From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Funai conclui primeira fase do monitoramento territorial nas terras indígenas Karajá de Aruanã I, II e III, em Goiás
17/07/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluiu, no primeiro semestre de 2025, a primeira fase da operação de monitoramento territorial nas Terras Indígenas (TIs) Karajá de Aruanã I, II e III, em Goiás. O trabalho, realizado em colaboração com o povo Iny (Karajá), foi fundamental para assegurar a integridade territorial durante a temporada do Rio Araguaia, período no qual são formadas praias ao longo das margens do rio, aumentando o fluxo turístico na região. Além disso, com a operação, foi possível garantir os direitos constitucionais das comunidades indígenas e dirimir dúvidas jurídicas acerca do uso das praias próximas aos territórios indígenas.
A região de Aruanã recebe mais de um milhão de visitantes durante a alta temporada, entre junho e agosto, atraídos pelas praias temporárias e por eventos culturais. Essa dinâmica gera pressões sobre o território indígena, tornando indispensável a atuação preventiva e fiscalizatória da Funai e de instituições parceiras. A operação, realizada por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Goiânia, seguiu o trabalho iniciado em 2024, quando foram revitalizados marcos geográficos e instaladas placas de identificação ao longo das margens do rio.
No decorrer da operação, a equipe técnica, acompanhada por representantes indígenas das aldeias Buridina e Bdè Burè, do povo Karajá, realizou o mapeamento e a revitalização dos marcos geográficos. Também atualizou mapas e identificou ocupações irregulares por ranchos de caça, pesca e veraneio dentro do território tradicional. Todos os ocupantes não indígenas foram notificados e optaram pela desocupação voluntária, o que permitiu a redistribuição dessas áreas para famílias indígenas que não dispunham de espaço para geração de renda, fortalecendo, assim, a autonomia comunitária.
Durante a operação, instrumentos modernos como drones, aplicativos de geoprocessamento e comunicação via satélite foram empregados. Com isso, foi possível realizar um monitoramento detalhado das praias e reforçar a vigilância contra invasões e uso indevido das áreas. O trabalho em conjunto com os indígenas garante não apenas a proteção do território, mas também a segurança jurídica para o desenvolvimento de atividades econômicas pelos indígenas durante a temporada, como o turismo sustentável e a prestação de serviços aos visitantes.
Usufruto exclusivo do povo Karajá
Paralelamente ao monitoramento territorial, a Funai, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública dos Estado de Goiás (DPE-GO) atuaram conjuntamente para refutar a tese, defendida pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO), de que devem ser cobradas dos indígenas taxas de permanência para uso das praias sazonais contíguas às terras indígenas Karajá de Aruanã, por serem bens da União.
A atuação articulada resultou na Recomendação Conjunta 01/2025/DPU e DPE-GO, que orientou a suspensão imediata da cobrança de qualquer taxa ou permissão de uso das praias, reconhecendo o pleno usufruto e a posse direta dessas áreas pelo povo Karajá. O entendimento está amparado no Art. 231 da Constituição Federal, nos decretos de homologação das terras indígenas e na legislação vigente, que proíbe a cobrança de impostos, taxas ou contribuições sobre a renda e atividades desenvolvidas nas terras indígenas.
Trabalho conjunto
A recomendação foi fruto de diálogo interinstitucional, envolvendo a Funai, a DPU-GO, DPE-GO, a SPU, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Aruanã e a Polícia Militar Ambiental. A atuação conjunta garantiu a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho e o respeito à autonomia das comunidades indígenas na gestão de seus territórios.
O chefe da CTL da Funai em Goiânia, Francisco Oliveira, destaca que o caso das praias do Rio Araguaia exemplifica a importância do trabalho integrado entre órgãos públicos e lideranças indígenas para assegurar a efetividade de direitos que são pilares da Constituição Federal e do Estado democrático de direito. "Nossa missão é assegurar que normas e decretos de homologação sejam efetivamente respeitados, garantindo aos povos indígenas o direito originário sobre suas terras e recursos naturais", pontuou.
