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Norte Energia omite dados sobre impactos da hidrelétrica de Belo Monte
03/07/2025
Autor: Plínio Lopes
Fonte: Sumauma - https://sumauma.com
Todas as segundas-feiras, o pescador Lúcio Vale de Souza acordava antes do amanhecer, tomava um rápido café, arrumava seus equipamentos de pesca e partia em direção ao Rio Xingu. "E na sexta ou no sábado estava de volta com peixe para abastecer a cidade. E na outra segunda saía de novo", relembra o pescador com nostalgia.
Desde que a Usina Hidrelétrica Belo Monte foi construída, represou as águas do Xingu e começou a operar, muita coisa mudou: Lúcio e seus colegas da Colônia de Pescadores Z-57 agora precisam ficar mais de 15 dias no rio, em vez de pouco menos de uma semana, para conseguir capturar peixes suficientes para ao menos cobrir suas despesas.
Para exigir seus direitos e mostrar que a quantidade de peixes diminuiu depois da implementação da hidrelétrica, que começou a operar no final de 2015, os pescadores interditaram um trecho da Rodovia Transamazônica (BR-230) e protestaram nas imediações de Belo Monte em março de 2025. A demonstração foi destaque na imprensa nacional e local. A Força Nacional de Segurança Pública chegou a ser convocada a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além da repressão contra o protesto, o que mais surpreendeu Lúcio e seus colegas foi a resposta da Norte Energia, a concessionária da hidrelétrica, aos questionamentos dos jornalistas: a empresa afirmou que os impactos não eram tão graves já que os resultados de seus monitoramentos "demonstram que a maioria das espécies manteve a proporção de peixes maduros ao longo de 12 anos de estudo" e que "não ocorreu a extinção de qualquer espécie de peixe nas áreas de influência do empreendimento". Atribuiu essas informações a um monitoramento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), como estratégia para legitimar o discurso.
A nota causou espanto em Lúcio Vale de Souza, presidente da colônia Z-57, que sentiu os impactos da hidrelétrica. Como é possível que a experiência do dia a dia dele mostre uma situação e os estudos da Norte Energia afirmem outra?
Para responder a isso, SUMAÚMA teve acesso aos documentos oficiais produzidos pela Norte Energia em parceria com a UFPA, que devem ser obrigatoriamente enviados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, para avaliação, analisou os pareceres do órgão ambiental e conversou com cientistas e pesquisadores.
O resultado da análise indica que a Norte Energia não divulga toda a verdade para a imprensa e omite informações cruciais sobre a situação da biodiversidade no Rio Xingu. A empresa escolhe pontos específicos que dão força ao seu argumento de que não há impacto e deixa de lado todos os outros que vão contra suas afirmações.
É o que fica evidente em um dos trechos do parecer em que o Ibama analisou os dados do monitoramento. Segundo o órgão ambiental, foram identificadas "alterações significativas na estrutura da comunidade de peixes, na abundância [de peixes] e nos padrões reprodutivos das espécies" depois do início da operação da hidrelétrica.
O parecer, assinado pela analista ambiental Alessandra Cabral Leite Duim em 18 de março de 2025, ainda afirma que foram registradas "reduções significativas na riqueza e abundância de peixes" e também diminuição na quantidade de ovos e larvas em diferentes áreas da hidrelétrica.
Ao ler a nota enviada pela Norte Energia para a imprensa depois do protesto dos pescadores, a impressão é que não existem impactos da obra - segundo a empresa, os peixes mantiveram "a proporção de maduros" e "não ocorreu extinção". Porém as informações mostradas pelo Ibama não aparecem nas comunicações públicas da concessionária da hidrelétrica. Para facilitar a visualização dos leitores, SUMAÚMA analisou a comunicação da empresa ponto a ponto.
'Maioria manteve a proporção de maduros'
O estudo dos peixes maduros mostra qual a proporção de indivíduos de determinada espécie está madura sexualmente, ou seja, que já pode se reproduzir. Uma proporção balanceada é essencial para a manutenção da população daquela espécie, já que a atual geração poderá se reproduzir e, se as outras condições forem favoráveis, manter um número similar de indivíduos. Em seu comunicado, a Norte Energia afirma que a "maioria manteve a proporção de maduros", mas omite a informação de que esse indicador caiu em dezenas de espécies, várias delas parte da base alimentar de Indígenas e Ribeirinhos.
A análise do Ibama sobre os estudos até 2023 é taxativa ao afirmar que existe queda na proporção de peixes maduros em diversas famílias em diferentes pontos monitorados, como na dos Serrasalmidae (que têm diversas espécies de Pacu), Characidae (representados pelo Matrinxã), Anostomidae (família do Aracu), Triportheidae (da Sardinha de água doce), Curimatidae (da Branquinha), Pimelodidae (da Pirara, do Surubim), Auchenipteridae (do Fidalgo e do Pocomon) e Hemiodontidae (da Erana).
Ao afirmar que "a maioria das espécies" manteve a proporção, ela deixa de citar todas as espécies que tiveram declínio na proporção de peixes maduros - que, como mostra o parecer do Ibama, são diversas - e foca apenas naquelas que não tiveram declínio.
O 25o Relatório Consolidado, feito pela Norte Energia em parceria com a Universidade Federal do Pará, que reúne dados de 2012 a 2024, é claro ao indicar a queda na proporção de indivíduos maduros - prontos para reproduzir - de diversas espécies em diferentes trechos do Xingu. Ele foi divulgado no final de março de 2025 e ainda não foi analisado pelo Ibama.
Em sua síntese de resultados e seus anexos, o relatório assinala que no setor Montante, que fica antes das barragens, foi observada uma diminuição na proporção de indivíduos maduros de 11 espécies e um aumento na proporção de 20 nos períodos pré e pós-enchimento do reservatório, entre as 57 espécies analisadas. O Matupiri (Tetragonopterus chalceus), a Orana-de-praia (Bivibranchia fowleri), o Cará (Geophagus altifrons) e a Piranha-preta (Serrasalmus rhombeus) são as que tiveram reduções mais significativas: 83%, 74%, 73% e 72%, respectivamente.
Já no Trecho de Vazão Reduzida, aquele que tem cerca de 80% das águas desviadas para o reservatório, das 81 espécies analisadas, 15 demonstram um aumento na proporção e quatro tiveram diminuição significativa. Outro trecho do relatório, porém, dá dados de redução de cinco espécies. É o Acari-cara-chata (Pseudancistrus asurini), com redução de 78%; o Fidalgo (Ageneiosus inermis), com 77% de redução; o Botinho (Hassar gabiru) caiu 77%; o Piranampu (Pinirampus pirinampu) teve queda de 89%; e o Acará-ribeirinho (Geophagus argyrostictus) diminuiu 39%.
No setor Jusante, depois da casa de força e geração de energia, duas espécies tiveram aumento e duas tiveram queda entre as 47 analisadas. A proporção do Piau-flamengo (Leporinus aff fasciatus) caiu 64% e o Piau-três-pintas (Leporinus friderici) também diminuiu. Porém, em outro trecho, o relatório afirma que seriam três as espécies com queda, mas nomina quatro no total, acrescentando as Sardinhas Triportheus albus e o Triportheus auritus com diminuição de 78% e 87%, respectivamente, nessa mesma área.
No setor Bacajá, que fica próximo à Terra Indígena Trincheira-Bacajá, o Bagre (Ageneiosus ucayalensis) teve uma redução de 54%. Já no Reservatório do Xingu, a Erana (Bivibranchia velox) teve uma redução de 64%; a Cachorra (Hydrolycus armatus), de 74%; o Pacu-do-xingu (Myloplus arnoldi), de 87%; os Piaus (Leporinus maculatus e Leporinus tigrinus), de 55% e 86%, respectivamente.
A proporção de peixes maduros de uma espécie pode ser, sim, um indicador importante do estado geral da biodiversidade e da conservação da fauna na área de Belo Monte, mas não é o único. "Outros indicadores, como a abundância, diversidade e tamanho médio dos peixes, também são necessários para o monitoramento dos impactos da hidrelétrica sobre os peixes e a soberania alimentar das comunidades", explica Janice Muriel Cunha, doutora em ciências biológicas pela Universidade de São Paulo (USP) e professora associada da UFPA.
O 25o Relatório Consolidado também indica queda na abundância de peixes em trechos dos setores Montante, Bacajá, Trecho de Vazão Reduzida e Reservatório Intermediário. "O peixe produziu 30 mil ovos ou mil ovos? Esse peixe conseguiu desovar? Os ovos eclodiram? As larvas conseguiram se desenvolver? Elas formaram alevinos? Qual vai ser o sucesso reprodutivo desse peixe?", questiona Juarez Carlos Brito Pezzuti, doutor em ecologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular da UFPA de Belém.
Josiel Juruna, uma das lideranças da Terra Indígena Paquiçamba, desabafa: "Já percebemos que a quantidade de peixes adultos diminuiu, principalmente de Curimatá. E várias espécies estão ficando mais complicadas de serem capturadas, como Pirarara, Surubim, Trairão". Josiel é parceiro de Janice e de Juarez no Monitoramento Ambiental Territorial Independente, mais conhecido pela sigla Mati.
Desde 2019, pesquisadores Indígenas, Ribeirinhos e de várias universidades brasileiras unem os conhecimentos tradicionais e científicos para tocar um projeto que monitora as alterações causadas por Belo Monte no trecho da Volta Grande do Rio Xingu, uma das regiões mais biodiversas da Amazônia e também uma das mais afetadas pela barragem. O projeto surgiu como um contraponto aos estudos da Norte Energia, até então os únicos feitos na região.
Pesquisa que será publicada pelos três, em conjunto com vários outros pesquisadores, na revista da Society for Conservation Biology, uma das mais prestigiadas do mundo, mostra que houve uma significativa redução na média do peso das capturas de peixes nas áreas afetadas por Belo Monte.
