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Marina Silva defende governança socioambiental da BR-319: 'É um procedimento de responsabilidade'
15/07/2025
Autor: Lucas Vasconcelos
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
Em entrevista exclusiva ao programa A CRÍTICA NOTÍCIA, exibido na noite desta segunda-feira (15), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esclareceu os próximos passos para a viabilização da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A ministra destacou que a criação da Comissão Interministerial entre os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes não representa um acordo político, mas sim a implementação de um plano de governança socioambiental esperado há décadas.
"Na verdade, não se trata de um acordo. O que está sendo estabelecido é um procedimento de governança. Um processo que deveria ter feito há muito tempo. Há mais de 20 anos que venho advogando que é preciso fazer um estudo para a área de abrangência na BR-319", disse Marina Silva.
A ministra explicou que o novo plano busca ordenar o uso e a ocupação da região cortada pela rodovia, uma área sensível de aproximadamente 400 quilômetros. O objetivo, segundo ela, é evitar grilagem, desmatamento e ocupações desreguladas.
"O que nós estamos fazendo agora é um plano de governança socioambiental que envolve o Estado, os municípios e governo federal. O outro eixo é o êxito da avaliação ambiental estratégica que vai fazer um estudo muito bem detalhado: 50 km de um lado e do outro. Exatamente para fazer a destinação correta daquelas áreas seja pra UC, criação de terras indígenas, florestas nacionais. Áreas que não pressupõe a remoção da floresta."
Marina enfatizou que não se trata de um licenciamento da BR-319, mas de um pré-requisito essencial para que qualquer decisão futura esteja embasada em critérios técnicos e científicos.
"O Ministro Renan Filho concorda com o processo que é preciso estabelecer o procedimento de governança, que é preciso estabelecer os estudos aprofundando para que o processo de licenciamento, que é um processo independente, tenha base técnica e científica para que a estrada não signifique mais desmatamento, mais grilagem, mais destruição."
Comissão Interministerial
A ministra comparou o atual movimento com o que foi feito anteriormente na BR-163, onde estudos estratégicos orientaram decisões para proteger a floresta ao longo do traçado da rodovia.
"Esses estudos já foram feitos para a BR-163. Esses estudos ajudaram no processo de tomada de decisão do que deveria ser feito ao longo da BR-163 para proteger a floresta. E nós advogamos desde sempre que a BR-319 tivesse o mesmo procedimento. Infelizmente, na época passada, o Ministério dos Transportes não considerava essa possibilidade."
Com a criação da Comissão Interministerial, coordenada politicamente pela Casa Civil e executivamente pelo Ministério do Meio Ambiente, foi formado um comitê técnico que atuará na análise tanto da dimensão socioambiental quanto dos estudos científicos da área de influência da BR-319.
"Isso dá elementos para que os técnicos possam fazer uma avaliação com maior segurança se há viabilidade ou se não há viabilidade."
Prazos
Marina Silva reforçou que não há um prazo rígido para a conclusão dos estudos, e sim o compromisso com uma análise técnica rigorosa, como já foi feito em outras obras de grande impacto, como a transposição do Rio São Francisco.
"Eu sempre digo que se isso tivesse sido feito há muito tempo atrás, como eu sempre advoguei, como nós fizemos na Bacia de São Francisco para sua transposição; como nós fizemos em relação à BR-163. Se já tivesse sido feito, com certeza muito das questões que hoje são levantadas não estariam com esse nível de dificuldade."
Apesar dos desafios, a ministra demonstrou otimismo com a retomada de uma abordagem baseada na ciência e na responsabilidade.
"Eu estou muito feliz que agora os estudos serão feitos para que a gente possa evitar que erros sejam cometidos em uma região tão sensível. O prazo é o prazo que a boa técnica e o compromisso ético que se tem com relação a dar respostas para as pessoas no tempo certo será o critério."