Serviço
O monitoramento e proteção territorial faz parte da carteira de serviços da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial (DPT). Para mais informações, a CTL-GYN está disponível pelo telefone (62) 99303-4826 ou pelo e-mail ctl.goiania@funai.gov.br.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-conclui-primeira-fase-da-operacao-de-fiscalizacao-nas-terras-indigenas-karaja-de-aruana-i-ii-e-iii-em-goias
A região de Aruanã recebe mais de um milhão de visitantes durante a alta temporada, entre junho e agosto, atraídos pelas praias temporárias e por eventos culturais. Essa dinâmica gera pressões sobre o território indígena, tornando indispensável a atuação preventiva e fiscalizatória da Funai e de instituições parceiras. A operação, realizada por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Goiânia, seguiu o trabalho iniciado em 2024, quando foram revitalizados marcos geográficos e instaladas placas de identificação ao longo das margens do rio.
No decorrer da operação, a equipe técnica, acompanhada por representantes indígenas das aldeias Buridina e Bdè Burè, do povo Karajá, realizou o mapeamento e a revitalização dos marcos geográficos. Também atualizou mapas e identificou ocupações irregulares por ranchos de caça, pesca e veraneio dentro do território tradicional. Todos os ocupantes não indígenas foram notificados e optaram pela desocupação voluntária, o que permitiu a redistribuição dessas áreas para famílias indígenas que não dispunham de espaço para geração de renda, fortalecendo, assim, a autonomia comunitária.
Durante a operação, instrumentos modernos como drones, aplicativos de geoprocessamento e comunicação via satélite foram empregados. Com isso, foi possível realizar um monitoramento detalhado das praias e reforçar a vigilância contra invasões e uso indevido das áreas. O trabalho em conjunto com os indígenas garante não apenas a proteção do território, mas também a segurança jurídica para o desenvolvimento de atividades econômicas pelos indígenas durante a temporada, como o turismo sustentável e a prestação de serviços aos visitantes.
Usufruto exclusivo do povo Karajá
Paralelamente ao monitoramento territorial, a Funai, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública dos Estado de Goiás (DPE-GO) atuaram conjuntamente para refutar a tese, defendida pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO), de que devem ser cobradas dos indígenas taxas de permanência para uso das praias sazonais contíguas às terras indígenas Karajá de Aruanã, por serem bens da União.
A atuação articulada resultou na Recomendação Conjunta 01/2025/DPU e DPE-GO, que orientou a suspensão imediata da cobrança de qualquer taxa ou permissão de uso das praias, reconhecendo o pleno usufruto e a posse direta dessas áreas pelo povo Karajá. O entendimento está amparado no Art. 231 da Constituição Federal, nos decretos de homologação das terras indígenas e na legislação vigente, que proíbe a cobrança de impostos, taxas ou contribuições sobre a renda e atividades desenvolvidas nas terras indígenas.
Trabalho conjunto
A recomendação foi fruto de diálogo interinstitucional, envolvendo a Funai, a DPU-GO, DPE-GO, a SPU, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Aruanã e a Polícia Militar Ambiental. A atuação conjunta garantiu a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho e o respeito à autonomia das comunidades indígenas na gestão de seus territórios.
O chefe da CTL da Funai em Goiânia, Francisco Oliveira, destaca que o caso das praias do Rio Araguaia exemplifica a importância do trabalho integrado entre órgãos públicos e lideranças indígenas para assegurar a efetividade de direitos que são pilares da Constituição Federal e do Estado democrático de direito. "Nossa missão é assegurar que normas e decretos de homologação sejam efetivamente respeitados, garantindo aos povos indígenas o direito originário sobre suas terras e recursos naturais", pontuou.
Serviço
O monitoramento e proteção territorial faz parte da carteira de serviços da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial (DPT). Para mais informações, a CTL-GYN está disponível pelo telefone (62) 99303-4826 ou pelo e-mail ctl.goiania@funai.gov.br.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-conclui-primeira-fase-da-operacao-de-fiscalizacao-nas-terras-indigenas-karaja-de-aruana-i-ii-e-iii-em-goias
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source