A cada viagem, os pescadores conseguiam capturar cerca de 68 quilos de Curimatá (Prochilodus nigrican) antes da barragem do rio. Depois da construção, a média caiu para apenas 5,4 quilos. O mesmo aconteceu com a Pescada (Plagioscion spp.), que foi de quase 100 quilos para 1,66 quilo. Uma queda que não é refletida na cifra de "proporção de maduros".
Cabe aqui, também, uma crítica ao termo "proporção de maduros". Nos seus relatórios, a Norte Energia explica apenas superficialmente como esse cálculo é feito. Diz que os órgãos sexuais (gônadas) dos peixes são analisados a olho nu e que usou "modelos aditivos generalizados desenvolvidos com distribuições binomiais", mas não mostra os cálculos na prática. SUMAÚMA apurou com estudantes que participaram dos estudos que a examinação das gônadas é feita no próprio acampamento, indo até a madrugada de vários dias, e que os dados são enviados e analisados em Belém.
"Mas o que significa ocorrer na mesma proporção?", questiona o cientista Jansen Zuanon, pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Inpa, e um dos maiores especialistas em ictiologia (o estudo dos peixes) do Brasil.
"Por exemplo, se antes pegavam mil peixes e 30% eram maduros e hoje pegam 100 peixes e 30% são maduros, a proporção ainda é a mesma. Mas a quantidade é diferente", exemplifica Zuanon. "Ainda pode ser que a quantidade seja a mesma [o que não fica claro no relatório da concessionária], mas o esforço da pesca seja maior. [E que] para pegar a mesma quantidade, precise ficar mais horas no rio, com mais redes", explica o cientista. Um esforço invisível que não é refletido na comunicação da Norte Energia e que fica evidente no relato de Souza, da Colônia de Pescadores Z-57, e nos estudos do Mati.
"Toda vez que a gente altera um ambiente, nesse caso o represamento das águas, existe uma modificação na composição das espécies. Aquelas que dependem muito de oxigênio dissolvido, de temperaturas mais baixas, de um solo mais rochoso para alimentação ou reprodução vão desaparecer. Elas vão morrer", explica Zuanon. "Ao mesmo tempo, essa água parada pode ser habitada por uma série de peixes que estão muito bem nesse sistema, como os Tucunarés, e vários tipos de Acarás."
Acontece algo como uma "troca de postos" entre as espécies. As que eram muito abundantes em corredeiras dão lugar às que preferem um ambiente mais parado. Essa composição foi alterada em todos os setores monitorados e fica evidente nos relatórios da Norte Energia - enquanto algumas tiveram quedas vertiginosas na proporção de peixes maduros, outras tiveram grandes aumentos. "E isso muda tudo. Muda a pesca, muda a disponibilidade de alimento para as pessoas, afeta a soberania alimentar das populações locais", enfatiza Jansen Zuanon.
Mais uma pesquisa do Mati mostra que houve uma diminuição de 58,5% no consumo de peixes pela população local. "Isso indica uma grave deterioração na segurança alimentar média", conclui a professora e pesquisadora Janice Muriel Cunha, que estuda a diversidade de peixes amazônicos. A diminuição na quantidade geral e também na específica de espécies que eram consumidas culturalmente por Indígenas e Ribeirinhos pode explicar isso. Como contou Josiel Juruna, vários dos peixes que eles costumavam comer no passado, como Surubim e Trairão, "quase a gente não consegue pegar mais".
'Sem extinção de espécies'
Outro trecho da nota da Norte Energia que chamou atenção dos pescadores afirma que "não ocorreu a extinção de qualquer espécie de peixe" nas proximidades de Belo Monte. Em um ofício enviado ao Ministério Público Federal e ao Ibama, Lúcio Vale e os pescadores da Colônia Z-57 garantem que diversas espécies que antes eram comuns não foram mais encontradas pelos pescadores e que isso evidenciava "a extinção ou o declínio drástico de sua população".
Os pescadores dizem não encontrar mais indivíduos do Acari parancistrus (Parancistrus sp. L-258), do Acari-amarelinho (Baryancistrus xanthellus L-18), do Acari-zebra-marrom (Hypancistrus yudja ou L-174) em duas áreas próximas à hidrelétrica em que eram localizados no passado. Além disso, não acharam mais o Cará-de-praia (Retroculus xinguensis) e o Apistograma corumbá (Apistogramma commbrae) nem os peixes dos gêneros Aspidoras e Corydoras.
Segundo Jansen Zuanon, é possível que a frase da nota da Norte Energia sobre extinção esteja conceitualmente correta, já que fala sobre isso de maneira geral e não específica a que tipo de extinção se refere. Em seus relatórios, a Norte Energia é taxativa ao dizer que "não existem evidências que indiquem extinções". E, de fato, isso não é contestado pelo Ibama nas análises dos estudos feitos até 2023.
"Nesse caso da extinção, eles se valem da confusão semântica. Quando falamos de extinção, na biologia, é morrer o último indivíduo daquela espécie. E é muito difícil comprovar isso", explica o biólogo. "A presença é fácil. Pegou um indivíduo, está lá. Mas como comprovar o último? Precisa esperar dez, 20, 30 anos e nunca mais encontrar", conclui. "Essa interpretação [de considerar apenas uma extinção global] ignora os impactos significativos e documentados de Belo Monte sobre as populações locais de peixes", complementa Janice, da Universidade Federal do Pará.
O professor Leandro Melo de Sousa, que participa dos estudos do convênio entre a UFPA e a Norte Energia, faz mergulhos para visualizar os habitats dos peixes e tentar identificar as espécies que estão ali. "A gente não tem encontrado o Hypancistrus yudja [o Acari-zebra-marrom]. Já mergulhei muito lá e não achei", conta o pesquisador, que foi quem descreveu a espécie na literatura científica.
Ele é o responsável pelo Laboratório de Ictiologia de Altamira, que identifica e descreve as espécies encontradas, e pelo Laboratório de Aquicultura de Peixes Ornamentais do Xingu, que tenta reproduzir os peixes em laboratório para entender suas dinâmicas. Até agora, o Acari-zebra-marrom não se reproduziu nesse ambiente. "Eu acho que o pessoal vai começar a apertar com essa espécie", conta Leandro. "Porque eu sei que eles estão me escrevendo direto: 'Mas Yudjá [nome científico do Acari-zebra-marrom] não teve mesmo?'. Não tem, cara. Já mergulhei muito lá e não achei", completa. Em artigo publicado este ano, Leandro escreve que o Yudjá [que homenageia o povo Indígena Yudjá-Juruna] "está batalhando para sobreviver aos impactos no meio ambiente da Hidrelétrica Belo Monte".
Dentro do mundo da biologia, um animal pode estar extinto de diferentes maneiras. A primeira e definitiva é quando não existem mais representantes da espécie em nenhum lugar do mundo - chamada de extinção global. "A confirmação formal de extinção é um processo longo e complexo, não significando que impactos graves não estejam ocorrendo", afirma Janice Cunha, especialista em peixes amazônicos.
Um animal também pode estar extinto na Natureza e ser encontrado apenas em cativeiro, como chegou a acontecer com os Condores-da-califórnia (Gymnogyps californianus) no final do século 20.
Além disso, os animais podem ser extintos localmente. O Gralhão (Daptrius americanus), uma espécie de Falcão, não é mais encontrado no sul do Brasil, especialmente no estado do Paraná, mas ainda é avistado na Região Norte. "As extinções locais, a redução da abundância, a perda do rendimento das pescarias, as dificuldades de reprodução, as desovas no seco, as deformidades nos peixes representam graves consequências ecológicas e podem se somar para um aumento do risco de extinção global", explica a cientista.
Existe, também, a extinção comercial. "É quando fica tão raro, tão raro, que não paga mais o custo da pesca e não vale a pena pro pescador ir atrás. Não aparece mais no mercado" explica Jansen.
Um animal ainda pode não estar extinto mas ter um número tão baixo de representantes que eles não conseguem mais exercer a função de predador ou presa. É a chamada extinção ecológica, algo que acontece com as Onças-pintadas na Amazônia. "Então, o fato de a espécie não ser extinta de nenhuma maneira significa ausência de impacto socioambiental", conclui Juarez Pezzuti.
Assim como acontece com a afirmação sobre a proporção de indivíduos maduros, a declaração sobre a extinção esconde outros detalhes tão graves quanto a afirmação em si. Ao dizer que "não ocorreu a extinção de qualquer espécie de peixe", por mais que esteja correta, a Norte Energia não dimensiona o real problema de que diversas espécies de peixe estão se tornando tão raras que os pescadores, Indígenas e Ribeirinhos quase não as conhecem mais. "Tá muito difícil a captura [de algumas espécies], não vale mais a pena ir atrás porque se gasta muito tempo pra uma quantidade muito pequena", lamenta Josiel Juruna.
No 25o Relatório Consolidado, enviado em março, a empresa comenta a situação do Acari-amarelinho, que foi reclamada pelos pescadores da Z-57. O documento diz que a "redução relativa" da presença do peixe na área do reservatório "deve estar relacionada com as condições ambientais do reservatório", já que o ambiente "se tornou lêntico [águas mais paradas], o que não favorece a presença de algumas espécies que são reofílicas [gostam de água em movimento], como o amarelinho" - mas que tudo isso "já tinha sido previsto no EIA [Estudo de Impacto Ambiental]" e é resultado da interação entre "variáveis climáticas, ambientais e hidrológicas".
Em um infográfico do relatório, o Acari-amarelinho é a única espécie que recebeu o selo vermelho de "sobre-exploração", ou seja, com poucos indivíduos identificados. Porém o relatório diz que isso "pode ser interpretado como uma consequência da sobrepesca" - e não admite sua responsabilidade pelas mudanças causadas pela hidrelétrica.
