From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Comissão do Senado adia votação sobre exploração econômica em terras indígenas
16/07/2025
Autor: Ana Cláudia Leocádio
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 16, a votação de dois projetos de lei que regulamentam a exploração econômica em terras indígenas. As propostas receberam parecer pela aprovação, mas levantam discordância entre os membros, como a definição do conceito de prosperidade, defendida pelos autores dos textos e pelo relator, que podem não estar de acordo com a cultura dos povos originários. Dois senadores pediram vistas dos projetos, o que possibilitou o adiamento da votação.
A primeira proposta é o PL 6.050/2023, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), a "CPI das ONGs", ao encerrar os trabalhos em dezembro de 2023. A CPI foi presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e teve como relator o senador Márcio Bittar (União-AC). O texto autoriza a exploração ampla nas terras indígenas, como atividades de extração de minerais, de petróleo e de gás natural.
O segundo projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é o PL 1.331/2022, prevê a autorização da pesquisa e garimpo por terceiros em terras indígenas já homologadas, a participação dos povos originários nos resultados da garimpagem e condiciona a exploração ao consentimento prévio, livre e informado da população indígena.
O relator do PL 6.050/2023, Márcio Bittar, leu o relatório pela aprovação da matéria e fez apenas ajustes de redação no texto. Para ele, a proposta trará independência e possiblidade de prosperidade aos indígenas. Na visão do senador pelo Acre, quanto mais se adiar a votação do PL, mais o Congresso contribuirá com a fome e miséria por que passam os povos originários.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas do projeto e justificou a decisão para chamar os colegas senadores à reflexão sobre o conceito de prosperidade, que não é absoluto, e precisa ser debatido com os representantes dos indígenas que apoiam essa visão e os que são contrários. Ele foi acompanhado pelo colega Paulo Paim (PT-RS), que também pediu vistas.
"Não podemos continuar incorrendo nos mesmos erros históricos de achar que a nossa racionalidade, que os nossos conceitos, devam ser impressos nesses povos. Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também tem um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade. Precisamos encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam", argumentou Carvalho.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi a relatora do projeto de Mecias de Jesus e também deu parecer favorável ao texto, com alguns ajustes no texto relativos a palavras consideradas ultrapassadas e que podem causar confusão. Mais uma vez, os senadores Carvalho e Paim pediram vistas e têm até a próxima reunião do colegiado para devolver os projetos.
Mecias de Jesus defendeu sua proposta e disse que é uma alternativa para a melhoria de vida das populações indígenas. "A realidade das comunidades indígenas, independente das colorações partidárias é cruel, famélica. Temos uma dificuldade muito grande de dar assistência aos 'índios'. Esse projeto dá uma certa independência e possibilita que os indígenas brasileiros tenham o direito de prosperar. [Se protelar isso], o Congresso Nacional estará sendo parceiro das condições subumanas em que vive a maior parte das populações indígenas", defendeu.
Em abril de 2025, o Senado instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e propor uma legislação pela regulamentação da mineração em terras indígenas, num prazo de 180 dias. Presidido pela senadora Teresa Cristina (PP-MS), o GT nunca se reuniu com os demais dez membros para discutir o plano de trabalho.
https://agenciacenarium.com.br/comissao-do-senado-adia-votacao-sobre-exploracao-economica-em-terras-indigenas/
A primeira proposta é o PL 6.050/2023, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), a "CPI das ONGs", ao encerrar os trabalhos em dezembro de 2023. A CPI foi presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e teve como relator o senador Márcio Bittar (União-AC). O texto autoriza a exploração ampla nas terras indígenas, como atividades de extração de minerais, de petróleo e de gás natural.
O segundo projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é o PL 1.331/2022, prevê a autorização da pesquisa e garimpo por terceiros em terras indígenas já homologadas, a participação dos povos originários nos resultados da garimpagem e condiciona a exploração ao consentimento prévio, livre e informado da população indígena.
O relator do PL 6.050/2023, Márcio Bittar, leu o relatório pela aprovação da matéria e fez apenas ajustes de redação no texto. Para ele, a proposta trará independência e possiblidade de prosperidade aos indígenas. Na visão do senador pelo Acre, quanto mais se adiar a votação do PL, mais o Congresso contribuirá com a fome e miséria por que passam os povos originários.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas do projeto e justificou a decisão para chamar os colegas senadores à reflexão sobre o conceito de prosperidade, que não é absoluto, e precisa ser debatido com os representantes dos indígenas que apoiam essa visão e os que são contrários. Ele foi acompanhado pelo colega Paulo Paim (PT-RS), que também pediu vistas.
"Não podemos continuar incorrendo nos mesmos erros históricos de achar que a nossa racionalidade, que os nossos conceitos, devam ser impressos nesses povos. Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também tem um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade. Precisamos encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam", argumentou Carvalho.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi a relatora do projeto de Mecias de Jesus e também deu parecer favorável ao texto, com alguns ajustes no texto relativos a palavras consideradas ultrapassadas e que podem causar confusão. Mais uma vez, os senadores Carvalho e Paim pediram vistas e têm até a próxima reunião do colegiado para devolver os projetos.
Mecias de Jesus defendeu sua proposta e disse que é uma alternativa para a melhoria de vida das populações indígenas. "A realidade das comunidades indígenas, independente das colorações partidárias é cruel, famélica. Temos uma dificuldade muito grande de dar assistência aos 'índios'. Esse projeto dá uma certa independência e possibilita que os indígenas brasileiros tenham o direito de prosperar. [Se protelar isso], o Congresso Nacional estará sendo parceiro das condições subumanas em que vive a maior parte das populações indígenas", defendeu.
Em abril de 2025, o Senado instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e propor uma legislação pela regulamentação da mineração em terras indígenas, num prazo de 180 dias. Presidido pela senadora Teresa Cristina (PP-MS), o GT nunca se reuniu com os demais dez membros para discutir o plano de trabalho.
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