From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Funai promove encontro com servidores da autarquia no Acre para aprimorar política indigenista
24/07/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A direção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) dialogou nesta quarta-feira (13) com servidores que atuam nas unidades regionais da autarquia no Acre para aprimorar a implementação da política indigenista no estado. Realizada em Rio Branco, a reunião integra os esforços da atual gestão para fortalecer a Funai e, como consequência, as ações voltadas à proteção e promoção dos direitos territoriais, sociais, linguísticos e culturais dos povos indígenas. O encontro reuniu servidores das coordenações regionais Alto Purus (CR-APUR) e Juruá (CR-JUR) e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira (CFPE-EVA) que apresentaram os principais desafios enfrentados.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, lembrou o processo de sucateamento deliberado pelo qual passou a instituição durante a gestão anterior e os resultados negativos para os povos indígenas. Entre eles, a paralisação nos processos de demarcação de terras, que foram reiniciados em 2023, chegando à marca, em 2024, de 13 territórios homologados. "A Funai forte significa povos indígenas fortes", destacou a presidenta ao elencar uma série de conquistas, desde 2023, com foco no fortalecimento institucional, como a Lei 14.875/2024 que cria a carreira indigenista. A medida é fruto da luta dos servidores e do comprometimento da gestão com a valorização dos trabalhos desenvolvidos por eles.
A regulamentação pelo Governo Federal da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) em 2025 também foi mencionada. Trata-se de um adicional ao vencimento que tem como objetivo estimular a atuação dos servidores em áreas remotas para fortalecer a política indigenista em todas as regiões do país. A diretora de Administração e Gestão da Funai, Mislene Matchacuna, destacou também a importância da chegada dos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para ampliar e qualificar a atuação da autarquia. Esse foi o primeiro concurso com reserva de 30% das vagas para indígenas.
Tais medidas são resultados de lutas históricas dos servidores da Funai em conjunto com a política de diálogo implementada desde o início da atual gestão da autarquia, bem como do comprometimento do presidente Lula com a proteção dos direitos indígenas.
Gestão ambiental e territorial
Na reunião, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, pediu a participação dos servidores em grupos de trabalho constituídos com a finalidade de elaborar diretrizes para a restauração ambiental em terras indígenas de todo o país. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que conta com a participação da Funai.
A diretora também apresentou outras áreas importantes nas quais a Funai atua e que precisam de atenção. Uma delas é a articulação com outros órgãos para promover meios de acesso dos povos indígenas a direitos sociais e à cidadania. É o caso, por exemplo, de mutirões de documentação civil. Ela também reforçou a importância de incentivos ao etnodesenvolvimento para assegurar a geração de renda, o fortalecimento das cadeias produtivas e a segurança alimentar nos territórios.
Apoio jurídico
O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), Matheus Antunes, explicou a atuação do órgão na defesa judicial da autarquia e dos direitos indígenas. A PFE/Funai é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), e integra a estrutura organizacional da Funai. O órgão atua na representação judicial da autarquia indigenista, na orientação jurídica e na defesa judicial dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas.
Entre os pontos de atuação destacados por Matheus Antunes está a defesa perante o Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e outros dispositivos que impactam diretamente em toda a política indigenista. Ele também reforçou que as unidades regionais da Funai podem solicitar apoio e tirar dúvidas sobre questões jurídicas com a PFE.
Fortalecimento institucional
A presidenta também visitou a sede da Coordenação Regional de Alto Purus e da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, ambas localizadas em Rio Branco. As unidades regionais estão em obra e a expectativa é que a entrega seja feita ainda este ano para melhorar as condições de trabalho e atendimento aos povos indígenas.
As unidades ganharam reforço com a chegada dos servidores aprovados no CPNU. Dos dez previstos para a CR Alto Purus e Coordenações Técnicas Locais (CTLs) vinculados a ela, quatro já estão lotados. E dos sete previstos para a Frente de Proteção Etnoambiental Envira, cinco já estão exercendo suas atividades.
No Acre, Funai defende protagonismo das mulheres indígenas
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-promove-encontro-com-servidores-da-autarquia-no-acre-para-aprimorar-politica-indigenista
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, lembrou o processo de sucateamento deliberado pelo qual passou a instituição durante a gestão anterior e os resultados negativos para os povos indígenas. Entre eles, a paralisação nos processos de demarcação de terras, que foram reiniciados em 2023, chegando à marca, em 2024, de 13 territórios homologados. "A Funai forte significa povos indígenas fortes", destacou a presidenta ao elencar uma série de conquistas, desde 2023, com foco no fortalecimento institucional, como a Lei 14.875/2024 que cria a carreira indigenista. A medida é fruto da luta dos servidores e do comprometimento da gestão com a valorização dos trabalhos desenvolvidos por eles.
A regulamentação pelo Governo Federal da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) em 2025 também foi mencionada. Trata-se de um adicional ao vencimento que tem como objetivo estimular a atuação dos servidores em áreas remotas para fortalecer a política indigenista em todas as regiões do país. A diretora de Administração e Gestão da Funai, Mislene Matchacuna, destacou também a importância da chegada dos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para ampliar e qualificar a atuação da autarquia. Esse foi o primeiro concurso com reserva de 30% das vagas para indígenas.
Tais medidas são resultados de lutas históricas dos servidores da Funai em conjunto com a política de diálogo implementada desde o início da atual gestão da autarquia, bem como do comprometimento do presidente Lula com a proteção dos direitos indígenas.
Gestão ambiental e territorial
Na reunião, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, pediu a participação dos servidores em grupos de trabalho constituídos com a finalidade de elaborar diretrizes para a restauração ambiental em terras indígenas de todo o país. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que conta com a participação da Funai.
A diretora também apresentou outras áreas importantes nas quais a Funai atua e que precisam de atenção. Uma delas é a articulação com outros órgãos para promover meios de acesso dos povos indígenas a direitos sociais e à cidadania. É o caso, por exemplo, de mutirões de documentação civil. Ela também reforçou a importância de incentivos ao etnodesenvolvimento para assegurar a geração de renda, o fortalecimento das cadeias produtivas e a segurança alimentar nos territórios.
Apoio jurídico
O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), Matheus Antunes, explicou a atuação do órgão na defesa judicial da autarquia e dos direitos indígenas. A PFE/Funai é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), e integra a estrutura organizacional da Funai. O órgão atua na representação judicial da autarquia indigenista, na orientação jurídica e na defesa judicial dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas.
Entre os pontos de atuação destacados por Matheus Antunes está a defesa perante o Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e outros dispositivos que impactam diretamente em toda a política indigenista. Ele também reforçou que as unidades regionais da Funai podem solicitar apoio e tirar dúvidas sobre questões jurídicas com a PFE.
Fortalecimento institucional
A presidenta também visitou a sede da Coordenação Regional de Alto Purus e da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, ambas localizadas em Rio Branco. As unidades regionais estão em obra e a expectativa é que a entrega seja feita ainda este ano para melhorar as condições de trabalho e atendimento aos povos indígenas.
As unidades ganharam reforço com a chegada dos servidores aprovados no CPNU. Dos dez previstos para a CR Alto Purus e Coordenações Técnicas Locais (CTLs) vinculados a ela, quatro já estão lotados. E dos sete previstos para a Frente de Proteção Etnoambiental Envira, cinco já estão exercendo suas atividades.
No Acre, Funai defende protagonismo das mulheres indígenas
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-promove-encontro-com-servidores-da-autarquia-no-acre-para-aprimorar-politica-indigenista
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source