"Eles usam esse termo assim meio frouxo [redução relativa] porque na Volta Grande, no trecho não represado, ainda existe o Amarelinho", explica Zuanon. "O Amarelinho era um dos Acaris mais abundantes em todo esse trecho do Xingu. Talvez fosse o mais abundante", complementa. "O Amarelinho, além do comércio, era pra consumo também. Chegava no verão e eram cambos e cambos de peixe. Isso agora acabou", lamenta o pescador Souza.
Se por um lado ainda existe no trecho da Volta Grande, por outro está cada vez mais difícil para o Amarelinho na região do reservatório. "Essa é uma espécie que não consegue sobreviver com uma baixa quantidade de oxigênio", argumenta Zuanon. O desaparecimento do Amarelinho nessa região está, sim, relacionado com a redução na velocidade da água, como diz o próprio relatório da Norte Energia. "Mergulhando, você vê um, outro. De vez em quando a gente vê. Só que antigamente era igual barata. Era muito abundante", relata Leandro.
Mas o que o documento não diz é que o represamento das águas aumenta a quantidade de matéria orgânica em decomposição no fundo do rio e que isso, eventualmente, faz com que o oxigênio dissolvido na água diminua. Somando essa situação com o sedimento que cai em cima das rochas e sufoca as algas - principal alimento do Amarelinho -, faz com que a espécie desapareça aos poucos. "Sem comida e oxigênio não dá para o Amarelinho", explica Zuanon. "O Amarelinho é a espécie mais sensível que tem [do seu gênero]", complementa Leandro.
Se uma espécie predadora que se alimenta de outros peixes menores desaparecer ou diminuir, menos desses peixes pequenos vai morrer e a população pode aumentar exponencialmente. Se um peixe que se alimenta de lodo e pequenas algas desaparecer, é possível que o número de todas as espécies de peixe diminua porque, normalmente, essas espécies estão na base da cadeia alimentar. "O desaparecimento de certas espécies localmente pode gerar efeitos negativos em toda a cadeia alimentar e no ecossistema, ocasionando um efeito cascata", afirma Janice Cunha.
"A extinção local certamente representa uma perda biológica, ecológica, mas também uma perda potencial como fonte de alimento para as pessoas", explica Jansen. "Além de que algumas espécies podem ter um valor cultural muito grande, o que é comum em populações Ribeirinhas e Indígenas."
'Já havia sido previsto no EIA'
Na conclusão das seções sobre monitoramento de peixes e da pesca sustentável do 24o e do 25o Relatórios Consolidados, a Norte Energia afirma que "grande parte dos resultados demonstra estar em consonância com os impactos previstos no EIA", que "os resultados estão alinhados com as previsões iniciais" e que "os impactos previstos foram confirmados parcial ou integralmente". Essas frases e suas variações aparecem dezenas de vezes em toda a extensão desses documentos.
Na grande maioria das passagens, as frases são usadas para explicar e justificar impactos negativos ao meio ambiente e às populações do Xingu - como se o simples fato de terem sido previstos em documentos técnicos tornasse aceitável sua concretização ou agravamento.
No Brasil, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma das etapas obrigatórias para o licenciamento ambiental de grandes obras. O documento deve antecipar, com base na literatura científica e em outras obras já realizadas, os efeitos negativos e positivos de um empreendimento sobre o meio ambiente, a biodiversidade e as comunidades tradicionais que habitam a região que será afetada.
No caso de Belo Monte, cientistas e lideranças locais afirmam que o EIA se tornou uma espécie de "carta de alforria ambiental". Se o impacto tivesse sido previsto, isso seria suficiente para legitimar o dano. Uma confusão entre previsão e permissão.
"O argumento da Norte Energia é eles falarem: 'A obra foi aprovada, foi liberada para construir e operar, sabendo que tinha esses impactos. Então, se eles estão ocorrendo agora, você não pode desfazer uma decisão anterior que já foi tomada e que implicou na construção'", relata Jansen, que lidera uma coalizão de cientistas que exige mudanças na lógica dos estudos.
Além disso, a estrutura dos Estudos de Impacto Ambiental revela uma falha sistêmica: quem vai provocar o impacto é o mesmo que elabora os estudos que preveem os danos. E também é quem monitora os efeitos da própria obra. "Não pode ser o empreendedor", clama Zuanon. "A coordenação precisa ser feita por grupos idôneos e pessoas idôneas, sem conflitos de interesse."
Essa opinião também é compartilhada por Juarez Pezzuti, da UFPA. Segundo o professor, a ausência de regulamentação para a forma como os estudos são feitos é o principal problema dessa equação. "Todo arcabouço legal determina que o empreendedor tem que custear os estudos, mas eles não regulamentam nada depois disso", explica. "O empreendedor tem a liberdade de contratar quem ele quiser para fazer esses estudos, seguindo a lógica do setor privado, que você contrata alguém pra te dar o que você quiser."
No caso da Hidrelétrica Belo Monte, por exemplo, os monitoramentos são realizados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mas com coordenação e financiamento da empresa concessionária Norte Energia. Desde 2020, a universidade embolsou pelo menos 21 milhões de reais para manter os estudos de monitoramento de peixes e pesca, além de ter sido beneficiada com a construção de laboratórios complexos para as análises. E, tirando as poucas viagens de campo, o Ibama apenas analisa relatórios escritos - e quase um ano depois de concluídos.
Mas é o "vício de origem", como o EIA é feito em primeiro lugar, um dos elementos que impedem que o licenciamento exerça seu papel de proteção. "Existe uma chance grande de fazer um estudo de impacto direitinho, perfeito, e ele não gerar nenhum alerta para o Ibama dizer que [a obra] é arriscada", explica Zuanon. "E o resultado a gente já sabe: vai perder espécie, os lugares de corredeira vão virar remanso, o ambiente vai ser colonizado por espécies sedentárias... Isso não é novidade nenhuma."
Em vez de perguntarem o que precisa ser medido para atender à burocracia, cientistas defendem que os documentos que orientam a execução do EIA deveriam partir de perguntas mais profundas: o que há de especial, em termos de diversidade, ciclos naturais, populações humanas e mais que humanas? A falta dessa escuta e participação popular compromete toda a cadeia de licenciamento.
"A decisão que falta no planejamento hidrelétrico brasileiro é a nossa capacidade política de dizer não", afirma o pesquisador. "Qual é o tamanho do impacto que tem que ocorrer para que o Ibama diga não? Que tipo de impacto não vamos aceitar de jeito nenhum?"
Para muitos atingidos por Belo Monte, a resposta já deveria ter sido dada - e com clareza - muito antes da construção da usina. Porque agora, como afirmam lideranças e pesquisadores, não só os impactos previstos ocorreram, como muitos vieram em escala ainda maior. E outros nem sequer foram previstos, mas aconteceram.
Em nota, o Ibama afirmou que a "identificação prévia de um impacto não implica sua aceitação automática" e não "isenta o empreendedor de responsabilidade". Argumentou que a identificação deveria reforçar a obrigação de medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar estes efeitos - e que, quando necessário, as análises feitas pelo órgão "podem resultar na revisão das estratégias de controle e na exigência de ações corretivas ou complementares por parte do empreendedor".
Questionado sobre as críticas dos pesquisadores sobre o processo de licenciamento ambiental, o Ibama disse que a avaliação de impacto ambiental "é um instrumento de política pública em constante aprimoramento" e que "desafios relacionados à qualidade, especificidade e aplicabilidade dos EIAs [estudo de impacto ambiental] são objeto de debate técnico-institucional contínuo, visando ao fortalecimento da efetividade do licenciamento ambiental e da tomada de decisão".
O órgão afirmou que tem iniciativas internas que buscam melhorar a qualidade dos estudos, como a atuação de grupos técnicos que elaboram e revisam os termos de referências usados para subsidiar a elaboração dos estudos de impacto.
'20 anos de sigilo'
Para realizar os projetos de monitoramento dos peixes e de "incentivo à pesca sustentável", que são previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), a Norte Energia firmou a parceria com a Universidade Federal do Pará. O último termo de cooperação entre a instituição pública de ensino e a empresa concessionária da hidrelétrica foi assinado em novembro de 2022, com vigência programada de 26 meses, a "partir da emissão da ordem inicial de serviços" e prevendo o repasse de 12,9 milhões de reais.
Esse acordo já não está mais em vigor desde o final de 2024, e os bolsistas da UFPA que trabalhavam nos laboratórios de Altamira foram desmobilizados. Alguns permaneceram como voluntários e continuam tomando conta dos peixes nos aquários.
Para não deixar de atender às obrigações com o Ibama, a empresa concessionária de Belo Monte tenta renovar o acordo desde, pelo menos, novembro de 2024.
SUMAÚMA obteve uma versão do termo de cooperação enviado para apreciação da universidade, que será intermediado pela Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Segundo o documento, a Universidade Federal do Pará vai receber pouco mais de 13,4 milhões de reais da Norte Energia em dois anos de parceria. Esse valor é pouco menos de 1% do orçamento federal destinado à universidade, que é de 1,95 bilhão. Os recursos bancam as bolsas dos estudantes que participam do projeto.
Uma das cláusulas obriga a UFPA a colocar a sua logomarca em "todos os documentos e produtos" que serão criados a partir do termo de cooperação. Pesquisadores ouvidos pela reportagem dizem que essa cláusula tem como objetivo legitimar os documentos da Norte Energia, que passaria a contar com a "chancela" de uma instituição federal de ensino. "Isso faz parte da estratégia deles para construir uma narrativa minimizando, omitindo, negligenciando os impactos e, muitas vezes, sem fazer o devido escrutínio dos dados", afirma Juarez Pezzuti.
