF cobrava providências para a comunidade de 26 indígenas, sendo 8 crianças, 4 adolescentes e 1 idoso, que habitam 6 casas no local. "É intolerável que 26 indígenas tenham que realizar suas necessidades fisiológicas no mato, em buracos, sem qualquer destinação adequada dos resíduos e esgoto, submetidos ao perigo dos animais peçonhentos típicos do local", registrou o MPF no texto da ação.
Ainda segundo o MPF, nem o local destinado aos atendimentos médicos tem banheiro, sendo necessário que as autoridades responsáveis providenciem "ao menos o mínimo de conforto, segurança sanitária e promoção de saúde aos indígenas".
Ao analisar o mérito da ação, o magistrado registrou que a construção dos banheiros é direito básico das famílias, que devem ter garantidas condições de higiene e saúde, além da preservação da dignidade da pessoa humana. A União é responsável por financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que integra Sistema Único de Saúde (SUS), sendo atribuição do município a prestação de serviços de saneamento básico, por se tratar de demanda de interesse local.
Atuação - O MPF já acompanha a situação desde o ano de 2011, quando foi aberto um inquérito civil. Em 2020, ainda persistindo o problema, o MPF recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul (Dsei-Isul) que providenciasse estrutura de banheiros para atender às reivindicações da comunidade. No entanto, a estrutura não foi feita porque o Dsei-Isul alegou estar impedido de realizar "construção de grandes vultos em áreas não demarcadas".
Cabe recurso da decisão.
Ação Civil Pública No 5065589-36.2023.4.04.7100/RS
https://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/poder-publico-devera-construir-banheiros-para-comunidade-indigena-apos-acao-do-mpf-no-rs
Na ação, o MPF cobrava providências para a comunidade de 26 indígenas, sendo 8 crianças, 4 adolescentes e 1 idoso, que habitam 6 casas no local. "É intolerável que 26 indígenas tenham que realizar suas necessidades fisiológicas no mato, em buracos, sem qualquer destinação adequada dos resíduos e esgoto, submetidos ao perigo dos animais peçonhentos típicos do local", registrou o MPF no texto da ação.
Ainda segundo o MPF, nem o local destinado aos atendimentos médicos tem banheiro, sendo necessário que as autoridades responsáveis providenciem "ao menos o mínimo de conforto, segurança sanitária e promoção de saúde aos indígenas".
Ao analisar o mérito da ação, o magistrado registrou que a construção dos banheiros é direito básico das famílias, que devem ter garantidas condições de higiene e saúde, além da preservação da dignidade da pessoa humana. A União é responsável por financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que integra Sistema Único de Saúde (SUS), sendo atribuição do município a prestação de serviços de saneamento básico, por se tratar de demanda de interesse local.
Atuação - O MPF já acompanha a situação desde o ano de 2011, quando foi aberto um inquérito civil. Em 2020, ainda persistindo o problema, o MPF recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul (Dsei-Isul) que providenciasse estrutura de banheiros para atender às reivindicações da comunidade. No entanto, a estrutura não foi feita porque o Dsei-Isul alegou estar impedido de realizar "construção de grandes vultos em áreas não demarcadas".
Cabe recurso da decisão.
Ação Civil Pública No 5065589-36.2023.4.04.7100/RS
https://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/poder-publico-devera-construir-banheiros-para-comunidade-indigena-apos-acao-do-mpf-no-rs
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source