Marina Silva lembrou ainda que já existem diversos estudos conduzidos por instituições como o INPE, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outros órgãos de pesquisa, mas que agora esses dados passarão a ser integrados dentro da metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Confira a entrevista completa:
https://www.acritica.com/politica/marina-silva-defende-governanca-socioambiental-da-br-319-e-um-procedimento-de-responsabilidade-1.378579
"Na verdade, não se trata de um acordo. O que está sendo estabelecido é um procedimento de governança. Um processo que deveria ter feito há muito tempo. Há mais de 20 anos que venho advogando que é preciso fazer um estudo para a área de abrangência na BR-319", disse Marina Silva.
A ministra explicou que o novo plano busca ordenar o uso e a ocupação da região cortada pela rodovia, uma área sensível de aproximadamente 400 quilômetros. O objetivo, segundo ela, é evitar grilagem, desmatamento e ocupações desreguladas.
"O que nós estamos fazendo agora é um plano de governança socioambiental que envolve o Estado, os municípios e governo federal. O outro eixo é o êxito da avaliação ambiental estratégica que vai fazer um estudo muito bem detalhado: 50 km de um lado e do outro. Exatamente para fazer a destinação correta daquelas áreas seja pra UC, criação de terras indígenas, florestas nacionais. Áreas que não pressupõe a remoção da floresta."
Marina enfatizou que não se trata de um licenciamento da BR-319, mas de um pré-requisito essencial para que qualquer decisão futura esteja embasada em critérios técnicos e científicos.
"O Ministro Renan Filho concorda com o processo que é preciso estabelecer o procedimento de governança, que é preciso estabelecer os estudos aprofundando para que o processo de licenciamento, que é um processo independente, tenha base técnica e científica para que a estrada não signifique mais desmatamento, mais grilagem, mais destruição."
Comissão Interministerial
A ministra comparou o atual movimento com o que foi feito anteriormente na BR-163, onde estudos estratégicos orientaram decisões para proteger a floresta ao longo do traçado da rodovia.
"Esses estudos já foram feitos para a BR-163. Esses estudos ajudaram no processo de tomada de decisão do que deveria ser feito ao longo da BR-163 para proteger a floresta. E nós advogamos desde sempre que a BR-319 tivesse o mesmo procedimento. Infelizmente, na época passada, o Ministério dos Transportes não considerava essa possibilidade."
Com a criação da Comissão Interministerial, coordenada politicamente pela Casa Civil e executivamente pelo Ministério do Meio Ambiente, foi formado um comitê técnico que atuará na análise tanto da dimensão socioambiental quanto dos estudos científicos da área de influência da BR-319.
"Isso dá elementos para que os técnicos possam fazer uma avaliação com maior segurança se há viabilidade ou se não há viabilidade."
Prazos
Marina Silva reforçou que não há um prazo rígido para a conclusão dos estudos, e sim o compromisso com uma análise técnica rigorosa, como já foi feito em outras obras de grande impacto, como a transposição do Rio São Francisco.
"Eu sempre digo que se isso tivesse sido feito há muito tempo atrás, como eu sempre advoguei, como nós fizemos na Bacia de São Francisco para sua transposição; como nós fizemos em relação à BR-163. Se já tivesse sido feito, com certeza muito das questões que hoje são levantadas não estariam com esse nível de dificuldade."
Apesar dos desafios, a ministra demonstrou otimismo com a retomada de uma abordagem baseada na ciência e na responsabilidade.
"Eu estou muito feliz que agora os estudos serão feitos para que a gente possa evitar que erros sejam cometidos em uma região tão sensível. O prazo é o prazo que a boa técnica e o compromisso ético que se tem com relação a dar respostas para as pessoas no tempo certo será o critério."
Marina Silva lembrou ainda que já existem diversos estudos conduzidos por instituições como o INPE, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outros órgãos de pesquisa, mas que agora esses dados passarão a ser integrados dentro da metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Confira a entrevista completa:
https://www.acritica.com/politica/marina-silva-defende-governanca-socioambiental-da-br-319-e-um-procedimento-de-responsabilidade-1.378579
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