Esse é um dos pontos mais polêmicos do termo de cooperação: o sigilo de informações. Uma das cláusulas obriga os pesquisadores da UFPA a manter confidencialidade de "qualquer informação" obtida a partir dos estudos "pelo período mínimo de 20 anos" após o término da vigência da cooperação. Isso significa que as informações coletadas sobre Belo Monte nos próximos dois anos só poderão ser divulgadas publicamente em 2047.
Pesquisadores ouvidos por SUMAÚMA dizem que a cláusula de sigilo é o que impediu a assinatura do termo de cooperação até agora. Alguns pesquisadores ligados à Universidade Federal do Pará pediram a exclusão da cláusula, mas a Norte Energia tem mantido posição firme em sua defesa. A questão está sendo analisada nas instâncias superiores da universidade. A cláusula, porém, já existia nos termos de cooperação anteriores.
"O documento principal que é analisado para avaliar os impactos ambientais de Belo Monte é uma história contada por pesquisadores contratados pela empresa sob regimes de contrato e de sigilo", resume o professor Juarez Pezzuti. "Que fazem com que a empresa tenha controle sobre os produtos, tanto em termos de análises quanto de interpretações", conclui. "Não é só Belo Monte. Você tem professores que prestam consultoria para a Vale do Rio Doce, para a Hydro...", afirma, mencionando mineradoras transnacionais.
Dentro da UFPA, existem dois pesquisadores que são diretamente ligados à parceria com a Norte Energia. O professor da pós-graduação Tommaso Giarrizzo, do campus de Belém, se apresenta em seu Currículo Lattes como coordenador do Programa de Conservação da Ictiofauna, que é vinculado com a Norte Energia a partir do termo de cooperação. Ele é doutor em ciências naturais pela Universidade de Bremen, na Alemanha.
Desde pelo menos 2001, Tommaso realiza levantamentos de ictiofauna para diagnóstico ambiental já preparando o terreno para a instalação da hidrelétrica de Belo Monte. Alguns dos seus achados foram incorporados no Estudo de Impacto Ambiental da obra.
É ele quem assina os relatórios do projeto de monitoramento de ictiofauna, que contém a análise da proporção de maduros e de extinções. Segundo a documentação anexada nos próprios relatórios, Tommaso recebeu 178,5 mil reais pela consultoria realizada entre novembro de 2022 e outubro de 2024.
Já a professora Victoria Judith Isaac Nahum, também de Belém, foi a responsável pela assinatura do trecho do relatório que fala sobre a pesca sustentável e recebeu 185,5 mil reais no mesmo período.
Victoria é doutora em ciências marinhas pelo Institut Fuer Meereskunde, da Alemanha. Em seu Currículo Lattes, ela confirma ter um vínculo institucional como consultora com a Norte Energia. Assim como Tommaso, ela faz levantamentos de ictiofauna desde 2001.
Os dois não são, atualmente, professores titulares da Universidade Federal do Pará. Tommaso é professor visitante da Universidade Federal do Ceará e, para manter o vínculo com a UFPA, segue apenas como professor da pós-graduação. Já Victoria se aposentou em 2019, mas continua como professora voluntária. SUMAÚMA questionou a UFPA sobre recebimento de verbas por professores em serviços de consultoria, mas a universidade não respondeu.
SUMAÚMA procurou Tommaso e Victoria por email (três vezes cada um), WhatsApp (quatro vezes cada um) e ligação telefônica (duas vezes cada um). Nenhuma das tentativas de contato foi respondida.
O professor Leandro Melo Sousa, de Altamira, não é o responsável técnico pelos relatórios científicos, mas faz parte da equipe que realiza as investigações taxonômicas, que estudam, descrevem e classificam espécies. Ele é doutor em zoologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Ao chegar a Altamira em 2011, Leandro diz que enfrentou um "dilema": entrar ou não entrar na equipe de pesquisadores que participaria dos estudos do convênio entre a Universidade Federal do Pará e a Norte Energia. "Justamente porque a hidrelétrica, todo mundo sabe, teria impactos muito sérios", afirma. "Mas aí a questão era de recurso [financeiro] para formar alunos. Então a gente falou, tá, vamos tentar fazer e tentar fazer da forma certa", alega Leandro, que disse já ter participado de manifestações contra a hidrelétrica durante a construção.
No site da Norte Energia, ele aparece em um vídeo que divulga as ações dos laboratórios construídos na UFPA. "Histórias como a do professor Leandro demonstram o compromisso da Norte Energia com a proteção da Natureza", diz o locutor do vídeo. Ao ser questionado sobre o uso de sua imagem e das instalações da UFPA a serviço de Belo Monte, o professor disse não "dar bola".
Segundo o professor, se ele pudesse escolher, não teria hidrelétrica. "Essa é a questão técnica. E a hidrelétrica, todo mundo sabe, foi feita por questões mais políticas do que técnicas", afirma Leandro. "Os pesquisadores sempre falaram que a hidrelétrica não era uma boa solução pro problema da região ou pra questão energética."
Leandro relembra o Painel de Especialistas, formado por dezenas de cientistas de diferentes áreas, que fizeram uma crítica contundente aos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte - mesmo assim, a obra foi aprovada pelo Ibama e segue em funcionamento até hoje. "Se a gente não fizer [o monitoramento], quem vai fazer? Vai vir uma empresa [privada] que vai fazer qualquer coisa? Ou a gente que está aqui, que é professor da região, que pode formar alunos daqui? Vale pegar esse recurso, essa oportunidade?", diz. "Mas tem que fazer o monitoramento [porque é previsto no Estudo de Impacto Ambiental e no Plano Básico Ambiental], então bora fazer. Bora participar e tentar ajudar." À reportagem, afirmou que nunca manipulou ou omitiu nenhum dado.
O fato de professores de uma universidade pública atuarem a serviço de uma concessionária privada em uma obra de grande impacto para a região amazônica e seus povos é fonte de mal-estar para parte da comunidade acadêmica e entre os afetados pela hidrelétrica. Especialmente em uma cidade de porte médio como Altamira, onde se compartilham os mesmos espaços. Esse tipo de convênio, frequente nas universidades brasileiras, poucas vezes é confrontado pelo escrutínio da ética - exceto em caso de denúncias.
Sobre o sigilo do convênio entre a UFPA e a Norte Energia, o professor disse que envia os artigos que serão publicados com antecedência para a concessionária da hidrelétrica ler. "Isso eu já não acho muito interessante. Mas, na minha experiência, nunca voltou para falar 'Não publique isso'", afirma Leandro. "Só que eu não mando todos os artigos também, porque tem artigos que eu fiz com dinheiro próprio [e não do convênio]."
A Universidade Federal do Pará afirmou, em nota, que mantém projetos de pesquisa com diferentes instituições públicas e privadas "sempre pautados pelo interesse público, pelo rigor acadêmico e pelo respeito aos marcos legais e éticos que regem a atuação universitária".
Sobre o termo de cooperação com a Norte Energia, a UFPA disse que "uma proposta de parceria está em fase de análise pela Procuradoria Federal junto à UFPA, como ocorre antes de todos os ajustes a serem firmados institucionalmente", mas afirmou não poder fornecer "detalhes adicionais" porque a proposta ainda está "em curso de avaliação jurídica e administrativa".
A universidade também disse que reitera seu compromisso com uma pesquisa "séria, responsável e comprometida com o futuro", principalmente no que toca o "desenvolvimento socioeconômico da Amazônia e a preservação do meio ambiente". Por fim, afirmou que atua com "transparência, responsabilidade e respeito às normas de proteção ambiental e aos direitos das populações envolvidas". Porém, questionada por SUMAÚMA sobre os valores que recebeu da Norte Energia e em quais atividades o montante foi investido, a UFPA não respondeu.
Perguntado por SUMAÚMA a respeito do ofício enviado pelos pescadores da Z-57, o Ministério Público Federal no Pará respondeu que instaurou um inquérito civil para "avaliar as denúncias de contradições entre informações referentes à Volta Grande do Xingu em produções acadêmicas de pesquisadores da UFPA e dados apresentados oficialmente em relatórios consolidados de licenciamentos ambientais".
Afirmou ainda que instaurou outro inquérito civil para analisar a "legalidade da cláusula de sigilo prevista" no convênio entre Norte Energia e UFPA e que será formulada representação junto ao Tribunal de Contas da União para analisar a "legalidade do convênio, especialmente no que tange à cláusula de sigilo e à prevenção de conflitos de interesse".
"A imposição de sigilo em dados derivados de empreendimentos, ainda que privados, mas com potencial impacto social e ambiental relevante, exige análise detida quanto à sua compatibilidade com os princípios constitucionais da publicidade e do acesso à informação", disse o procurador da República Alexandre Jabur em resposta a um pedido de informação formulado por SUMAÚMA.
Sobre o ofício enviado pelos pescadores, o Ibama disse que a comunicação foi "registrada no processo de licenciamento ambiental" de Belo Monte e que as informações foram encaminhadas à área técnica para "para ciência e eventual consideração no acompanhamento do monitoramento ambiental conduzido pela concessionária".
O órgão afirmou, no entanto, que "não interfere nas comunicações institucionais realizadas pela empresa na mídia", que sua atuação se restringe a análises técnicas de documentos e relatórios formalmente protocolados no processo de licenciamento e que, "até o momento, não consta no processo resposta formal da Norte Energia" sobre o ofício.
A respeito do termo de cooperação entre Norte Energia e UFPA, o Ibama afirmou que não interfere nas relações contratuais entre o empreendedor e institutos de pesquisa, mas reiterou que "os estudos e dados técnicos apresentados no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal, são, por princípio, públicos e acessíveis".
"Caso as informações geradas no âmbito do referido termo de cooperação venham a ser utilizadas para subsidiar o cumprimento de condicionantes ambientais, obrigações legais ou o aperfeiçoamento de programas de monitoramento ambiental, é esperado que estejam disponíveis para consulta no processo administrativo da UHE Belo Monte, assegurando a transparência e o controle social sobre a gestão ambiental do empreendimento", alertou o órgão.
Procurada, a Norte Energia disse que "não irá se manifestar" sobre o assunto.
https://sumauma.com/norte-energia-omite-dados-sobre-impactos-da-hidreletrica-de-belo-monte/
Desde que a Usina Hidrelétrica Belo Monte foi construída, represou as águas do Xingu e começou a operar, muita coisa mudou: Lúcio e seus colegas da Colônia de Pescadores Z-57 agora precisam ficar mais de 15 dias no rio, em vez de pouco menos de uma semana, para conseguir capturar peixes suficientes para ao menos cobrir suas despesas.
Para exigir seus direitos e mostrar que a quantidade de peixes diminuiu depois da implementação da hidrelétrica, que começou a operar no final de 2015, os pescadores interditaram um trecho da Rodovia Transamazônica (BR-230) e protestaram nas imediações de Belo Monte em março de 2025. A demonstração foi destaque na imprensa nacional e local. A Força Nacional de Segurança Pública chegou a ser convocada a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além da repressão contra o protesto, o que mais surpreendeu Lúcio e seus colegas foi a resposta da Norte Energia, a concessionária da hidrelétrica, aos questionamentos dos jornalistas: a empresa afirmou que os impactos não eram tão graves já que os resultados de seus monitoramentos "demonstram que a maioria das espécies manteve a proporção de peixes maduros ao longo de 12 anos de estudo" e que "não ocorreu a extinção de qualquer espécie de peixe nas áreas de influência do empreendimento". Atribuiu essas informações a um monitoramento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), como estratégia para legitimar o discurso.
A nota causou espanto em Lúcio Vale de Souza, presidente da colônia Z-57, que sentiu os impactos da hidrelétrica. Como é possível que a experiência do dia a dia dele mostre uma situação e os estudos da Norte Energia afirmem outra?
Para responder a isso, SUMAÚMA teve acesso aos documentos oficiais produzidos pela Norte Energia em parceria com a UFPA, que devem ser obrigatoriamente enviados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, para avaliação, analisou os pareceres do órgão ambiental e conversou com cientistas e pesquisadores.
O resultado da análise indica que a Norte Energia não divulga toda a verdade para a imprensa e omite informações cruciais sobre a situação da biodiversidade no Rio Xingu. A empresa escolhe pontos específicos que dão força ao seu argumento de que não há impacto e deixa de lado todos os outros que vão contra suas afirmações.
É o que fica evidente em um dos trechos do parecer em que o Ibama analisou os dados do monitoramento. Segundo o órgão ambiental, foram identificadas "alterações significativas na estrutura da comunidade de peixes, na abundância [de peixes] e nos padrões reprodutivos das espécies" depois do início da operação da hidrelétrica.
O parecer, assinado pela analista ambiental Alessandra Cabral Leite Duim em 18 de março de 2025, ainda afirma que foram registradas "reduções significativas na riqueza e abundância de peixes" e também diminuição na quantidade de ovos e larvas em diferentes áreas da hidrelétrica.
Ao ler a nota enviada pela Norte Energia para a imprensa depois do protesto dos pescadores, a impressão é que não existem impactos da obra - segundo a empresa, os peixes mantiveram "a proporção de maduros" e "não ocorreu extinção". Porém as informações mostradas pelo Ibama não aparecem nas comunicações públicas da concessionária da hidrelétrica. Para facilitar a visualização dos leitores, SUMAÚMA analisou a comunicação da empresa ponto a ponto.
'Maioria manteve a proporção de maduros'
O estudo dos peixes maduros mostra qual a proporção de indivíduos de determinada espécie está madura sexualmente, ou seja, que já pode se reproduzir. Uma proporção balanceada é essencial para a manutenção da população daquela espécie, já que a atual geração poderá se reproduzir e, se as outras condições forem favoráveis, manter um número similar de indivíduos. Em seu comunicado, a Norte Energia afirma que a "maioria manteve a proporção de maduros", mas omite a informação de que esse indicador caiu em dezenas de espécies, várias delas parte da base alimentar de Indígenas e Ribeirinhos.
A análise do Ibama sobre os estudos até 2023 é taxativa ao afirmar que existe queda na proporção de peixes maduros em diversas famílias em diferentes pontos monitorados, como na dos Serrasalmidae (que têm diversas espécies de Pacu), Characidae (representados pelo Matrinxã), Anostomidae (família do Aracu), Triportheidae (da Sardinha de água doce), Curimatidae (da Branquinha), Pimelodidae (da Pirara, do Surubim), Auchenipteridae (do Fidalgo e do Pocomon) e Hemiodontidae (da Erana).
Ao afirmar que "a maioria das espécies" manteve a proporção, ela deixa de citar todas as espécies que tiveram declínio na proporção de peixes maduros - que, como mostra o parecer do Ibama, são diversas - e foca apenas naquelas que não tiveram declínio.
O 25o Relatório Consolidado, feito pela Norte Energia em parceria com a Universidade Federal do Pará, que reúne dados de 2012 a 2024, é claro ao indicar a queda na proporção de indivíduos maduros - prontos para reproduzir - de diversas espécies em diferentes trechos do Xingu. Ele foi divulgado no final de março de 2025 e ainda não foi analisado pelo Ibama.
Em sua síntese de resultados e seus anexos, o relatório assinala que no setor Montante, que fica antes das barragens, foi observada uma diminuição na proporção de indivíduos maduros de 11 espécies e um aumento na proporção de 20 nos períodos pré e pós-enchimento do reservatório, entre as 57 espécies analisadas. O Matupiri (Tetragonopterus chalceus), a Orana-de-praia (Bivibranchia fowleri), o Cará (Geophagus altifrons) e a Piranha-preta (Serrasalmus rhombeus) são as que tiveram reduções mais significativas: 83%, 74%, 73% e 72%, respectivamente.
Já no Trecho de Vazão Reduzida, aquele que tem cerca de 80% das águas desviadas para o reservatório, das 81 espécies analisadas, 15 demonstram um aumento na proporção e quatro tiveram diminuição significativa. Outro trecho do relatório, porém, dá dados de redução de cinco espécies. É o Acari-cara-chata (Pseudancistrus asurini), com redução de 78%; o Fidalgo (Ageneiosus inermis), com 77% de redução; o Botinho (Hassar gabiru) caiu 77%; o Piranampu (Pinirampus pirinampu) teve queda de 89%; e o Acará-ribeirinho (Geophagus argyrostictus) diminuiu 39%.
No setor Jusante, depois da casa de força e geração de energia, duas espécies tiveram aumento e duas tiveram queda entre as 47 analisadas. A proporção do Piau-flamengo (Leporinus aff fasciatus) caiu 64% e o Piau-três-pintas (Leporinus friderici) também diminuiu. Porém, em outro trecho, o relatório afirma que seriam três as espécies com queda, mas nomina quatro no total, acrescentando as Sardinhas Triportheus albus e o Triportheus auritus com diminuição de 78% e 87%, respectivamente, nessa mesma área.
No setor Bacajá, que fica próximo à Terra Indígena Trincheira-Bacajá, o Bagre (Ageneiosus ucayalensis) teve uma redução de 54%. Já no Reservatório do Xingu, a Erana (Bivibranchia velox) teve uma redução de 64%; a Cachorra (Hydrolycus armatus), de 74%; o Pacu-do-xingu (Myloplus arnoldi), de 87%; os Piaus (Leporinus maculatus e Leporinus tigrinus), de 55% e 86%, respectivamente.
A proporção de peixes maduros de uma espécie pode ser, sim, um indicador importante do estado geral da biodiversidade e da conservação da fauna na área de Belo Monte, mas não é o único. "Outros indicadores, como a abundância, diversidade e tamanho médio dos peixes, também são necessários para o monitoramento dos impactos da hidrelétrica sobre os peixes e a soberania alimentar das comunidades", explica Janice Muriel Cunha, doutora em ciências biológicas pela Universidade de São Paulo (USP) e professora associada da UFPA.
O 25o Relatório Consolidado também indica queda na abundância de peixes em trechos dos setores Montante, Bacajá, Trecho de Vazão Reduzida e Reservatório Intermediário. "O peixe produziu 30 mil ovos ou mil ovos? Esse peixe conseguiu desovar? Os ovos eclodiram? As larvas conseguiram se desenvolver? Elas formaram alevinos? Qual vai ser o sucesso reprodutivo desse peixe?", questiona Juarez Carlos Brito Pezzuti, doutor em ecologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular da UFPA de Belém.
Josiel Juruna, uma das lideranças da Terra Indígena Paquiçamba, desabafa: "Já percebemos que a quantidade de peixes adultos diminuiu, principalmente de Curimatá. E várias espécies estão ficando mais complicadas de serem capturadas, como Pirarara, Surubim, Trairão". Josiel é parceiro de Janice e de Juarez no Monitoramento Ambiental Territorial Independente, mais conhecido pela sigla Mati.
Desde 2019, pesquisadores Indígenas, Ribeirinhos e de várias universidades brasileiras unem os conhecimentos tradicionais e científicos para tocar um projeto que monitora as alterações causadas por Belo Monte no trecho da Volta Grande do Rio Xingu, uma das regiões mais biodiversas da Amazônia e também uma das mais afetadas pela barragem. O projeto surgiu como um contraponto aos estudos da Norte Energia, até então os únicos feitos na região.
Pesquisa que será publicada pelos três, em conjunto com vários outros pesquisadores, na revista da Society for Conservation Biology, uma das mais prestigiadas do mundo, mostra que houve uma significativa redução na média do peso das capturas de peixes nas áreas afetadas por Belo Monte.
A cada viagem, os pescadores conseguiam capturar cerca de 68 quilos de Curimatá (Prochilodus nigrican) antes da barragem do rio. Depois da construção, a média caiu para apenas 5,4 quilos. O mesmo aconteceu com a Pescada (Plagioscion spp.), que foi de quase 100 quilos para 1,66 quilo. Uma queda que não é refletida na cifra de "proporção de maduros".
Cabe aqui, também, uma crítica ao termo "proporção de maduros". Nos seus relatórios, a Norte Energia explica apenas superficialmente como esse cálculo é feito. Diz que os órgãos sexuais (gônadas) dos peixes são analisados a olho nu e que usou "modelos aditivos generalizados desenvolvidos com distribuições binomiais", mas não mostra os cálculos na prática. SUMAÚMA apurou com estudantes que participaram dos estudos que a examinação das gônadas é feita no próprio acampamento, indo até a madrugada de vários dias, e que os dados são enviados e analisados em Belém.
"Mas o que significa ocorrer na mesma proporção?", questiona o cientista Jansen Zuanon, pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Inpa, e um dos maiores especialistas em ictiologia (o estudo dos peixes) do Brasil.
"Por exemplo, se antes pegavam mil peixes e 30% eram maduros e hoje pegam 100 peixes e 30% são maduros, a proporção ainda é a mesma. Mas a quantidade é diferente", exemplifica Zuanon. "Ainda pode ser que a quantidade seja a mesma [o que não fica claro no relatório da concessionária], mas o esforço da pesca seja maior. [E que] para pegar a mesma quantidade, precise ficar mais horas no rio, com mais redes", explica o cientista. Um esforço invisível que não é refletido na comunicação da Norte Energia e que fica evidente no relato de Souza, da Colônia de Pescadores Z-57, e nos estudos do Mati.
"Toda vez que a gente altera um ambiente, nesse caso o represamento das águas, existe uma modificação na composição das espécies. Aquelas que dependem muito de oxigênio dissolvido, de temperaturas mais baixas, de um solo mais rochoso para alimentação ou reprodução vão desaparecer. Elas vão morrer", explica Zuanon. "Ao mesmo tempo, essa água parada pode ser habitada por uma série de peixes que estão muito bem nesse sistema, como os Tucunarés, e vários tipos de Acarás."
Acontece algo como uma "troca de postos" entre as espécies. As que eram muito abundantes em corredeiras dão lugar às que preferem um ambiente mais parado. Essa composição foi alterada em todos os setores monitorados e fica evidente nos relatórios da Norte Energia - enquanto algumas tiveram quedas vertiginosas na proporção de peixes maduros, outras tiveram grandes aumentos. "E isso muda tudo. Muda a pesca, muda a disponibilidade de alimento para as pessoas, afeta a soberania alimentar das populações locais", enfatiza Jansen Zuanon.
Mais uma pesquisa do Mati mostra que houve uma diminuição de 58,5% no consumo de peixes pela população local. "Isso indica uma grave deterioração na segurança alimentar média", conclui a professora e pesquisadora Janice Muriel Cunha, que estuda a diversidade de peixes amazônicos. A diminuição na quantidade geral e também na específica de espécies que eram consumidas culturalmente por Indígenas e Ribeirinhos pode explicar isso. Como contou Josiel Juruna, vários dos peixes que eles costumavam comer no passado, como Surubim e Trairão, "quase a gente não consegue pegar mais".
'Sem extinção de espécies'
Outro trecho da nota da Norte Energia que chamou atenção dos pescadores afirma que "não ocorreu a extinção de qualquer espécie de peixe" nas proximidades de Belo Monte. Em um ofício enviado ao Ministério Público Federal e ao Ibama, Lúcio Vale e os pescadores da Colônia Z-57 garantem que diversas espécies que antes eram comuns não foram mais encontradas pelos pescadores e que isso evidenciava "a extinção ou o declínio drástico de sua população".
Os pescadores dizem não encontrar mais indivíduos do Acari parancistrus (Parancistrus sp. L-258), do Acari-amarelinho (Baryancistrus xanthellus L-18), do Acari-zebra-marrom (Hypancistrus yudja ou L-174) em duas áreas próximas à hidrelétrica em que eram localizados no passado. Além disso, não acharam mais o Cará-de-praia (Retroculus xinguensis) e o Apistograma corumbá (Apistogramma commbrae) nem os peixes dos gêneros Aspidoras e Corydoras.
Segundo Jansen Zuanon, é possível que a frase da nota da Norte Energia sobre extinção esteja conceitualmente correta, já que fala sobre isso de maneira geral e não específica a que tipo de extinção se refere. Em seus relatórios, a Norte Energia é taxativa ao dizer que "não existem evidências que indiquem extinções". E, de fato, isso não é contestado pelo Ibama nas análises dos estudos feitos até 2023.
"Nesse caso da extinção, eles se valem da confusão semântica. Quando falamos de extinção, na biologia, é morrer o último indivíduo daquela espécie. E é muito difícil comprovar isso", explica o biólogo. "A presença é fácil. Pegou um indivíduo, está lá. Mas como comprovar o último? Precisa esperar dez, 20, 30 anos e nunca mais encontrar", conclui. "Essa interpretação [de considerar apenas uma extinção global] ignora os impactos significativos e documentados de Belo Monte sobre as populações locais de peixes", complementa Janice, da Universidade Federal do Pará.
O professor Leandro Melo de Sousa, que participa dos estudos do convênio entre a UFPA e a Norte Energia, faz mergulhos para visualizar os habitats dos peixes e tentar identificar as espécies que estão ali. "A gente não tem encontrado o Hypancistrus yudja [o Acari-zebra-marrom]. Já mergulhei muito lá e não achei", conta o pesquisador, que foi quem descreveu a espécie na literatura científica.
Ele é o responsável pelo Laboratório de Ictiologia de Altamira, que identifica e descreve as espécies encontradas, e pelo Laboratório de Aquicultura de Peixes Ornamentais do Xingu, que tenta reproduzir os peixes em laboratório para entender suas dinâmicas. Até agora, o Acari-zebra-marrom não se reproduziu nesse ambiente. "Eu acho que o pessoal vai começar a apertar com essa espécie", conta Leandro. "Porque eu sei que eles estão me escrevendo direto: 'Mas Yudjá [nome científico do Acari-zebra-marrom] não teve mesmo?'. Não tem, cara. Já mergulhei muito lá e não achei", completa. Em artigo publicado este ano, Leandro escreve que o Yudjá [que homenageia o povo Indígena Yudjá-Juruna] "está batalhando para sobreviver aos impactos no meio ambiente da Hidrelétrica Belo Monte".
Dentro do mundo da biologia, um animal pode estar extinto de diferentes maneiras. A primeira e definitiva é quando não existem mais representantes da espécie em nenhum lugar do mundo - chamada de extinção global. "A confirmação formal de extinção é um processo longo e complexo, não significando que impactos graves não estejam ocorrendo", afirma Janice Cunha, especialista em peixes amazônicos.
Um animal também pode estar extinto na Natureza e ser encontrado apenas em cativeiro, como chegou a acontecer com os Condores-da-califórnia (Gymnogyps californianus) no final do século 20.
Além disso, os animais podem ser extintos localmente. O Gralhão (Daptrius americanus), uma espécie de Falcão, não é mais encontrado no sul do Brasil, especialmente no estado do Paraná, mas ainda é avistado na Região Norte. "As extinções locais, a redução da abundância, a perda do rendimento das pescarias, as dificuldades de reprodução, as desovas no seco, as deformidades nos peixes representam graves consequências ecológicas e podem se somar para um aumento do risco de extinção global", explica a cientista.
Existe, também, a extinção comercial. "É quando fica tão raro, tão raro, que não paga mais o custo da pesca e não vale a pena pro pescador ir atrás. Não aparece mais no mercado" explica Jansen.
Um animal ainda pode não estar extinto mas ter um número tão baixo de representantes que eles não conseguem mais exercer a função de predador ou presa. É a chamada extinção ecológica, algo que acontece com as Onças-pintadas na Amazônia. "Então, o fato de a espécie não ser extinta de nenhuma maneira significa ausência de impacto socioambiental", conclui Juarez Pezzuti.
Assim como acontece com a afirmação sobre a proporção de indivíduos maduros, a declaração sobre a extinção esconde outros detalhes tão graves quanto a afirmação em si. Ao dizer que "não ocorreu a extinção de qualquer espécie de peixe", por mais que esteja correta, a Norte Energia não dimensiona o real problema de que diversas espécies de peixe estão se tornando tão raras que os pescadores, Indígenas e Ribeirinhos quase não as conhecem mais. "Tá muito difícil a captura [de algumas espécies], não vale mais a pena ir atrás porque se gasta muito tempo pra uma quantidade muito pequena", lamenta Josiel Juruna.
No 25o Relatório Consolidado, enviado em março, a empresa comenta a situação do Acari-amarelinho, que foi reclamada pelos pescadores da Z-57. O documento diz que a "redução relativa" da presença do peixe na área do reservatório "deve estar relacionada com as condições ambientais do reservatório", já que o ambiente "se tornou lêntico [águas mais paradas], o que não favorece a presença de algumas espécies que são reofílicas [gostam de água em movimento], como o amarelinho" - mas que tudo isso "já tinha sido previsto no EIA [Estudo de Impacto Ambiental]" e é resultado da interação entre "variáveis climáticas, ambientais e hidrológicas".
Em um infográfico do relatório, o Acari-amarelinho é a única espécie que recebeu o selo vermelho de "sobre-exploração", ou seja, com poucos indivíduos identificados. Porém o relatório diz que isso "pode ser interpretado como uma consequência da sobrepesca" - e não admite sua responsabilidade pelas mudanças causadas pela hidrelétrica.
"Eles usam esse termo assim meio frouxo [redução relativa] porque na Volta Grande, no trecho não represado, ainda existe o Amarelinho", explica Zuanon. "O Amarelinho era um dos Acaris mais abundantes em todo esse trecho do Xingu. Talvez fosse o mais abundante", complementa. "O Amarelinho, além do comércio, era pra consumo também. Chegava no verão e eram cambos e cambos de peixe. Isso agora acabou", lamenta o pescador Souza.
Se por um lado ainda existe no trecho da Volta Grande, por outro está cada vez mais difícil para o Amarelinho na região do reservatório. "Essa é uma espécie que não consegue sobreviver com uma baixa quantidade de oxigênio", argumenta Zuanon. O desaparecimento do Amarelinho nessa região está, sim, relacionado com a redução na velocidade da água, como diz o próprio relatório da Norte Energia. "Mergulhando, você vê um, outro. De vez em quando a gente vê. Só que antigamente era igual barata. Era muito abundante", relata Leandro.
Mas o que o documento não diz é que o represamento das águas aumenta a quantidade de matéria orgânica em decomposição no fundo do rio e que isso, eventualmente, faz com que o oxigênio dissolvido na água diminua. Somando essa situação com o sedimento que cai em cima das rochas e sufoca as algas - principal alimento do Amarelinho -, faz com que a espécie desapareça aos poucos. "Sem comida e oxigênio não dá para o Amarelinho", explica Zuanon. "O Amarelinho é a espécie mais sensível que tem [do seu gênero]", complementa Leandro.
Se uma espécie predadora que se alimenta de outros peixes menores desaparecer ou diminuir, menos desses peixes pequenos vai morrer e a população pode aumentar exponencialmente. Se um peixe que se alimenta de lodo e pequenas algas desaparecer, é possível que o número de todas as espécies de peixe diminua porque, normalmente, essas espécies estão na base da cadeia alimentar. "O desaparecimento de certas espécies localmente pode gerar efeitos negativos em toda a cadeia alimentar e no ecossistema, ocasionando um efeito cascata", afirma Janice Cunha.
"A extinção local certamente representa uma perda biológica, ecológica, mas também uma perda potencial como fonte de alimento para as pessoas", explica Jansen. "Além de que algumas espécies podem ter um valor cultural muito grande, o que é comum em populações Ribeirinhas e Indígenas."
'Já havia sido previsto no EIA'
Na conclusão das seções sobre monitoramento de peixes e da pesca sustentável do 24o e do 25o Relatórios Consolidados, a Norte Energia afirma que "grande parte dos resultados demonstra estar em consonância com os impactos previstos no EIA", que "os resultados estão alinhados com as previsões iniciais" e que "os impactos previstos foram confirmados parcial ou integralmente". Essas frases e suas variações aparecem dezenas de vezes em toda a extensão desses documentos.
Na grande maioria das passagens, as frases são usadas para explicar e justificar impactos negativos ao meio ambiente e às populações do Xingu - como se o simples fato de terem sido previstos em documentos técnicos tornasse aceitável sua concretização ou agravamento.
No Brasil, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma das etapas obrigatórias para o licenciamento ambiental de grandes obras. O documento deve antecipar, com base na literatura científica e em outras obras já realizadas, os efeitos negativos e positivos de um empreendimento sobre o meio ambiente, a biodiversidade e as comunidades tradicionais que habitam a região que será afetada.
No caso de Belo Monte, cientistas e lideranças locais afirmam que o EIA se tornou uma espécie de "carta de alforria ambiental". Se o impacto tivesse sido previsto, isso seria suficiente para legitimar o dano. Uma confusão entre previsão e permissão.
"O argumento da Norte Energia é eles falarem: 'A obra foi aprovada, foi liberada para construir e operar, sabendo que tinha esses impactos. Então, se eles estão ocorrendo agora, você não pode desfazer uma decisão anterior que já foi tomada e que implicou na construção'", relata Jansen, que lidera uma coalizão de cientistas que exige mudanças na lógica dos estudos.
Além disso, a estrutura dos Estudos de Impacto Ambiental revela uma falha sistêmica: quem vai provocar o impacto é o mesmo que elabora os estudos que preveem os danos. E também é quem monitora os efeitos da própria obra. "Não pode ser o empreendedor", clama Zuanon. "A coordenação precisa ser feita por grupos idôneos e pessoas idôneas, sem conflitos de interesse."
Essa opinião também é compartilhada por Juarez Pezzuti, da UFPA. Segundo o professor, a ausência de regulamentação para a forma como os estudos são feitos é o principal problema dessa equação. "Todo arcabouço legal determina que o empreendedor tem que custear os estudos, mas eles não regulamentam nada depois disso", explica. "O empreendedor tem a liberdade de contratar quem ele quiser para fazer esses estudos, seguindo a lógica do setor privado, que você contrata alguém pra te dar o que você quiser."
No caso da Hidrelétrica Belo Monte, por exemplo, os monitoramentos são realizados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mas com coordenação e financiamento da empresa concessionária Norte Energia. Desde 2020, a universidade embolsou pelo menos 21 milhões de reais para manter os estudos de monitoramento de peixes e pesca, além de ter sido beneficiada com a construção de laboratórios complexos para as análises. E, tirando as poucas viagens de campo, o Ibama apenas analisa relatórios escritos - e quase um ano depois de concluídos.
Mas é o "vício de origem", como o EIA é feito em primeiro lugar, um dos elementos que impedem que o licenciamento exerça seu papel de proteção. "Existe uma chance grande de fazer um estudo de impacto direitinho, perfeito, e ele não gerar nenhum alerta para o Ibama dizer que [a obra] é arriscada", explica Zuanon. "E o resultado a gente já sabe: vai perder espécie, os lugares de corredeira vão virar remanso, o ambiente vai ser colonizado por espécies sedentárias... Isso não é novidade nenhuma."
Em vez de perguntarem o que precisa ser medido para atender à burocracia, cientistas defendem que os documentos que orientam a execução do EIA deveriam partir de perguntas mais profundas: o que há de especial, em termos de diversidade, ciclos naturais, populações humanas e mais que humanas? A falta dessa escuta e participação popular compromete toda a cadeia de licenciamento.
"A decisão que falta no planejamento hidrelétrico brasileiro é a nossa capacidade política de dizer não", afirma o pesquisador. "Qual é o tamanho do impacto que tem que ocorrer para que o Ibama diga não? Que tipo de impacto não vamos aceitar de jeito nenhum?"
Para muitos atingidos por Belo Monte, a resposta já deveria ter sido dada - e com clareza - muito antes da construção da usina. Porque agora, como afirmam lideranças e pesquisadores, não só os impactos previstos ocorreram, como muitos vieram em escala ainda maior. E outros nem sequer foram previstos, mas aconteceram.
Em nota, o Ibama afirmou que a "identificação prévia de um impacto não implica sua aceitação automática" e não "isenta o empreendedor de responsabilidade". Argumentou que a identificação deveria reforçar a obrigação de medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar estes efeitos - e que, quando necessário, as análises feitas pelo órgão "podem resultar na revisão das estratégias de controle e na exigência de ações corretivas ou complementares por parte do empreendedor".
Questionado sobre as críticas dos pesquisadores sobre o processo de licenciamento ambiental, o Ibama disse que a avaliação de impacto ambiental "é um instrumento de política pública em constante aprimoramento" e que "desafios relacionados à qualidade, especificidade e aplicabilidade dos EIAs [estudo de impacto ambiental] são objeto de debate técnico-institucional contínuo, visando ao fortalecimento da efetividade do licenciamento ambiental e da tomada de decisão".
O órgão afirmou que tem iniciativas internas que buscam melhorar a qualidade dos estudos, como a atuação de grupos técnicos que elaboram e revisam os termos de referências usados para subsidiar a elaboração dos estudos de impacto.
'20 anos de sigilo'
Para realizar os projetos de monitoramento dos peixes e de "incentivo à pesca sustentável", que são previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), a Norte Energia firmou a parceria com a Universidade Federal do Pará. O último termo de cooperação entre a instituição pública de ensino e a empresa concessionária da hidrelétrica foi assinado em novembro de 2022, com vigência programada de 26 meses, a "partir da emissão da ordem inicial de serviços" e prevendo o repasse de 12,9 milhões de reais.
Esse acordo já não está mais em vigor desde o final de 2024, e os bolsistas da UFPA que trabalhavam nos laboratórios de Altamira foram desmobilizados. Alguns permaneceram como voluntários e continuam tomando conta dos peixes nos aquários.
Para não deixar de atender às obrigações com o Ibama, a empresa concessionária de Belo Monte tenta renovar o acordo desde, pelo menos, novembro de 2024.
SUMAÚMA obteve uma versão do termo de cooperação enviado para apreciação da universidade, que será intermediado pela Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Segundo o documento, a Universidade Federal do Pará vai receber pouco mais de 13,4 milhões de reais da Norte Energia em dois anos de parceria. Esse valor é pouco menos de 1% do orçamento federal destinado à universidade, que é de 1,95 bilhão. Os recursos bancam as bolsas dos estudantes que participam do projeto.
Uma das cláusulas obriga a UFPA a colocar a sua logomarca em "todos os documentos e produtos" que serão criados a partir do termo de cooperação. Pesquisadores ouvidos pela reportagem dizem que essa cláusula tem como objetivo legitimar os documentos da Norte Energia, que passaria a contar com a "chancela" de uma instituição federal de ensino. "Isso faz parte da estratégia deles para construir uma narrativa minimizando, omitindo, negligenciando os impactos e, muitas vezes, sem fazer o devido escrutínio dos dados", afirma Juarez Pezzuti.
Esse é um dos pontos mais polêmicos do termo de cooperação: o sigilo de informações. Uma das cláusulas obriga os pesquisadores da UFPA a manter confidencialidade de "qualquer informação" obtida a partir dos estudos "pelo período mínimo de 20 anos" após o término da vigência da cooperação. Isso significa que as informações coletadas sobre Belo Monte nos próximos dois anos só poderão ser divulgadas publicamente em 2047.
Pesquisadores ouvidos por SUMAÚMA dizem que a cláusula de sigilo é o que impediu a assinatura do termo de cooperação até agora. Alguns pesquisadores ligados à Universidade Federal do Pará pediram a exclusão da cláusula, mas a Norte Energia tem mantido posição firme em sua defesa. A questão está sendo analisada nas instâncias superiores da universidade. A cláusula, porém, já existia nos termos de cooperação anteriores.
"O documento principal que é analisado para avaliar os impactos ambientais de Belo Monte é uma história contada por pesquisadores contratados pela empresa sob regimes de contrato e de sigilo", resume o professor Juarez Pezzuti. "Que fazem com que a empresa tenha controle sobre os produtos, tanto em termos de análises quanto de interpretações", conclui. "Não é só Belo Monte. Você tem professores que prestam consultoria para a Vale do Rio Doce, para a Hydro...", afirma, mencionando mineradoras transnacionais.
Dentro da UFPA, existem dois pesquisadores que são diretamente ligados à parceria com a Norte Energia. O professor da pós-graduação Tommaso Giarrizzo, do campus de Belém, se apresenta em seu Currículo Lattes como coordenador do Programa de Conservação da Ictiofauna, que é vinculado com a Norte Energia a partir do termo de cooperação. Ele é doutor em ciências naturais pela Universidade de Bremen, na Alemanha.
Desde pelo menos 2001, Tommaso realiza levantamentos de ictiofauna para diagnóstico ambiental já preparando o terreno para a instalação da hidrelétrica de Belo Monte. Alguns dos seus achados foram incorporados no Estudo de Impacto Ambiental da obra.
É ele quem assina os relatórios do projeto de monitoramento de ictiofauna, que contém a análise da proporção de maduros e de extinções. Segundo a documentação anexada nos próprios relatórios, Tommaso recebeu 178,5 mil reais pela consultoria realizada entre novembro de 2022 e outubro de 2024.
Já a professora Victoria Judith Isaac Nahum, também de Belém, foi a responsável pela assinatura do trecho do relatório que fala sobre a pesca sustentável e recebeu 185,5 mil reais no mesmo período.
Victoria é doutora em ciências marinhas pelo Institut Fuer Meereskunde, da Alemanha. Em seu Currículo Lattes, ela confirma ter um vínculo institucional como consultora com a Norte Energia. Assim como Tommaso, ela faz levantamentos de ictiofauna desde 2001.
Os dois não são, atualmente, professores titulares da Universidade Federal do Pará. Tommaso é professor visitante da Universidade Federal do Ceará e, para manter o vínculo com a UFPA, segue apenas como professor da pós-graduação. Já Victoria se aposentou em 2019, mas continua como professora voluntária. SUMAÚMA questionou a UFPA sobre recebimento de verbas por professores em serviços de consultoria, mas a universidade não respondeu.
SUMAÚMA procurou Tommaso e Victoria por email (três vezes cada um), WhatsApp (quatro vezes cada um) e ligação telefônica (duas vezes cada um). Nenhuma das tentativas de contato foi respondida.
O professor Leandro Melo Sousa, de Altamira, não é o responsável técnico pelos relatórios científicos, mas faz parte da equipe que realiza as investigações taxonômicas, que estudam, descrevem e classificam espécies. Ele é doutor em zoologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Ao chegar a Altamira em 2011, Leandro diz que enfrentou um "dilema": entrar ou não entrar na equipe de pesquisadores que participaria dos estudos do convênio entre a Universidade Federal do Pará e a Norte Energia. "Justamente porque a hidrelétrica, todo mundo sabe, teria impactos muito sérios", afirma. "Mas aí a questão era de recurso [financeiro] para formar alunos. Então a gente falou, tá, vamos tentar fazer e tentar fazer da forma certa", alega Leandro, que disse já ter participado de manifestações contra a hidrelétrica durante a construção.
No site da Norte Energia, ele aparece em um vídeo que divulga as ações dos laboratórios construídos na UFPA. "Histórias como a do professor Leandro demonstram o compromisso da Norte Energia com a proteção da Natureza", diz o locutor do vídeo. Ao ser questionado sobre o uso de sua imagem e das instalações da UFPA a serviço de Belo Monte, o professor disse não "dar bola".
Segundo o professor, se ele pudesse escolher, não teria hidrelétrica. "Essa é a questão técnica. E a hidrelétrica, todo mundo sabe, foi feita por questões mais políticas do que técnicas", afirma Leandro. "Os pesquisadores sempre falaram que a hidrelétrica não era uma boa solução pro problema da região ou pra questão energética."
Leandro relembra o Painel de Especialistas, formado por dezenas de cientistas de diferentes áreas, que fizeram uma crítica contundente aos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte - mesmo assim, a obra foi aprovada pelo Ibama e segue em funcionamento até hoje. "Se a gente não fizer [o monitoramento], quem vai fazer? Vai vir uma empresa [privada] que vai fazer qualquer coisa? Ou a gente que está aqui, que é professor da região, que pode formar alunos daqui? Vale pegar esse recurso, essa oportunidade?", diz. "Mas tem que fazer o monitoramento [porque é previsto no Estudo de Impacto Ambiental e no Plano Básico Ambiental], então bora fazer. Bora participar e tentar ajudar." À reportagem, afirmou que nunca manipulou ou omitiu nenhum dado.
O fato de professores de uma universidade pública atuarem a serviço de uma concessionária privada em uma obra de grande impacto para a região amazônica e seus povos é fonte de mal-estar para parte da comunidade acadêmica e entre os afetados pela hidrelétrica. Especialmente em uma cidade de porte médio como Altamira, onde se compartilham os mesmos espaços. Esse tipo de convênio, frequente nas universidades brasileiras, poucas vezes é confrontado pelo escrutínio da ética - exceto em caso de denúncias.
Sobre o sigilo do convênio entre a UFPA e a Norte Energia, o professor disse que envia os artigos que serão publicados com antecedência para a concessionária da hidrelétrica ler. "Isso eu já não acho muito interessante. Mas, na minha experiência, nunca voltou para falar 'Não publique isso'", afirma Leandro. "Só que eu não mando todos os artigos também, porque tem artigos que eu fiz com dinheiro próprio [e não do convênio]."
A Universidade Federal do Pará afirmou, em nota, que mantém projetos de pesquisa com diferentes instituições públicas e privadas "sempre pautados pelo interesse público, pelo rigor acadêmico e pelo respeito aos marcos legais e éticos que regem a atuação universitária".
Sobre o termo de cooperação com a Norte Energia, a UFPA disse que "uma proposta de parceria está em fase de análise pela Procuradoria Federal junto à UFPA, como ocorre antes de todos os ajustes a serem firmados institucionalmente", mas afirmou não poder fornecer "detalhes adicionais" porque a proposta ainda está "em curso de avaliação jurídica e administrativa".
A universidade também disse que reitera seu compromisso com uma pesquisa "séria, responsável e comprometida com o futuro", principalmente no que toca o "desenvolvimento socioeconômico da Amazônia e a preservação do meio ambiente". Por fim, afirmou que atua com "transparência, responsabilidade e respeito às normas de proteção ambiental e aos direitos das populações envolvidas". Porém, questionada por SUMAÚMA sobre os valores que recebeu da Norte Energia e em quais atividades o montante foi investido, a UFPA não respondeu.
Perguntado por SUMAÚMA a respeito do ofício enviado pelos pescadores da Z-57, o Ministério Público Federal no Pará respondeu que instaurou um inquérito civil para "avaliar as denúncias de contradições entre informações referentes à Volta Grande do Xingu em produções acadêmicas de pesquisadores da UFPA e dados apresentados oficialmente em relatórios consolidados de licenciamentos ambientais".
Afirmou ainda que instaurou outro inquérito civil para analisar a "legalidade da cláusula de sigilo prevista" no convênio entre Norte Energia e UFPA e que será formulada representação junto ao Tribunal de Contas da União para analisar a "legalidade do convênio, especialmente no que tange à cláusula de sigilo e à prevenção de conflitos de interesse".
"A imposição de sigilo em dados derivados de empreendimentos, ainda que privados, mas com potencial impacto social e ambiental relevante, exige análise detida quanto à sua compatibilidade com os princípios constitucionais da publicidade e do acesso à informação", disse o procurador da República Alexandre Jabur em resposta a um pedido de informação formulado por SUMAÚMA.
Sobre o ofício enviado pelos pescadores, o Ibama disse que a comunicação foi "registrada no processo de licenciamento ambiental" de Belo Monte e que as informações foram encaminhadas à área técnica para "para ciência e eventual consideração no acompanhamento do monitoramento ambiental conduzido pela concessionária".
O órgão afirmou, no entanto, que "não interfere nas comunicações institucionais realizadas pela empresa na mídia", que sua atuação se restringe a análises técnicas de documentos e relatórios formalmente protocolados no processo de licenciamento e que, "até o momento, não consta no processo resposta formal da Norte Energia" sobre o ofício.
A respeito do termo de cooperação entre Norte Energia e UFPA, o Ibama afirmou que não interfere nas relações contratuais entre o empreendedor e institutos de pesquisa, mas reiterou que "os estudos e dados técnicos apresentados no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal, são, por princípio, públicos e acessíveis".
"Caso as informações geradas no âmbito do referido termo de cooperação venham a ser utilizadas para subsidiar o cumprimento de condicionantes ambientais, obrigações legais ou o aperfeiçoamento de programas de monitoramento ambiental, é esperado que estejam disponíveis para consulta no processo administrativo da UHE Belo Monte, assegurando a transparência e o controle social sobre a gestão ambiental do empreendimento", alertou o órgão.
Procurada, a Norte Energia disse que "não irá se manifestar" sobre o assunto.
https://sumauma.com/norte-energia-omite-dados-sobre-impactos-da-hidreletrica-de-belo-monte/
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